Violência obstétrica e as lacunas do direito brasileiro

A violência obstétrica vem se tornando um acontecimento recorrente em diversos serviços de saúde no Brasil. Essas práticas projetadas através da naturalização e banalidade, onde submetem as mulheres a uma variedade de procedimentos ofensivos e humilhantes que causam sofrimento físico, sexual e psicológico, colocando-as e seus bebês em ri...

A caracterização da depressão como doença ocupacional

Com o aumento do adoecimento psicológico das pessoas, muitas vezes decorrente do desempenho de sua atividade laboral, os trabalhadores as vezes precisam se ausentar de seus postos de trabalho, necessitando, nos casos mais graves, de afastamento por longos períodos. Nesse contexto, a Depressão se apresenta como uma das doenças comuns na sociedad...

Guarda compartilhada e o combate contra a alienação parental

A guarda compartilhada é hoje a mais utilizada pelos magistrados quando não há consenso entre o casal nos processos de dissolução do casamento ou união estável em relação à custódia dos filhos, possibilitando ao juiz estabelecer esse tipo de convivência na qual buscará o bom desempenho para a formação dos filhos. Mesmo diante de uma ...

Honorários Advocatícios e a ordem de preferência na Execução Fiscal

A caminhada até a apropriação de valores na execução fiscal é árdua. Ainda que aos olhos de terceiros possa parecer que os atos executórios, na execução fiscal, são draconianos e, portanto, privilegiados se comparados com outras execuções, a realidade é bem diversa. O fracasso, nos mais das vezes, é prova disso. Muito se faz e pouco ...

Responsabilidade penal do psicopata diante do sistema jurídico brasileiro

Os psicopatas, via de regra, não são considerados incapazes criminalmente, posto que, a psicopatia é tida como um distúrbio mental que faz com que a pessoa tenha comportamentos antissociais e amorais, mas não lhe retira a percepção das coisas. Todavia, diante da previsibilidade de análise no caso concreto, são contumazes as alegações de ...

Utilização de estruturas societárias offshore no planejamento patrimonial de pessoas físicas: Impactos Tributários para Residentes Fiscais no Brasil

O planejamento patrimonial e sucessório tem se tornado cada vez mais comum entre os brasileiros, principalmente em virtude das constantes mudanças dos cenários político e econômico ocorridas nos últimos anos. Com isso, enquanto alguns apresentam dúvidas sobre consequências fiscais da utilização de estruturas societárias no exterior em se...

A socioafetividade na filiação: o reconhecimento jurídico do afeto

O propósito deste trabalho é analisar as questões jurídicas que envolvem os filhos socioafetivos, considerando o modo como o ordenamento Jurídico trata os mesmos em comparação com os filhos biológicos, tendo como base a Constituição Federal de 1988 que conferiu aos filhos, sejam eles frutos ou não de uma união conjugal, igualdade de dir...

Os limites semânticos à execução antecipada da pena: o significado da norma constitucional da presunção de inocência

O presente trabalho tem o objetivo de analisar os limites semânticos atinentes à norma da presunção de inocência, sobretudo os constantes no texto constitucional, para concluir acerca da (im)possibilidade da execução antecipada da pena. A partir da estrutura do texto normativo, analisar-se-ão, no decorrer do ensaio, argumentos selecionados,...

A hiperconectividade e seus reflexos no meio ambiente laboral e na saúde mental dos trabalhadores

O artigo, utilizando-se como método a pesquisa bibliográfica, estabelece relação entre a hiperconectividade de um mundo mais instantaneamente interligado e os reflexos na saúde mental do trabalhador, descobrindo se a preocupação com o desemprego é fator determinante ou contributivo para o acesso nos dispositivos virtuais/eletrônicos em mom...

Análise sobre o direito agrário e direito ambiental

Frente ao crescente aumento da população mundial é necessário um desenvolvimento agrário, mas este processo implica em degradação ambiental, então surge o ponto de conflito em como aumentar a produção com sustentabilidade. Diante dessa situação, o presente estudo teve como objetivo discorrer sobre o a relação entre o Direito Agrário ...

