Violência obstétrica no Brasil

A violência obstétrica no Brasil vem tomando cada vez mais proporção, mas, ainda continua ignorada em âmbito nacional sem analisar como os comportamentos caracterizados pela violência interferem na vida das gestantes e puérperas. Após analisar a falta de informação para mulheres e profissionais, através de um estudo bibliográfico, obser...

A tutela jurídica dos animais como sujeitos suscetíveis a guarda compartilhada na hipótese de dissolução de vínculo conjugal

O presente trabalho aborda sobre a capacidade dos animais serem sujeitos suscetíveis de guarda compartilhada nos casos de dissolução conjugal, visto que não existe legislação específica que confere esse instituto aos animais. O objetivo proposto é constatar a caracterização dos animais como sujeitos suscetíveis a guarda compartilhada na ...

Estupro de vulnerável sem contato físico

O estupro é um crime previsto em todos os ordenamentos jurídicos dos povos civilizados, é constatada a desproteção dos menores que estão sendo vítimas da modalidade de satisfação da libido, bem como o número crescente de ocorrências devido a impunidade. Para isso se criou o crime de estupro de vulnerável que visa penalizar aqueles que d...

A possibilidade de inovação da tese na fase da tréplica no Tribunal do Júri

A pesquisa busca verificar se há óbice no ordenamento jurídico brasileiro acerca da possibilidade de inovação da tese na última etapa dos debates orais (tréplica), visto que a legislação penal é omissa e não há um entendimento pacificado pelos Tribunais acerca do tema. Desse modo, será utilizado o método de pesquisa dedutivo, através...

A possibilidade do aborto legal nos casos de stealthing

O stealting consiste na prática de retirada do preservativo pelo parceiro durante a relação sexual sem o consentimento do outro. Tem-se como objetivo verificar se há possibilidade jurídica da aplicação de analogia ao crime de estupro para realização de aborto em caso de stealthing. A prática de stealting não possui tipificação legal no...

Adolescentes infratores e os direitos humanos

Um dos temas mais discutidos na sociedade é em relação aos atos infracionais cometidos por adolescentes. Muitos desses indivíduos vêm ao longo dos últimos anos cometendo diversos delitos que acabam por afetar a ordem social. As causas para essa realidade são várias, mas a raiz principal está direcionada no âmbito familiar. Dentro desse ce...

Recuperação ambiental de nascente no município de aliança do Tocantins – TO

O meio ambiente é o local onde se desenvolve a vida na terra, e a natureza de todos os seres vivos que nela habita. É tudo aquilo que cerca como água, solo, vegetação, clima, animais e os seres humanos. O objetivo desse trabalho é mostrar a importância de preservar o meio ambiente e os problemas causados pela interferência humana na naturez...

Desafios na produção de soja seguindo as normativas ambientais no Parque Estadual do Cantão

Tem-se observado um crescimento da produção de soja no Parque Estadual de Cantão, que possui uma grande riqueza ecológica, frente a isso, realizou-se um estudo objetivando verificar se a Lei nº 9.985/2000 é constitucional no que tange à produção de soja no Parque estadual do Cantão. A pesquisa justifica-se pelo envolvimento do direito fun...

O aumento dos crimes virtuais com o advento da pandemia

A Pandemia da Covid-19 declarada em 2020 causou um grande abalo no mundo todo, que se mobilizou na busca pela diminuição dos casos e pela contenção do contágio. Como não existia vacina para esta doença, a principal medida de prevenção adotada em todos os países foi a restrição de circulação de pessoas para evitar a aglomeração em lo...

A fundamentação per relationem para decretar ou prorrogar a interceptação telefônica

A fundamentação das decisões judiciais consiste em um dos pilares do Estado Democrático de Direito, tendo em vista que é por meio das razões expostas pelo juízo que o poder estatal é justificado. Nesse contexto surgiu a discussão acerca da fundamentação per relationem. O trabalho tem por objetivo aprofundar o entendimento sobre como se d...

