Aspectos iniciais à introdução da análise econômica do direito

O presente estudo apresenta como tema a introdução à Análise Econômica do Direito, refletindo o desenvolvimento da matéria no Brasil. Para isso, busca-se analisar sua origem e antecedentes, assim como observar a importância da Escola de Chicago e seus pensadores para essa disciplina jurídica. São inúmeros os benefícios de se apresentar a...

O conceito de sistema na perspectiva jusnaturalista e a função da coerção na obra ‘A Força do Direito’ em Frederick Schauer

Este artigo tem por objeto desenvolver uma análise do conceito de Sistemas sob a Perspectiva Jusnaturalista e traça um paralelo a estes conceitos e modos de organicidade social através da análise da função da Coerção, trazida na obra “A Força do Direito’, de Frederick Schauer.Tem-se por questão analisar de que forma a teoria dos siste...

Análise jurídica sobre ortotanásia e cuidados paliativos

O avanço tecnológico na área da saúde tem tornado possível a sustentação artificial da vida biológica por meio de medidas frequentemente fúteis e, às vezes, geradoras de sofrimento para a pessoa em cuidados. Esse cenário tem suscitado uma reflexão sobre o direito fundamental à vida, que deve ser acompanhado pelo direito à liberdade da...

Trabalho infantil, uma violação aos direitos fundamentais e sua desvalorização no ramo legislativo

O presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar o Trabalho Infantil. Pautado no Direito Constitucional foi feita uma análise introdutória. Após, foi analisado a criminalização de tal exploração e especificamente o trabalho que não se encaixa na característica de escravo. Os malefícios causados nas crianças que trabalham prec...

Estudo da oralidade na história do processo civil e sua (não) influência no procedimento ordinário cognitivo de primeiro grau do Código de Processo Civil de 1973

O objetivo do presente artigo é destacar a presença da oralidade no contexto geral do processo civil desde a Antiguidade Clássica até o Código de Processo Civil de 1973, de modo a considerar qual a extensão da adoção da oralidade no sistema processual civil brasileiro previamente ao Código de Processo Civil de 2015. Dessa forma, são forne...

Direitos Humanos: Conceitos, Desenvolvimento Sustentável e Instrumentos Internacionais

O artigo faz-se valor dos documentos internacionais que versam sobre direitos humanos, como por exemplo Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (Pacto Civil) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pacto Social), bem como os arti...

Direito do consumidor na internet

Tendo em vista a praticidade e eficiência que a internet vem trazendo nas relações em geral, facilitando cada vez mais o cotidiano das pessoas, o comercio virtual, vem se destacando e expandindo impulsivamente. A pandemia do Covid-19, um dos temas a ser abordado, foi um dos fatores que mais contribuiu, ultimamente, para o exponencial crescimento...

O direito do consumidor nas relações de consumo virtuais

Com o avanço da tecnologia e o crescimento do comércio eletrônico, as relações de consumo virtuais se tornaram uma realidade cada vez mais presente no cotidiano das pessoas. Entretanto, deve-se destacar que existem diversas peculiaridades no que diz respeito ao consumo virtual, no qual é exigido uma modificação nas normas consumeristas. Dia...

Aspectos jurídico-trabalhistas do competidor de E-sports no Brasil

O trabalho aborda de forma simples e objetiva a questão da possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício nos contratos de esporte eletrônico vigentes no Brasil. Tem como objetivo específico analisar os esportes eletrônicos e defender que é necessário o reconhecimento do vínculo de emprego nos contratos vigentes, dentro dos aspeto...

Tratados internacionais de direitos humanos como novo parâmetro de compatibilidade das normas jurídicas

Prefacialmente, o objeto do presente capítulo é analisar o processo de formação, incorporação e implementação dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como o status jurídico conferido pela Constituição Federal de 1988, inclusive abordando a evolução do tema no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Consigne...

Desafios contemporâneos do reconhecimento de pessoas como meio de prova: Uma análise integrada”

O trabalho de conclusão de curso apresentado aborda a importância do reconhecimento de pessoas como meio de prova no Direito Penal, apresentando os aspectos psicológicos e jurídicos envolvidos nesse processo. Além disso, discute a teoria do etiquetamento criminal e a seletividade penal, destacando a importância da implementação de um proced...

A proteção dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no âmbito das empresas: uma leitura a partir do direito internacional dos direitos humanos e do caso Oliveira Fuentes vs. Perú

Com o fortalecimento global das empresas, os principais órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos começaram a demonstrar preocupação com a proteção desses direitos no âmbito privado, iniciando a discussão sobre o papel do Estado e das empresas na promo-ção dos direitos humanos no ambiente empresarial. A discussão em torno...

A guarda compartilhada como elemento inibidor da alienação parental

O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que a determinação da guarda compartilhada é capaz de prevenir e inibir a prática da alienação parental. Pretende-se, à luz da literatura recente e do nosso ordenamento jurídico, analisar, apresentar e discutir os principais aspectos teóricos acerca do tema. Deste modo, buscou-se apresentar...

Aquisição e porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal da mulher

O presente projeto pretende abordar a necessidade de aprovação de lei para a aquisição e porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal da mulher. Assim, demonstrando inicialmente o contexto histórico patriarcal e machista que contribuiu ao longo de toda a história da humanidade para que a mulher fosse vista como servi...

As consequências da nova legislação trabalhista para as empregadas domésticas

A Lei Complementar 150/15, mais conhecida como Lei das Domésticas, representa um marco na história dos direitos trabalhistas no Brasil. Ela foi criada para garantir uma série de direitos para as empregadas domésticas, como horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego, entre outros. Essa lei, representou um importante avanço para a catego...

Participação da Administração Pública e da União em Procedimentos Arbitrais: breve análise histórica e do julgamento do CC nº 151.130

O presente estuda busca realizar uma breve análise da evolução histórica da participação da Administração Pública em procedimentos arbitrais, tanto na esfera legislativa quanto na esfera jurisprudencial. Os requisitos atualmente impostos para a participação de entes públicos são, em suma, os mesmos que aqueles para qualquer ente privad...

Negligência estatal e as condições depreciativas em prisões

Esse estudo tem como objetivo analisar a negligência estatal e seus impactos nas condições depreciativas em prisões no Brasil. Quanto a metodologia de pesquisa, trata-se de uma pesquisa bibliográfica. O sistema penitenciário brasileiro apresenta problemas em todas as esferas e notadamente é um sistema em que os direitos humanos e direitos fu...

Hate speech – os limites da liberdade de expressão nos discursos de ódio

O direito à liberdade de expressão, descrito na Constituição Federal de 1988, garantido a todos os brasileiros e aqueles que no Brasil residem, sendo vedado o anonimato, conduz muitos cidadãos a usarem ou abusarem desse direito para, por vezes, injuriarem ou tecer ofensas a povos, etnias, ou seja, extrapolarem um direito garantido constitucion...

A expansão do teletrabalho em uma sociedade pós pandemia

O teletrabalho surge com a evolução da tecnologia e os meios telemáticos são a base dessa modalidade laboral. Com ele existe uma proposta de melhorias para empregados, empregadores e a economia. A globalização influenciou com as evoluções ocorridas através dos tempos. Portanto, o objetivo da pesquisa é descrever através revisão da liter...

Uma breve análise: o racismo mediado pelas redes sociais

O presente artigo discorre sobre a prática de racismo mediada pela facilidade dos fluxos de informações existente rede mundial de computadores, principalmente nos ambientes das redes sociais, cujo espaço é campo fértil e quase ilimitado para se propagarem manifestações individuais ou coletivas que, muitas vezes, extrapolam o limite da libe...