Categoria: Direito Processo Civil
25/11/2022 04:56 | RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA
O presente artigo objetiva fazer uma análise da forma de contagem de prazo para a formulação de pedido principal em sede de tutela cautelar antecedente, na medida em que este instituto foi modificado com o Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015) e que há decisões divergentes proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça....
Categoria: Direito Processo Penal
25/11/2022 04:43 | HENDRYL ROCHA CARDOSO
Este estudo de cunho descritivo e caráter exploratório trata-se de um trabalho para conclusão de curso que busca analisar e esclarecer a importância da defesa técnica em inquéritos policiais demonstrar quais os elementos informativos que devem ser resguardados, e qual atuação do advogado dentro do tema. De modo a contribuir aos novos advog...
25/11/2022 04:41 | Laura da Silva Franco
Os chamados crimes cibernéticos surgem paralelamente, ao advento das novas tecnologias, e estes se apresentam cada vez mais presente em nossa sociedade. Nesse período a sociedade vem presenciando as atividades criminais reais, que vem fazendo o descaminho criminoso através das redes digitais. O crime cibernético também é conhecido por outros ...
25/11/2022 04:36 | Elvira Araujo dos Santos
O presente estudo tem como escopo abarcar as decisões judiciais acerca do instituto da multiparentalidade, haja vista ser um novo conceito de família estabelecido pelo Código Civil após o advento da Constituição Federal, que modernizou o direito brasileiro com a figura da entidade familiar. O objetivo geral pretende demonstrar as medidas adot...
25/11/2022 04:34 | WESLAINE ASEVÊDO RIBEIRO
A sucessão hereditária de bens digitais é um tema atual e pouco difundido no ordenamento jurídico no que concerne a aplicação da legislação ou a criação de leis que resguarde os direitos acerca da transferência desses bens e dos direitos e garantias individuais do de cujus. Este estudo tem por objetivo apresentar a evolução do direito ...
25/11/2022 04:33 | Valéria Sales de Oliveira
O objetivo do presente artigo é analisar a responsabilidade civil da empresa quanto ao assédio moral no ambiente de trabalho, tendo como principal demonstrar o quão importante é juridicamente uma vida para a legislação explicando os danos que o assédio traz ao trabalhador. Além disso, o artigo tende de examinar as doutrinas e o ordenamento ...
Categoria: Direito Processo Penal
25/11/2022 04:28 | KLAYVET LIMA GUIMARÃES
O objetivo deste presente artigo é tratar sobre as prisões preventivas, buscando desde seu contexto história no plano internacional e sua utilização com o decorrer do tempo, de 1514 até a atualidade no Brasil, verificando também se fere algum princípio ou normal constitucional, com maior ênfase ao princípio da presunção de inocência, e...
Categoria: Direito Internacional Privado
25/11/2022 04:20 | Vitor Veloso Barros e Santos
A Convenção sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras de 2019 é uma convenção produzida no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, pelo qual se busca criar um mecanismo que facilite o reconhecimento e a execução de sentenças estrangeiras entre os países signatários. Essa convenção tem por obj...
25/11/2022 04:18 | Amarilis de Cassia Cabral Carvalho
O presente artigo discorre sobre fenômeno stalking, adentrando no conceito da violência de gênero. O objetivo é destacar a analise da Lei 14.132/21 e sua caracterização nos casos de violência, tendo a mulher no polo passivo. Um dos pontos principais desse estudo é entender se a Lei 14.132/21 promove o agravamento da pena quando se trata de ...
Categoria: Direito Administrativo
25/11/2022 04:17 | Ayrton Francisco Gonçalves Maia
O objetivo deste artigo e mostrar as principais mudanças da nova lei de licitações, seus aspectos jurídicos e seus impactos referente a antiga lei que ainda continua valendo, mas com prazo de validade. A nova lei trouxe mudanças tanto nas suas modalidades, uma vez que a antiga lei possuía cinco espécies de modalidades de licitação, sendo e...
