Categoria: Direito Constitucional
01/12/2020 04:02 | Karinne de Sousa Moura Andrade
Falar em saúde é deparar com um direito social subjetivo positivado constitucionalmente, uma prestação primordial e insubstituível a fim de que o ser humano possa obter a mínima dignidade. No Brasil, o direito à saúde é ofertado pelo Sistema Único de Saúde – SUS e depende diretamente do auxílio estatal para de fato ser prestada de for...
01/12/2020 04:00 | Kássia Lopes de Pontes
O Direito Tributário é o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie. Este trabalho tem como objetivo observar se o princípio da Seletividade em conjunto com o princípio da Capacidade Contributiva Tributária, é aplicado de forma eficaz na cobrança dos medica...
Categoria: Direito Processo Civil
30/11/2020 04:57 | Daniel Carvalho Oliveira
O artigo trata das influências que os princípios constitucionais exercem sobre o instituto do reexame necessário demonstrando que este tem por fim a garantia de direitos fundamentais inerentes à Fazenda Pública....
30/11/2020 04:44 | Darcy Fernanda Bentes de Oliveira
O presente trabalho visa discutir a respeito da responsabilidade civil em transporte fluvial. Para tanto, analisará os direitos e garantias dos passageiros que tiveram conflitos desde a compra da passagem até a viagem, objetivando a responsabilização dos proprietários e agências para reparar o dano....
30/11/2020 04:30 | Paloma da Silva Oliveira
O presente trabalho tem por principal objetivo a discussão a respeito do instituto jurídico penal do Estado de Necessidade, tanto como excludente de ilicitude quanto como excludente de culpabilidade. Para tanto, usará como principais instrumentos aliados a este trabalho a Sociologia Jurídica...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
30/11/2020 04:26 | GEOVANNA COELHO FONSECA
O presente estudo objetiva examinar a aplicabilidade do empréstimo compulsório no ordenamento jurídico pátrio. Entende-se que o empréstimo compulsório está regulamentado no art. 15 do CTN e 148 da CF, e tem como objetivo atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. ...
30/11/2020 04:22 | Sharon Kamila Pereira
O presente trabalho tem como objetivo abordar a existência das uniões poliafetivas no Brasil e a necessidade do reconhecimento legislativo, visto que, apesar dos avanços e conquistas do direito de família, ainda se reconhece apenas a relação monogâmica, ainda que o princípio magno seja o da afetividade. ...
30/11/2020 04:21 | Edsel Pereira Castelo Branco
O objetivo deste trabalho é compreender as medidas tomadas pela polícia, seu significado, princípios básicos e disposições legais que autorizam a execução do ato administrativo. Se a execução não for bem-sucedida, geralmente se deteriorará e poderá causar danos a direitos e direitos. ...
30/11/2020 04:19 | Fernanda Gomes Ribeiro
O presente artigo aborda a inseminação artificial post mortem e os efeitos jurídicos da utilização desta técnica bem como uma análise dos princípios que estão diretamente ligados aos direitos da prole eventual, assim como a exposição do posicionamento da doutrina e da jurisprudência, uma vez que não existe no ordenamento jurídico bras...
Categoria: Direito Processo Civil
30/11/2020 04:19 | Elaine Aparecida Santos Nascimento Almeida
A presente pesquisa tem por finalidade analisar a possibilidade de aplicação da Mediação e a Conciliação como instrumentos de solução de conflitos em Condomínios. Com a edição da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento adequado dos Conflitos, da promulg...
Categoria: Direito Processo Penal
30/11/2020 04:18 | LUCIANA OLIVEIRA SANTOS
O presente artigo científico tem como objetivo discorrer sobre a alteração do artigo 492, I, “e” do Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, sobre a execução da sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado pelo Tribunal do Júri, demonstrando a sua inconstitucionalidade, pois há ofensa à princípios constitucionais,...
30/11/2020 04:17 | Elimeury Figueiredo de Sena
O trabalho apresenta-se do ponto de vista da abordagem do problema, como qualitativa, dos procedimentos técnicos como pesquisa bibliográfica, adotando o método dedutivo, com o objetivo geral conhecer a utilização da Gestão Tributária nas micro e pequenas empresas do ramo de comércio na Cidade de Manaus. ...
Categoria: Direito Previdenciário
30/11/2020 04:16 | jorge gleis batista oliveira
O artigo em tela discorre resumidamente sobre o instituto da união estável e seus avanços no que tange o direito ao companheiro supérstite. Assim, vislumbra-se o contexto histórico da união estável; os ditames elencados pela autarquia para concessão de pensão por morte ao companheiro supérstite; as nuances dos entendimentos dos tribunais ...
Categoria: Direito Previdenciário
30/11/2020 04:14 | Karine da Silva Costa
O presente trabalho pretende abordar a respeito da relação entre assistência social, seguro desemprego e estado de calamidade pública, buscando ressaltar a importância do seguro desemprego em momentos em que há índices de desemprego, tais como ocorrem no Estado de Calamidade Pública...
Categoria: Direito Processo Penal
30/11/2020 04:12 | Sinndy Mendonça dos Santos
É de suma importância conhecer e debater a realidade no sistema carcerário feminino, pois as mulheres encarceradas enfrentam dificuldades degradantes e desumanas, violando uma série de direitos e o princípio da dignidade da pessoa humana. Embora existam leis que assegurem sobre seus direitos, estes não são respeitados de forma mínima ou suf...
30/11/2020 04:12 | Ana Cleide de Sousa Silva
Uma das ciências que mais sofre mudanças é o direito, isso porque as leis decorrem dos fatos sociais, na tentativa de englobar todas as relações jurídicas contraídas no convívio social. ...
30/11/2020 04:10 | Lara da Silva Polveiro
Uma empresa de terceiro setor é uma organização sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público, ou seja, organizações não governamentais, que não têm finalidade de lucro, mas congregam objetivos sociais, filantrópicos, culturais, recreativos, religiosos ou artísticos. ...
30/11/2020 04:09 | Ramiro da Silva Luna
Este artigo se pauta através de profunda análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa sobre a responsabilização dos pais pelos aos ilícitos cíveis praticados por seus filhos menores, abordando os fundamentos jurídicos e sociais para a ocorrência de tal responsabilização, expondo desde o conceito de responsabilidade civil...