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ArtigOs
O caso da suspensão da CNH por dívida: para um agir normativo não-discricionário e a justificação normativa adequada

Categoria: Direito Processo Civil

18/07/2018 04:45 | Ricardo Diego Nunes Pereira

Responsabilidade solidária dos Entes Federados na assistência à saúde deve garantir o fornecimento de Spinraza (Nusinersen)

Categoria: Direito Constitucional

18/07/2018 04:45 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Administração Pública Municipal e incidência de peculato de uso

Categoria: Direito Penal

17/07/2018 05:00 | Irving Rahy de Castro Pereira

A dispensa da pessoalidade da citação na Execução Fiscal

Categoria: Direito Tributário

17/07/2018 05:00 | JordaAnna Maria Lopes Gusmão

A inconstitucionalidade do ensino religioso confessional nas escolas públicas

Categoria: Educação

17/07/2018 05:00 | Adrielle Scarlett dos Santos Silva

Da condenação por danos morais em decorrência da inscrição indevida no SCR-SISBACEN

Categoria: Direito Civil

17/07/2018 04:45 | Nestor Henrique Mendes

Do (duplo) rito para a execução de alimentos no CPC/15 decorrente de títulos judiciais (cumprimento de sentença)

Categoria: Direito Processo Civil

17/07/2018 04:45 | Nestor Henrique Mendes

Atuação das Agências Reguladoras estaduais e municipais nos serviços de saneamento básico e dos órgãos gestores de recursos hídricos estaduais

Categoria: Direito Administrativo

16/07/2018 05:00 | Alice Santos Veloso Neves

Licitações

Categoria: Direito Administrativo

16/07/2018 05:00 | Benigno Núñez Novo

A problemática dos Precatórios

Categoria: Direito Processo Civil

16/07/2018 04:45 | Thayná Cruz de Mesquita

Resumo científico: Do crime consumado e tentado, da desistência e do arrependimento

Categoria: Direito Penal

16/07/2018 04:45 | Ronaldo Costa dos Santos Júnior

A integridade em Ronald Dworkin como vetor interpretativo no novo Código de Processo Civil

Categoria: Filosofia do Direito

16/07/2018 04:45 | Yuri Alexander Nogueira Gomes Nascimento

A perigosa corrupção que contamina juízes

Categoria: Direito Penal

16/07/2018 04:15 | Roberto Monteiro Pinho

Desjudicialização: conciliação e mediação no novo Código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

13/07/2018 04:45 | Rodrigo da Paixão Pacheco

Contratos administrativos

Categoria: Direito Administrativo

13/07/2018 04:30 | Benigno Núñez Novo

Educação inclusiva: o acesso ao serviço público para estudantes especiais com a atuação do stf

Categoria: Educação

13/07/2018 04:15 | Talitha Dias Martins Leite

A influência externa do peacebuilding education na reforma do sistema educacional como direito fundamental nas comunidades internacionais pós-guerra

Categoria: Educação

13/07/2018 04:15 | Vitória da Costa Caruso

Reprodução assistida e presunção de paternidade

Categoria: Direito Civil

12/07/2018 05:00 | Thayná Cruz de Mesquita

Estaria na descriminalização do aborto a solução para o grande problema atual da saúde pública: mortalidade das gestantes e prática de aborto?

Categoria: Direito Penal

12/07/2018 04:45 | Daniele Medeiros de Oliveira Corrêa dos Santos

A prevalência dos tratados internacionais que versam sobre a ordenação do transporte internacional sobre a proteção do consumidor: aplicação das Convenções de Varsóvia e de Montreal como limitadoras da responsabilidade das transportadoras aéreas

Categoria: Direito Consumidor

12/07/2018 04:45 | Luiz Ramos Rego Filho

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