25/11/2022 04:13 | Letícia Namie Yamada
A servidão ambiental, criada por meio da Lei nº 11.284/06, prevê que o proprietário renuncie, em caráter permanente ou temporário, total ou parcial, ao direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade. Primordialmente, a servidão ambiental deve se ater as suas particularidades e a sua incorporação d...
Categoria: Direito Processo Penal
25/11/2022 04:13 | ALBERTO GENESIS DE AUZIER FERREIRA
O artigo discute a possibilidade de proposição, de forma retroativa, do acordo de não persecução penal – ANPP – em ações penais iniciadas antes da vigência da Lei 13.964/2019. Na análise é abordado o modelo de justiça consensual brasileiro, sua influência na construção e interpretação dos acordos de não persecução; natureza j...
Categoria: Direito Processo Penal
25/11/2022 04:12 | GUSTAVO DA COSTA SILVA
Objetiva-se neste artigo analisar o instituto da colaboração premiada com enfoque na previsão de renúncia ao direito ao silêncio, trazida pelo art. 4º, § 14, da Lei n. 12.850, de 02 de agosto de 2013 – Lei do Crime Organizado, e sua constitucionalidade, especificando a natureza jurídica do instituto da colaboração premiada e do acordo d...
25/11/2022 04:11 | Verônica Marcondes
O presente estudo tem por objetivo analisar a nova forma de relacionamento dialógico e transparente entre Estado e contribuinte, denominado compliance, em especial a Portaria da Receita Federal do Brasil – RFB nº 28, de 15 de abril de 2021, instituidora do Comitê Gestor responsável pela definição das diretrizes para a criação e funcioname...
Categoria: Direito e informática
25/11/2022 04:11 | Thamara de Sousa Santarém
O presente artigo teve por objetivo analisar as aplicações de Inteligência Artificial no Poder Judiciário Brasileiro que foi regulamentada pela Resolução Nº 332 de 21/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A importância da consolidação dessas inovações tecnológicas durante/pós pandemia de Covid-19 e seu consequente impacto no cená...
Categoria: Direito Processo Penal
25/11/2022 04:11 | Izailton Lopes Grana
O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Faz-se considerações gerais sobre o controle externo da atividade polícia, decompondo-as em origem, objetivos e modos de controle. Ainda nas considerações, trata-se dos instrumentos utilizados pelo Parquet no âmbito extrajudicial e judicial. como a requisição e recomendaç�...
25/11/2022 04:09 | Evellin Rodrigues Fernandes
O presente artigo busca analisar a proteção jurídica acerca da utilização do crime de violência psicológica contra a mulher como mecanismo de controle sobre a vítima nas relações afetivas. Com esse objetivo, verifica-se as normas que asseguram instrumentos de amparo às mulheres, de forma a averiguar se os avanços normativos contribuem p...
Categoria: Direito Administrativo
25/11/2022 04:07 | Ivan do nascimento Gomes
A lei de acesso à informação foi criada para permitir o acesso a dados e informações por parte dos Poderes, permitindo além de tudo com que a sociedade brasileira pudesse obter conhecimento de todas as atividades do Estado. A lei de acesso à informação traz para o cidadão todo o poder de decidir a partir da transparência de atividades, p...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
25/11/2022 04:04 | GUTEMBERG CINTRA PINHEIRO
Este trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade civil do empregador pelos danos à saúde do trabalhador em face dos acidentes de trabalho. Inicia-se o estudo pela análise da natureza jurídica da responsabilidade civil, bem como sua conceituação objetiva e subjetiva, para posterior elucidação de sua aplicação ao caso concreto. Ade...
24/11/2022 04:43 | Nadja de Oliveira Figueiredo de Sousa
O Instituto das Diretivas Antecipadas de Vontade tem sua aplicabilidade permitida no Brasil, porém, não se encontra regulamentada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma pergunta-se quais são as possibilidades e limites ao formalizar as diretivas antecipadas de vontade frente ao ordenamento jurídico brasileiro? Tentando responder est...