Reforma trabalhista e execução de ofício: violação às preferências legais e incoerência sistêmica na execução

A Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu significativas alterações na legislação material e processual trabalhista. O presente trabalho intenta analisar, em especial, os novos caminhos por ela ofertados à execução de ofício com a nova redação do art. 878 da CLT, que pretendeu restringir a atuação de ofício do ...

O impacto da tecnologia no direito do trabalho

A presente pesquisa visa explicar sobre o impacto da tecnologia nas relações de trabalho explicitando o quanto ela vem sendo benéfica nas relações de trabalho. Além de tudo, possui o propósito de abordar esta temática tão atual e precisa, pois, devido a influência da internet nas questões do Direito do Trabalho surgiram novas modalidade...

Direito de indenidade: possibilidade de dispensa imotivada do empregado que exerce seu direito de ação

O presente artigo analisa a relevância do Direito de Indenidade no contexto das relações laborais, notadamente face a possibilidade de denúncia vazia do contrato de trabalho por parte de seu empregador. Trata-se de direito que guarda compatibilidade com o ordenamento pátrio, a impedir a retaliação daquele que exerce um direito fundamental. N...

A delinquência juvenil como consequência do abandono afetivo

O artigo apresenta uma reflexão psicojurídica sobre a relação e a grande influência do abandono afetivo parental sobre crianças, adolescentes e jovens que se encontram na vida do crime, com o objetivo de discutir seus fatores, abordando tanto o conceito de abandono afetivo como o conceito da delinquência juvenil, aos quais os adolescentes au...

O uso da inteligência artificial no direito brasileiro

O uso da inteligência artificial é uma realidade cada vez mais presente no meio social atual. Adentra em todas as áreas de trabalho e mercado, incluindo o cenário jurídico. Nesse sentido, o mercado exige que haja profissionais habilitados com as novas ferramentas tecnológicas a fim de agilizar processos e demais atividades jurídicas. Frente ...

Limites da coisa julgada em sede de ação civil pública sob a perspectiva do STF exarada no Tema 1075 da Repercussão Geral

A tutela coletiva surgiu como necessidade da sociedade de massa, na busca de efetivar o acesso à Justiça diante dos macroconflitos, apresentando-se também como meio de administração da Justiça, através da racionalização do uso do Judiciário. Nesse sentido, a Lei 7.347/85 trouxe importante instrumento de atuação coletiva, a ação civil ...

A superlotação carcerária como resultado do fortalecimento do crime organizado

Um dos grandes problemas encontrados no sistema de Segurança Pública do Brasil diz respeito a institucionalização do crime organizado. Caracterizado como a formação de indivíduos que objetivam cometer crimes, o crime organizado tem sido pauta dos principais debates sociais e jurídicos. Grande parte dos estudiosos afirmam que a sua origem e ...

Usucapião extrajudicial: hipóteses, procedimentos e inovações na aplicabilidade do instituto

O presente estudo busca analisar o instituto da usucapião extrajudicial no âmbito teórico e legal do ordenamento jurídico brasileiro, expondo a valorização e a aplicação desse procedimento, utilizando-se de interpretações legislativas e revisão bibliográfica. O estudo tratará da usucapião extrajudicial, sendo esse estudo uma novidade ...

Os reflexos do pensamento pós-moderno e do pluralismo metodológico no direito

Este artigo tem como objetivo analisar os reflexos do pensamento pós-moderno e do pluralismo metodológico no Direito, demonstrando que a ausência de verdades absolutas corrobora para a existência da pluralidade de métodos. Analisar-se-ão, ainda, os reflexos da pluralidade metodológica na hermenêutica constitucional e na concepção da plura...

Função horizontal das licitações verdes

A pesquisa pautada no estudo das licitações verdes se ateve a responder quais as balizas interpretativas desse instituto e se, por meio deste, as compras públicas brasileiras seriam capazes de fomentar efeitos horizontais (ou secundários) em nichos específicos, tais como o econômico, social, ético e ambiental. Por meio do método hipotético...