A relativização do estupro de vulnerável

O presente trabalho acadêmico abrange sobre a relativização da presunção de vulnerabilidade. O crime tipificado de estupro de vulnerável do qual trata o art. 217-A, do CP, trata-se um de um crime autônomo inserido pela lei 12.015/09. O vulnerável segundo o Código Penal é a pessoa que possui uma incapacidade ou fragilidade por algum motivo...

Pandemia da covid-19 no Brasil: a (in) eficiência do líder de estado mediante a crise sanitária

Perante o cenário de pandemia da Covid-19 no Brasil, faz-se uma análise acerca do período de calamidade do sistema de saúde pública e a responsabilidade da figura do Presidente, o líder do Estado democrático, responsável pela ordem pública e proteção dos interesses da sociedade. Por meio de uma linha do tempo evolutiva, analisa-se a for...

Acordo de não persecução penal, os sentidos da confissão e a possibilidade de violação ao princípio da inocência

O presente trabalho versa em divergentes perspectivas a lacuna acerca da efetividade do processo penal no acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, onde se faz necessário a urgente abordagem e estudo direcionado as divergências na abertura de vertentes quanto ao que se propõe o referido artigo aos o...

Legitima defesa na atividade do policial militar do Amazonas

O presente trabalho objetiva esclarecer o instituto da legítima defesa na atuação policial, enfocando que, o ordenamento jurídico brasileiro admite o instituto da referida excludente de ilicitude a toda pessoa que se encontre na iminência de ser agredido de forma injusta. Foi esclarecido que o policial também faça jus a esse direito fundamen...

A Taxa Selic e sua interação com a inflação no Brasil

No Brasil, um dos principais métodos de controle inflacionário utilizado pelas autoridades na formulação da política monetária é a taxa de juros. Esse método se tornou ainda mais importante após junho de 1999, quando o Brasil adotou o sistema de metas inflacionarias que já era praticado na maioria dos países da América Latina, a partir ...

A reforma psiquiátrica e a violação dos direitos humanos em hospitais psiquiátricos

A presente pesquisa tem como tema: a reforma psiquiátrica e a violação dos direitos humanos em hospitais psiquiátricos. Com os objetivos de: Analisar a evolução dos tratamentos dos doentes mentais e a violação dos direitos humanos em hospitais psiquiátricos; demonstrar para a sociedade o rastreio do tratamento dos profissionais acerca dos ...

Crimes ambientais: a perícia ambiental como ferramenta de investigação

Compreendendo os danos sociais, econômicos e ambientais causados pela exploração descontrolada e insustentável dos recursos naturais, o mundo estabelece regras de convívio entre homem e o ambiente natural, de modo que cada país define ruas regras de convivência e suas interpretações de crime ambiental. Neste sentido, aqui no Brasil, a per�...

O uso excessivo das medidas cautelares pessoais na central de inquéritos de Teresina- Piauí no ano de 2021 frente aos princípios da liberdade e da presunção de inocência

O presente artigo tem por base analisar as medidas cautelares pessoais diante dos princípios constitucionais da Presunção de Inocência e da Liberdade dentro da Central de Inquéritos da cidade de Teresina - Piauí, no ano de 2021. Possuindo como parâmetro a instrumentalidade constitucional, as garantias constitucionais existentes, assim como o...

Contabilidade rural e sua importância para pequenos produtores rurais em uma cidade do interior do estado de São Paulo

Este estudo tem por objetivo, demonstrar o conhecimento de produtores rurais quanto a importância da contabilidade aplicada em seu negócio. Foi realizado a aplicação de uma pesquisa de campo, para o levantamento de informações, com o intuito de demonstrar através de dados concretos, o nível de conhecimento por parte dos produtores, quanto a...

O feminicídio em tempos de pandemia da covid-19 na comarca de Teresina-PI no período de 2019 a 2021

O presente estudo tem como objetivo central analisar o índice dos casos de Feminicídio na comarca de Teresina-PI no período de 2019 a 2021, revisar as discussões referentes à introdução da qualificadora do feminicídio no sistema jurídico-penal brasileiro, discutindo o seu crescimento nesta comarca e trazendo a importância de abordagem do ...