O crime de lavagem de dinheiro e o instituto da delação premiada

O crime de lavagem de dinheiro é entendido como a conduta do criminoso de ocultar ou dissimular o produto do crime. Nos dias atuais é um crime bastante cometido, principalmente por políticos, por grandes empresários e quadrilhas. Tal crime tem como base normativa a Lei nº 9.613/98 sendo parcialmente alterada pela atual Lei nº 12.683/12. Nos �...

Desigualdade social na era da automação: renda básica universal como uma aliada na manutenção da dignidade humana

Com o aumento dos índices de pobreza e a crise econômica agravada pela evolução tecnológica, o debate relacionado aos programas de renda básica ganhou novo fôlego. Nesse cenário, o presente trabalho propõe uma análise sobre o programa e sobre o panorama nacional. Expõe-se os níveis de desigualdade social no Brasil, conceituando o fenôm...

A possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de posse e porte de munições de arma de fogo

O presente estudo traz uma discussão sobre o princípio da insignificância, com o objetivo de verificar a possibilidade sua de aplicação no crime de posse e porte de munições de arma de fogo. Para tanto, utilizou-se pesquisas bibliográficas e revisões literárias de doutrinas, artigos, jurisprudência e periódicos, com publicações entre ...

Visual law e legal design: aplicabilidade e efeitos no direito brasileiro

Um dos temas mais discutidos nas últimas décadas na área jurídica é em relação a modernização dos processos e procedimentos judiciais. Isso se deve em grande parte pelo crescimento tecnológico que influencia todas as áreas, incluindo a jurídica. Nesse sentido, encontra-se como forma de aperfeiçoamento dos serviços judiciais os institu...

Princípios do Direito do Trabalho - Uma breve análise.

A evolução da doutrina acerca da força normativa dos princípios faz ainda mais relevante a necessidade de conhecimento e estudo acerca não só dos princípios gerais de direito, mas também dos princípios específicos de cada ciência jurídica. Os princípios basilares do Direito do Trabalho se prestam a conferir igualdade material às parte...

O passo que a LINDB não deu

O presente trabalho busca analisar um problema do dia a dia daqueles que lidam com normas públicas, bem como apresentar possível solução....

Trabalho nos Portos: possibilidade de contratação de trabalhadores portuários fora do sistema

O presente artigo analisa a constitucionalidade da restrição contida no § 2º do art. 40 da Lei nº 12.815/2013, de que a contratação pelos operadores portuários de trabalhadores com vínculo empregatício se dará exclusivamente dentre aqueles registrados pelo OGMO. Tal dispositivo parece colidir frontalmente com o direito à livre iniciativ...

A importância da soberania nacional, ordem pública e bons costumes na homologação das sentenças arbitrais estrangeiras

O presente estudo tem como objetivo analisar a necessidade de o Superior Tribunal de Justiça observar a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes para a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil. Para tanto, se analisará a utilização e o expoente crescimento da arbitragem no Brasil, bem como em todo o mundo, o que ...

O dever de mitigar o próprio prejuízo e sua possibilidade de aplicação no direto brasileiro

A comunidade jurídica brasileira costuma se referir à posição jurídica ativa que permite ao devedor (ofensor) instar o correspondente credor (vítima) a reduzir seu próprio prejuízo como dever de mitigar os prejuízos. Esta expressão, produto de literal tradução do duty to mitigate the loss, tropeça nos desafios inerentes à sua fundamen...

Assédio Moral no Trabalho

Trata-se de estudo sobre o assédio moral, que é uma forma de abuso decorrente de um comportamento praticado de maneira reiterada que leva à vitimização do trabalhador. A justificativa em se estudar sobre o tema se dá devido a realidade socioeconômica e jurídica, que reforça a necessidade de garantir o direito de resposta do trabalhador con...