Categoria: Direito Constitucional
14/09/2020 04:35 | Virgínia Paula Rodrigues do Carmo
Os direitos são instrumentos jurídicos para a proteção do indivíduo frente atuação estatal, permitindo o mínimo necessário para que o indivíduo seja respeitado no seio social e que tenha possibilidades e condições de vida digna. O conhecimento desses direitos, principalmente aqueles inerentes à dignidade da pessoa humana, é importante...
Categoria: Direito Previdenciário
11/09/2020 04:51 | Edilene Pereira de Andrade
A Constituição Federal em seu artigo 40, § 5º, prescreve que: Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposent...
11/09/2020 04:30 | Mayara Caroline Marques Brisola Cestaro
Este artigo tem por finalidade apresentar a curatela, como forma de solidariedade familiar, que é instituída por um juiz de Direito para um curador pelo qual é imposto o encargo de cuidar dos interesses de outrem que se encontra incapaz de fazê-lo. A curatela é um encargo atribuído pelo juiz para que outro adulto capaz possa proteger e admini...
11/09/2020 04:30 | Emerson Fonseca Fraga
O estudo aborda a aplicação da técnica hermenêutica da interpretação conforme a constituição, ferramenta utilizada no julgamento conjunto da ADPF n. 132/RJ e da ADI n. 4.277/DF, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou por tornar todos os direitos de união estável igualitários para casais heteroafetivos e homoafetivos no Brasil. ...
Categoria: Direito Constitucional
11/09/2020 04:30 | Herbert de Vasconcelos Medeiros
Identificado, inicialmente, em dezembro de 2019, o novo coronavírus SARS-CoV-2, causador da doença COVID-19, recebeu a classificação de pandemia no dia 11 de março de 2020, pela Organização Mundial de Saúde....
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
11/09/2020 04:25 | Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
Nos primeiros dias do ano de 2020, o mundo passou a acompanhar com certo grau de ceticismo as notícias sobre uma nova doença que se espalhava pelo território chinês. Apesar de todas as advertências difundidas pelos meios de comunicação sobre os riscos de uma pandemia, a situação assemelhava-se a tantas outras já vividas, a exemplo do que ...
Categoria: Direito Processo Penal
11/09/2020 04:25 | rodrigo ribeiro almeida
Em nosso ordenamento jurídico, quanto o tema é “preservação das provas em locais de crime”, pode-se observar na literatura consultada para a produção desse estudo, a carência bibliográfica com abordagem, tanto no âmbito policial quanto no âmbito geral. ...
10/09/2020 04:50 | Rosiclerk Ottilo Cavassani Neto
Resumo: O assunto, proteção ao meio ambiente, vem sendo tratado, seja onde for e a cada dia com mais espaço, tanto na mídia como também nos debates políticos. Isso ocorre em face da maior conscientização acerca de sua importância. O presente artigo tem como objetivo, tratar sobre o direi...
10/09/2020 04:35 | Thiago Alexandre da Silva de Oliveira
O artigo abordará a viabilidade de imputar civilmente o pai que abandona afetivamente um filho e está sendo um destaque fazendo com que o ordenamento jurídico brasileiro tenha um posicionamento. O trabalho visará ocorrência do dever de indenizar por danos morais as situações onde o abandono afetivo for caracterizado. Serão vistos casos ini...
10/09/2020 04:34 | Flavia Rafaele GUabiraba da silva
O artigo cientifico exposto abordará os aspectos inerentes a violência contra as mulheres, assim com aspectos da Lei nº 11.340/06 intitulada como Lei Maria da Penha. O enfoque principal do artigo é a pesquisa bibliográfica realizada nas no estudo da violência contra as mulheres e os motivos que levam as vítimas em não denunciar seus agresso...
Categoria: Direito Administrativo
10/09/2020 04:32 | João Paulo Monteiro de Lima
Atualmente, considerando os casos de corrupção que assolam o país, o tema Improbidade Administrativa tem ganhado bastante relevância nos debates acadêmicos e sociais. Neste trabalho objetiva-se abordar, detalhadamente, o assunto proposto com especial enfoque à jurisprudência dos tribunais....
10/09/2020 04:25 | NATHALIA CHAMAS DOS SANTOS
Neste trabalho foi estudado o contrato de time sharing, também chamado de multipropriedade, observa-se que este contrato surgiu para alcançar o público alvo que há interesse em celebrar contratos de venda e compra de bens móveis e imóveis, mas com um custo-benefício mais acessível, permitindo assim o adquirente passar períodos ou temporada...
10/09/2020 04:10 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
O presente trabalho centra-se em discussões sobre os parques urbanos apontando desafios e inovações de ensino e aprendizagem contemporânea, a partir das análises de concepções em construção, reconstrução e desconstrução na Grande BH, apresentando dados referentes às realidades e potencialidades educativas dos parques. Fundamenta-se em...
09/09/2020 04:57 | Gabrielly Ramos Macedo
O presente trabalho tem como objeto de estudo a não oferta de planos individuais pelas empresas que atuam no setor de saúde suplementar, salientando a necessidade de proteção dos consumidores nestas contratações. Neste sentido, tem-se como objetivo sustentar o argumento de que a não oferta de planos privados de assistência à saúde, na mo...
09/09/2020 04:53 | JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO
O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do enquadramento da Covid-19 como acidente de trabalho. A metodologia adotada no presente estudo foi fundamentada na investigação da legislação, da doutrina, das decisões judiciais e notícias sobre a Covid-19. No presente trabalho, busca-se responder ao questionamento: a Covid-19 pode ser c...
Categoria: Direito Processo Penal
09/09/2020 04:30 | Jacqueline Brito dos Santos
O tema proposto pelo artigo cientifico foi; A Prisão Preventiva, seu Excesso de Prazo e Afronta a Princípios Constitucionais. Tendo objetivo de avaliar, verificar e discorrer sobre os principais assuntos que acerca esse instituto jurídico. Justifica-se por ser um tema atual e relevante. ...
09/09/2020 04:30 | Hévelin Caroline Melo de Almeida
O presente trabalho tem como objetivo questionar a efetiva aplicação da Lei que resguarda os direitos dos indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista no que tange a inclusão destes em escolas de ensino regular, tomando-se como base o Princípio da Igualdade bem como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana...
09/09/2020 04:28 | Elissandra Vale
A questão da homossexualidade tem provocado grandes polêmicas ao longo da história da humanidade e, acaba envolvendo o encaminhamento de uma série de questões na sociedade já que se trata de um tema cheio de preconceitos, tabus e, mitos, já que, esta sociedade não costuma aceitar aquilo que não se encaixa nos padrões socioculturais aceito...
Categoria: Direito Administrativo
09/09/2020 04:19 | Juliana Aparecida Vaz
O presente artigo tem por objetivo explanar sobre o procedimento do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade em fase de licitação e fornecimento de aquisição de bens e analisar seus deslindes. ...
08/09/2020 04:48 | LUCAS DA SILVA SÃO THIAGO
O presente trabalho teve como objeto o estudo das formas de descumprimento dos contratos eletrônicos e os prejuízos ocasionados aos consumidores, através de uma análise crítica do Decreto Federal 7.962/2013 e da efetividade da proteção do cyberconsumidor....