02/12/2020 04:02 | Elesbão Oliveira Cavalcante
O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a Alienação Parental, por meio de pesquisas de artigos científicos, artigos jurídicos e pela doutrina forense. O tema será abordado em partes, sendo que primeiramente serão apresentados os aspectos gerais sobre à alienação parental, a diferenciação entre a Alienação Paren...
02/12/2020 04:00 | MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA
Resumo: O artigo analisa, sob o ponto de vista jurídico, se há um poder geral de cautela outorgado aos Tribunais de Contas. Para tanto, utilizou-se como objeto de estudo o Tribunal de Contas da União. Ao contrapor a argumentação utilizada pelo Supremo Tribunal Federal - nos julgados em que a Corte autoriza a incid...
01/12/2020 04:28 | WERYTON LEITE DA CUNHA
O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do crime de lavagem de capitais, também entendido como crime de lavagem de dinheiro, sob a ótica profissional dos advogados, tendo em vista que na atualidade, tem se tornado comum advogados e seus respectivos escritórios estarem envolvidos em situações que envolvam tal crime, e estes alega...
Categoria: Direito Processo Penal
01/12/2020 04:27 | Isabelle Sene
O presente artigo trata de analisar quais são as políticas públicas desenvolvidas nas unidades prisionais brasileiras e sua efetividade na inserção do reeducando no mercado de trabalho e no retorno à sociedade. O sistema penitenciário padece com diversos problemas. Os presidiários têm seus direitos violados todos os dias com a superlotaç�...
01/12/2020 04:25 | PAULA BEATRIZ SAMPAIO COSTA
Este artigo aborda casos em que, o não reconhecimento da paternidade, mediante a negação do suposto pai em realizar o exame de DNA causa a presunção da paternidade, ajudando de maneira positiva a prole. O objetivo do trabalho visa analisar a problemática do caso, pela ótica do filho. ...
01/12/2020 04:23 | Priscilla Neves Silva
O presente trabalho tem por objetivo abordar a respeito do crime de aborto e suas particularidades, esclarecendo ao leitor, a definição legal e os esclarecimentos doutrinários a respeito do delito. Inicialmente, pretende-se apresentar o contexto histórico da luta pelos direitos femininos a respeito da sua liberdade sexual – abrangendo, dessa ...
01/12/2020 04:23 | Narita Nascimento de Almeida
O presente artigo tem como principal objetivo uma minuciosa análise acerca do crime de maus-tratos aos animais domésticos, o qual também será discutido sobre a atual proteção jurídica dos animais à luz da legislação protetiva, do âmbito do Direito Constitucional, Penal e do Direito Animal, realizando uma análise e breve considerações ...
01/12/2020 04:21 | David Andrews gama Pereira
A presente pesquisa teve por objetivo a discussão a respeito dos impactos no racismo. No decorrer do artigo, pretendeu-se explorar e compreender o impacto do racismo institucionalizado dentro do Judiciário, apontar saídas e sugerir soluções para que o preceito da Carta Magna, sobre não haver discriminação de nenhum tipo – raça, credo, co...
01/12/2020 04:16 | Gustavo Antonio Nelson Baldan
Este trabalho tem como finalidade apresentar dois adicionais distintos previstos na CLT, denominados insalubridade e periculosidade, intentando delimitar sua percepção em situações de exposição a fatores de risco ou execução de atividades que configurem trabalho insalubre ou periculoso; e, ainda, apontar possíveis impactos no ambiente ocup...
01/12/2020 04:12 | Carla Daiana Medeiros Leal
A temática do estudo aborda o crime de violência contra a mulher no âmbito familiar, tendo em vista, que este crime tem profundas raízes na história da humanidade, pois sabe-se que o sexo masculino era considerado um ser superior ao sexo feminino, logo era esperado que a mulher fosse um ser submisso que devia obediência a família o esposo...
Categoria: Direito Processo Penal
01/12/2020 04:12 | Maria Rosa de Castro Lima
O presente artigo teve como objetivo geral realizar um estudo na doutrina e legislação brasileira sobre a inconstitucionalidade do art. 492 do CPP, já que este prevê a execução provisória da pena no Tribunal Popular do Júri. São seus objetivos específicos: conhecer o que é execução provisória da penal em sede do tribunal popular do j...
Categoria: Direito Processo Civil
01/12/2020 04:11 | Janaína Rocha de Almeida
O Código de Defesa do Consumidor trata de uma política de relação de consumo, é uma compilação de regras e preceitos que visam ajudar a organizar as relações econômicas entre os fornecedores de produtos e serviços e os consumidores, proporcionando harmonia e justiças nas trocas. Assim, é preciso analisar de que forma os processos judi...
01/12/2020 04:11 | Liliane Souza Vasconcelos
O presente artigo propõe-se a analisar o cumprimento da medida de segurança à luz da Constituição Federal, com ênfase no instituto da absolvição imprópria, procurando avaliar de maneira crítica se ocorre na aplicação da referida medida uma lesão, à garantia constitucional da proibição de pena de caráter perpétuo...
01/12/2020 04:10 | Danilo De Freitas Gonçalves
Com o forte nível de insegurança social, bem como a falta de segurança publica disponibilizada pelo estado ouve a necessidade da criação de mecanismos que visem a redução das formas de violência e o aumento da seguridade populacional, com isso ouve a promulgação do estatuto do desarmamento, o qual tinha como objetivo a redução dos usos...
Categoria: Direito Processo Civil
01/12/2020 04:09 | Daniel Carvalho Oliveira
O artigo tem como objetivo examinar o tema da impossibilidade da interposição de recursos especial e extraordinário em face de decisão proferida em reexame necessário, adotando-se um posicionamento explícito acerca do tema....
01/12/2020 04:08 | Sabrina do carmo Barros
O presente trabalho propõe-se a analisar a relação jurídica entre o trabalhador motorista de aplicativo e as empresas detentoras do aplicativo, de maneira que se pretende verificar a situação jurídica formal destes trabalhadores. Durante o decorrer desta pesquisa, verificou-se que os motoristas de aplicativo são reconhecidos pelo Superior T...
01/12/2020 04:06 | Thiago Reis Bernabeu
Este artigo científico apresenta uma abordagem sobre o Licenciamento Ambiental e cuja delimitação é A necessidade do licenciamento ambiental nas ações expropriatórias para fins de utilidade pública sob a óptica do decreto-lei nº 3.365/41, partindo do pressuposto de que o meio ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pel...
01/12/2020 04:03 | Júlio Cezar José Santana
O presente artigo trata da cessação do contrato de trabalho e as principais mudanças frente à Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). O objetivo da proposta é apresentar as principais características do contrato de trabalho, como também abordar as principais modificações que a reforma trabalhista trouxe ao mesmo, principalmente sob a perspect...
01/12/2020 04:03 | karine solart farias
Este artigo tem como objetivo estudar o verdadeiro esboço do princípio da proteção no atual "Direito do Trabalho". Neste campo, pretende-se explicar a posição do referido instituto de investigação na cultura jurídica do trabalho contemporânea, explicar a situação atual apresentada e esclarecer a necessidade de conhecimento dos princípi...
01/12/2020 04:02 | Jhuly Ohany Rodrigues Carneiro
O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise da efetividade das normas de inclusão da mulher nas candidaturas para deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Busca-se verificar se as Leis de Cotas são suficientes para incluir efetivamente as mulheres na Casa de Leis....