A existência de flagrante preparado na apreensão de drogas realizada por agente disfarçado

O presente artigo tras um problema real na sociedade, o crime organizado, que ocupa as lacunas abandonados pelo Estado. Neste contexto, fortaleceu-se o chamado Pacote Ante Crimes, que instituiu a figura do Agente Disfarçado, aquele que exerce suas funções à paisana, com o intuito de facilitar o recolhimento de informações e a capt...

Envelhecimento e previdência social no Brasil

Ao longo da história a estrutura demográfica brasileira foi constituída por populações de baixo crescimento vegetativo, com altas taxas de natalidade e de mortalidade. Por sua vez, no século XX, o país experimentou uma aceleração do crescimento populacional. Tal fato desencadeia mudanças no padrão de demanda por serviços de saúde e no...

A impossibilidade e ineficácia da aplicação de videoconferência ao Tribunal do Júri

O Tribunal Popular do Júri foi introduzido no ordenamento jurídico nacional antes mesmo da Constituição Imperial de 1924. Inicialmente, tinha competência para julgar os crimes de imprensa. Ao logo dos anos, essa competência foi se alterando, algumas vezes foi ampliada e outras vezes encurtada. Atualmente, conforme expressa determinação da C...

A efetividade da tutela da vítima nos crimes de pornografia de vingança

O avanço tecnológico aliado as mudanças socioculturais nos mecanismos de comunicação e expressão ocasionaram novas formas de violações de direitos, especialmente aos direitos de imagem. Frente a essa nova realidade, o Poder Legislativo procura adequar o ordenamento normativo e judiciário, tornando-o apto a analisar de forma efetiva as mode...

Assédio virtual e suas consequências jurídicas

O ato de importunar alguém insistentemente a ponto de causar-lhe dano psicológico, moral, social ou mesmo físico, mais comumente definido como assédio, possui diversas conotações, que variam de acordo com a intenção presente na conduta apresentada contra a vítima. Duas formas comuns dessa prática ofensiva à dignidade da pessoa humana com...

Processo de ressocialização da criança e do adolescente: a Lei 8.096/90 e as medidas socioeducativas

O presente estudo tem o objetivo de apresentar o que a legislação brasileira dispõe acerca das crianças e adolescentes que cometem atos delituosos, as tratativas legais e as mazelas sociais que permeiam a realidade. Em síntese, este trabalho disporá acerca da legislação brasileira, assim como confrontar o que está fixado em lei defronte a ...

Direitos da personalidade na era digital: a prática do oversharenting e a responsabilização civil dos pais quanto a superexposição dos filhos nas redes sociais

A era digital em que a sociedade atual se encontra trouxe consigo uma revolução nas relações interpessoais. Com a internet e o advento das redes sociais, diversas mudanças na vida social dos indivíduos e em como estes compartilham sua vida pessoal podem ser observadas. O presente artigo tem o escopo de tratar sobre o fenômeno oversharenthing...

As prerrogativas de acesso do advogado no acompanhamento do inquérito policial

O presente artigo objetiva analisar prerrogativas de acesso do advogado no acompanhamento do inquérito policial atrelados as alterações trazidas pela Lei n. 13.245/2016, a qual alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n. 8.906/1994), em específico no que tange a participação do advogado em procedimentos investigatórios, abran...

O erro médico no Brasil: um olhar sobre a responsabilidade penal

Não há dúvidas que os avanços na medicina caracterizam um dos principais fatores responsáveis pela sobrevivência e longevidade da espécie humana. Atualmente não somente na prevenção e cura de doenças, como também para melhorar a autoestima através da estética. Com o aumento de procedimentos e complexidades destes, há mais procediment...

Implicações do totalitarismo nazifascista no estado democrático de direito

O cenário hostil pós primeira guerra mundial abalou consideravelmente o ânimo político social dos países vencidos, como a Alemanha, por isso, mostrou-se um ambiente propício para as autoridades intelectuais da época insurgirem com ideais por vezes radicais, aproveitando-se da fragilidade de um povo vencido e desajustado politicamente, fazend...