A (in) constitucionalidade da Regra 50 e a defesa da proteção da igualdade no esporte

Existe limite na proteção da igualdade dentro do esporte? Há como punir a liberdade de expressão na defesa de direitos humanos? A Regra 50, que proíbe manifestações políticas dentro do movimento olímpico seria juridicamente válida? O esporte se vê diante de muitas interrogações depois que uma onda coletiva de combate ao preconceito se ...

A Justiça Desportiva como mediadora de conflitos no movimento esportivo – o papel da corte desportiva brasileira para além da literalidade do artigo 217 da Constituição Federal

Poderia a Justiça Desportiva atuar para além das atribuições que o artigo 217 da Constituição Federal a conferiu? Por meio da análise de um caso concreto – a crise institucional pela qual passa a Confederação Brasileira de Futebol em 2021 – este artigo tem o condão de responder a este questionamento. ...

As peculiaridades do contrato de trabalho do treinador profissional de futebol no Brasil

O treinador profissional de futebol no Brasil, mais conhecido como técnico de futebol, é uma categoria profissional diferenciada, com regulação própria, instituída pela Lei nº 8.650/1993. Temas peculiares a este contrato de trabalho, como as suas características, direitos e deveres, registro na CBF, licenciamento para o exercício da funç�...

O atleta futebolístico e as fraudes nos direitos de imagem

O desenvolvimento da tecnologia possibilitou novas formas de exploração por paixão dos brasileiros pelo futebol. Entre elas, deve-se dar maior importância ao tanto que os jogadores hoje em dia chamam atenção com sua imagem na mídia. Neste caso, tem de grande importância o estudo de institutos como o direito de imagem e o direito de arena qu...

Direito de imagem do atleta: (limites à mídia em relação ao uso da imagem do atleta)

É de conhecimento geral que a mídia é um mecanismo forte e impulsionador de carreiras, por meio dela muitas pessoas alcançaram o topo da fama e lá se mantiveram, porém, apesar de todo esse engajamento ser bom para os famosos, ele pode trazer problemas que geralmente surgem quando os limites são ultrapassados, violando assim, os direitos da p...

Direito Desportivo Trabalhista

O objetivo deste trabalho é realizar uma revisão bibliográfica sobre o Direito Desportivo Trabalhista, utilizando doutrinas, monografias, jurisprudências e legislações gerais e especificas sobre o tema. A pesquisa será exploratória, portanto, buscará estudar mais afundo o tema proposto baseando se em fontes secundarias como por exemplo liv...

Verbas peculiares do atleta profissional e sua integração no contrato de trabalho

O presente artigo busca analisar as verbas típicas do contrato do atleta profissional - luvas, bichos, direito de imagem e direito de arena – quanto ao seu conceito e natureza jurídica. Em razão de suas peculiaridades e distinção quanto as demais verbas recebidas por outros trabalhadores, há discussão doutrinária e jurisprudencial sobre a...

As brigas de torcida é um fenômeno social ou causada pela facilidade da lei?

Esta pesquisa bibliográfica se propõe a analisar a violência ocorrida entre torcidas organizadas, bem como suas possíveis sanções, trazendo primeiramente conceitos do que é a violência, e a violência em grupo, fazendo também uma comparação entre o fenômeno “hooligans” com as torcidas organizadas....

A Regulação de Loterias no Brasil e Aspectos de Responsabilidade Social Corporativa das Loterias.

Este estudo discute a respeito da iminente regulação das Loterias Esportivas no Brasil, fazendo uma análise dos pontos positivos dessa legalização. A manipulação de resultados é um problema a ser enfrentado no processo regulatório, uma vez que, os números aumentam cada vez mais em casos de fraudes nas apostas esportivas....

Racismo no futebol: repercussões jurídicas desportivas e penais vulnerabilidade e Direito do Consumidor

O futebol é confrontado com inúmeras manifestações racistas e xenófobas: etiquetas, saudações nazistas, ataques a espectadores ou torcedores de "cor", gritos de macacos contra jogadores negros, etc. Este fenômeno recorrente, generalizado em estádios do mundo inteiro chega regularmente às manchetes das mídias. Esses atos envolvendo espect...

A inserção de atletas transgêneros nos desportos

Os transgêneros podem participar de maneira igualitária aos demais nos desportos de modo que essa inserção seja aplicada de forma justa e humana. Além do mais, são pessoas que estão em constante busca de serem reconhecidas por sua identidade de gênero e não pelo sexo biológico, sendo facultada a elas a realização de tratamentos hormonai...

Proteção aos direitos dos treinadores de futebol incide em segurança jurídica

Um dos princípios fundamental conquistado e garantidos na constituição é o direito ao trabalho o Estado Brasileiro se comprometeu a assegurar esse direito a todo ser humano de forma protetiva com dignidade, e o treinador de futebol está incluído por ser um profissional regulamentado e de direitos semelhantes a qualquer outro trabalhador que g...

A legislação e os problemas nos direitos contratuais, de imagem e de arena dos atletas jogadores de futebol

O concernente artigo foi desenvolvido com base em análise bibliográficas e fatos ocorridos no mundo futebolístico, visando a apresentação dos direitos trabalhistas e os contratos de imagem e arena dos atletas profissionais do futebol, demonstrando a evolução da legislação brasileira e as peculiaridades distintas de cada contrato apresentad...

A rescisão antecipada do contrato de trabalho desportivo como forma de monetização dos clubes de futebol no Brasil

Direito constitucionalmente garantido, o esporte tem como objetivo, além da prática de atividade física, o desenvolvimento dos jovens em geral, de modo a promover a cidadania, estimular a convivência social e melhorar a qualidade de vida, isto na inteligência do Ministério do Esporte. Porém, no que se refere ao futebol, o esporte perdeu o cu...

Contrato de Cessão de Uso de Imagem do Atleta Profissional de Futebol: Aspectos Essenciais Sobre o Referido Instrumento Contratual e o Direito de Imagem à luz da Constituição Federal de 1988

O presente artigo tem como objetivo apreciar, de forma não exaustiva, o contrato de cessão de imagem do atleta profissional de futebol, ou seja, o instrumento contratual que versa sobre o seu Direito de Imagem. Inicialmente, busca-se asseverar que o referido contrato não se confunde com o contrato especial de trabalho desportivo, sendo, portanto...

O Direito Desportivo no Brasil

O presente trabalho tem a finalidade de apresentar uma reflexão sobre o Direito Desportivo brasileiro, sua importância, evolução e grau de concretização no atual contexto social. Nesse sentido, realizou-se pesquisa bibliográfica e buscou-se contextualizar a importância da temática e sua disciplina no âmbito normativo interno e externo, co...

Direito desportivo constitucional: o desporto educacional nas escolas públicas de Palmas (TO)

STF não reafirma título do Flamengo de 1987 - houve justiça com a decisão?

Dosimetria das penalidades no direito desportivo brasileiro à luz das técnicas de aplicação da pena no processo penal

Particularidades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol no direito português e no direito brasileiro