17/07/2020 04:20 | MARIA FERNANDA PINHO DE CARVALHO
A inserção da mulher no mercado de trabalho foi uma tarefa árdua e complexa, e identifica-se a discrepância salarial, exploração e o preconceito no seu cotidiano. Desse modo, tornou-se incontestável a necessidade da criação de mecanismos de incentivo e proteção ao trabalho da mulher resultando em regulamentações legais por várias orga...
16/07/2020 04:25 | Thiago dos Santos Rocha
a história da humanidade observou diferentes processos educativos até que, na contemporaneidade, o direito à educação pudesse se afirmar como um direito fundamental social. A educação já sofreu influência da filosofia, já observou modelos militarizados e até mesmo encontrou na fé religiosa a sua razão de ser. Hoje, é possível afirmar...
Categoria: Direito Processo Penal
16/07/2020 04:25 | Gabriel Pithan de Fraga
O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade o estudo acerca da admissibilidade da interceptação telefônica como meio de prova no direito processual penal, diante das situações de conflito com os direitos fundamentais do indivíduo, a partir do estudo de caso. Utilizando-se do método indutivo, foram feitas considerações sob...
16/07/2020 04:24 | Júlia Lombardi de Oliveira
Este artigo tem como proposta buscar esclarecer situações na sociedade familiar que, cabível seja a aplicabilidade desta responsabilidade como meio de alternativa para a criança e ao adolescente que estejam frente a um âmbito familiar incapaz de suprir suas necessidades básicas, para que garanta sua dignidade, saúde, educação, entre outros...
Categoria: Direito Processo Penal
16/07/2020 04:24 | ROSSANA SANTOS SABOIA
O presente trabalho trata da inconstitucionalidade da execução provisória da pena após condenação, pelo Tribunal do Júri, objetivando examinar, de forma crítica, por meio do método lógico-dedutivo, a inconstitucionalidade da execução imediata da pena, após condenação, pelo tribunal do júri, dentro de uma ótica constitucional e proc...
16/07/2020 04:20 | Vanessa Andriani Maria
Este artigo tem por escopo expor as atitudes, valores e críticas das pessoas que compõem o cotidiano dos professores LGBT’s dentro do ambiente escolar, transparecendo alguns preconceitos vivenciados por estes educadores a respeito de sua orientação sexual. Para isso, partimos da escola, lugar privilegiado para o acesso à igualdade de gêner...
Categoria: Direito Constitucional
16/07/2020 04:15 | Joao Pedro Ribeiro De Morais
O presente artigo científico tem como objetivo contar a história da Democracia e sua evolução até os tempos atuais, abordar o sistema democrático discorrendo sobre os seus dois tipos o representativo e participativo, assim expor e analisar as formas da implantação da democracia Representativa nos Estados democráticos de direito vendo suas ...
15/07/2020 04:46 | Godoberto dos Reis Santos Neto
O presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito da responsabilidade civil dos profissionais de estética embelezadora no Direito brasileiro. Fazendo considerações acerca da natureza jurídica obrigacional da relação médico–-paciente, de forma propensa a definição do que se mostra mais acertado a doutrina e jurisprudência no qu...
15/07/2020 04:45 | Joaquim Leitão Júnior
O tema de licitações possui imensa relevância no âmbito da Administração Pública, principalmente no que diz respeito ao dia a dia do agente político que gere a coisa pública e de um sistema que a corrupção em sentido amplo é endêmica....
15/07/2020 04:40 | Janaina Moreira Maciel Arruda
O presente artigo compromete-se em analisar a Constitucionalidade da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, em que houve a equiparação do crime de homofobia ao racismo, tendo como base o voto do ministro relator Celso de Mello, que foi a favor de tal equiparação, e o mi...
15/07/2020 04:28 | FERNANDA BARRETO NAVES
O presente artigo busca investigar acerca da possibilidade da aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva aos acidentes de trabalho e estabelecer seus fundamentos. Por meio de um breve apanhado histórico – no qual é abordada a origem e o desenvolvimento do instituto no Brasil e no mundo – aliado à conceituação de institutos at...
15/07/2020 04:25 | marcelo mucio lopes oliveira
Este estudo tem por objetivo geral examinar o direito e a responsabilidade do cidadão frente ao aparelho de segurança pública, servindo como uma contribuição singela e despretensiosa pelo qual seu organizador pretende proporcionar algumas informações essenciais, relativas à própria defesa e à proteção como um ponto de referência para ...
Categoria: Filosofia do Direito
15/07/2020 04:25 | Flávio Cristiano Costa Oliveira
Na perspectiva transcendente, podemos fazer uso do pensamento metafísico, para refletirmos acerca dos mistérios do jardim da existência, sem focarmos exclusivamente nas diferenças supostamente existentes entre as mais diversas espécies de flores....
14/07/2020 04:48 | FLAVIA ARAUJO DUTRA
O presente artigo tem o intuito de transmitir o entendimento da função dos tributos. Explanar a fundamental importância do tributo no desenvolvimento econômico de uma sociedade com uma menor desigualdade social, com justiça e igualdade. Entender o papel do Estado no planejamento das metas para conceder benefícios e a importância dos incenti...
Categoria: Direito Processo Penal
14/07/2020 04:33 | Irely lorena alves de Abreu
O presente artigo versa sobre o tema depoimento especial e se propõe a analisar o item III da lei 13.431/2017 DA ESCUTA ESPECIALIZADA E DO DEPOIMENTO ESPECIAL como meio de garantia e proteção da criança e do adolescente vítimas de violência sexual. Tendo como característica principal a apuração e objetivo em utilizar-se de meios garantidor...
Categoria: Direito Administrativo
14/07/2020 04:29 | PEDRO RIBEIRO DE SOUSA SANTOS JÚNIOR
O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância do procedimento licitatório do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, tendo por base a busca por uma maior eficiência para os contratos de licitação da Administração Pública, fundado na Lei nº 12.462/2011. ...
14/07/2020 04:28 | John Marquez Fontinele Oliveira
O presente artigo tem como tema a liberdade na autonomia da vontade privada sobre o direito de disposição da herança e exclusão da obrigatoriedade dos herdeiros necessários. Buscou-se fazer um estudo sobre a questão da autonomia do testador, visando a real necessidade da manutenção da legítima no ordenamento jurídico brasileiro e os limit...
14/07/2020 04:23 | FRANCISCO HELDER DE LIMA FREITAS
Haja vista as mais diversas interpretações possíveis da Constituição Federal de 1988 que em seu artigo 205 diz que a educação é dever do Estado e dos pais, acabou por comparar a metodologia do Homeschooling, educação domiciliar, como algo proibido, ilegal, interferindo, portanto no direito dos pais de decidirem qual a melhor forma de ensi...
Categoria: Direito Administrativo
13/07/2020 04:47 | JAYME APARECIDO DE SOUZA JUNIOR
Diante do uso cada vez maior das tecnologias de biometria facial no transporte público brasileiro, se faz necessário um estudo mais detido sobre as questões jurídicas relativas ao assunto. O presente artigo analisa as principais aplicações de tal tecnologia no transporte público brasileiro sob três perspectivas jurídicas: o direito à libe...
13/07/2020 04:43 | Luis Alberto Marques Pinheiro
O presente artigo pretende abordar discussões acerca da imposição prevista no artigo 1.641 do Código Civil, quando põe em questionamento a capacidade plena dos cidadãos maiores de setenta anos exercerem atos da vida civil, dentre os quais está à obrigatoriedade de optar pelo regime de separação obrigatória de bens no caso de contrair mat...