Categoria: Direito Processo Civil
11/12/2020 04:42 | Luiz Felipe Souza Silva
O presente estudo versa sobre a comunicação eletrônica dos atos do processo, mormente o emprego do aplicativo Whatsapp como meio de intimação. Assim, este estudo buscou examinar a validade da intimação efetuada através do aplicativo Whatsapp, que ainda não está prevista em lei específica....
11/12/2020 04:33 | Sadao Ogava Ribeiro de Freitas
O presente estudo tem por objetivo analisar as políticas públicas sustentáveis em benefício dos pequenos municípios, localizados no interior do Estado de São Paulo, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Objetivo 11), elaborados pela Organização das Nações Unidas....
11/12/2020 04:26 | Hannah Torres Danciger
Os corredores ecológicos são conexões entre unidades de conservação e fragmentos de vegetação remanescentes, que visam a desfragmentação da paisagem natural. O Cerrado, segundo maior bioma brasileiro e savana mais rica do mundo por conta de sua biodiversidade, é uma região-chave para o equilíbrio global e, ao mesmo tempo, um hotspot, po...
11/12/2020 04:26 | Bruna Adeska Coelho Ferreira
O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma das formas mais ultrajantes que constrangem o trabalhador, acontecendo na maioria dos casos silenciosamente e sem presença de testemunhas, e afetando moralmente e psicologicamente suas vítimas, estas em sua maior porcentual as mulheres. ...
Categoria: Direito Processo Penal
11/12/2020 04:25 | Micael Pereira Sobrinho
Este artigo tem como objetivo discutir a aplicação do sistema de barganha processual, introduzido no artigo 28-A, alterado pela Lei n.º 13.964, de 2019, o qual faz parte do pacote anticrime do ex-Ministro da justiça Sérgio Moro, que alterou artigos do Código penal e processual penal e vem gerando bastante discussão no meio jurídico. ...
Categoria: Direito Constitucional
11/12/2020 04:24 | Dayse Mendes
Devido o processo de redemocratização ocorrido após a ditadura militar, os direitos e garantias se expandiram, sendo estabelecidos novos instrumentos processuais e concedendo maior ascensão ao Poder Judiciário para garantir a conquista das liberdades democráticas. ...
11/12/2020 04:22 | IZABELA SEDLMAIER SOUZA
O tráfico de drogas privilegiado, previsto no artigo 33, §4º, da Lei de Drogas, trata-se de uma redução de pena de 1/6 a 2/3 ao agente que seja primário, possua bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa. Aplica-se para o tráfico de drogas (artigo 33, caput), bem como para as condutas assem...
Categoria: Direito Processo Penal
11/12/2020 04:15 | Filipe Luiz da Cruz Costa
O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação do princípio do contraditório durante a fase de inquérito policial. A pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, utilizando-se de: artigos científicos, leis vigentes e passadas, interpretações doutrinárias sobre o assunto, porquanto preexistir, dentro da ciência do direito...
11/12/2020 04:11 | Marilton Barros Ferreira
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro é uma das principais regulamentações do ordenamento jurídico brasileiro, haja vista que ela disciplina a aplicação das leis brasileiras de uma maneira geral, sendo considerada uma norma sobre normas. É uma lei de introdução às leis, por conter princípios gerais sobre as normas sem qu...
11/12/2020 04:10 | Marcela Sariny Araújo de Souza
Para a presente pesquisa acadêmica no âmbito jurídico torna-se relevante o tema concurso de agentes conceituado no Direito Penal na doutrina jurídica brasileira, que se configura ato de quando várias ou um grupo de pessoas participam para a realização de uma infração penal previsto no art. 29 do Código Penal Brasileiro....
11/12/2020 04:08 | CAMILLA JULIANA SOUSA DA COSTA
A alienação parental foi diagnosticada pelo professor Richard Gardner em meados de 1985. E a partir de então começaram a surgir estudos a este respeito, observando a frequência desses casos na sociedade brasileira, começou a surgir a necessidade de ter uma lei que protegesse a criança e o adolescente de tal abuso a seus direitos. ...
11/12/2020 04:08 | Matheus Falcão Torti
O presente artigo busca apontar os principais desafios envolvendo a tributação da economia digital no Brasil. Ademais, é realizada uma diferenciação entre os problemas a serem enfrentados no contexto tributário brasileiro e em outros países....
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
11/12/2020 04:06 | Amélia Maria Motta da Hora
No dia 16 de outubro é comemorado o Dia Mundial da Alimentação. Neste mesmo dia, em 1945, foi criada a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), com o objetivo de alcançar a segurança alimentar e nutricional de todos cidadãos do planeta....
11/12/2020 04:03 | GEANDRO MARCOS DA SILVA
Introdução O presente artigo tem por interesse elucidar o conceito de responsabilidade cível aplicada ao funcionário público, abordando temas referentes ao assunto tratado, busca-se elucidar as características da máquina estatal, quais as metodologias abordadas, conceitos e funções espe...
Categoria: Direito Constitucional
10/12/2020 04:57 | Anderson Araujo Cavalcante
O presente trabalho tem como escopo uma análise estrutural acerca do papel exercido pelo Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais, notadamente do direito social à saúde. Fala-se em uma “análise estrutural” visto que o reflexo das decisões judiciais exaradas nesta seara muitas vezes ultrapassa a esfera individual – ...
10/12/2020 04:43 | Bianca Raira Ribeiro Elias
O presente artigo visa apresentar como coibir práticas abusivas, através da utilização do Código de Defesa do Consumidor frente ao impacto que enfrentam os fornecedores e consumidores no mercado de consumo brasileiro, especialmente, no que tange ao aumento dos preços de produtos mais procurados após decretação de Estado de Calamidade Púb...
Categoria: Filosofia do Direito
10/12/2020 04:43 | Thiago dos Santos Dias
Esta dissertação tem por objetivo geral estudar e reavivar os ensinamentos acerca da obra do Jusfilósofo e teólogo de Paris, Tomás de Aquino, e analisar como sua obra “Summa Theologiae”, além de ser uma obra religiosa, é, acima de tudo, um tratado extremamente importante para o estabelecimento do Direito Constitucional e dos Direitos Hum...
Categoria: Direito Processo Penal
10/12/2020 04:41 | Djalma Lemos Ferreira Júnior
O presente trabalho de conclusão de curso, foi desenvolvido em razão do novo instituto de Acordo de Não Persecução Penal e da existência de divergência doutrinária quanto à SUA constitucionalidade. Considerando tal circunstância, objetivou-se analisar a (in)adequação do Acordo de Não Persecução Penal ao ordenamento jurídico brasilei...