Proteção constitucional ao direito à saúde

RESUMO: O presente artigo discorre a cerca do direito constitucional a saúde elencado nos artigos 6°, 196 da Magna Carta, assim como abordar a questão da efetividade desse importante direito na sociedade brasileira, tendo como foco a realidade e os casos de total descaso com a saúde pública no Brasil, visto que, todo...

Análise da obra “holocausto brasileiro” de Daniela Arbex: violação de direitos humanos

O objetivo deste artigo é analisar, a partir de uma visão jurídica, a obra “Holocausto Brasileiro”, de autoria de Daniela Arbex, que retrata uma das maiores barbáries ocorridas na história do Brasil, no Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. A obra denuncia o genocídio de pacientes, que ocorreu entre os muros do Colônia, e ress...

Da aplicação retroativa da Lei nº 13.954/2019 e a consequente possibilidade de celebração e homologação dos acordos de não persecução penal

O presente artigo abordará a aplicação ou não do Acordo De Não Persecução Penal - ANPP a fatos anteriores à vigência da Lei n. 13.964/2019, apresentando o posicionamento de nossos Tribunais sobre o tema. Existem três correntes sobre o tema: a) a que defende a irretroatividade do artigo 28-A do CPP aos processos em curso; b) a que defende ...

A ata notarial e a sua eficácia na produção de provas processuais frente às novas tecnologias

O presente artigo faz uma análise sobre o uso da ata notarial como meio de prova no ordenamento jurídico, partindo do estudo da função notarial brasileira, os princípios e legislações que regem tal atividade, inclusive, analisando o artigo 7º da Lei nº 8.935/94, que dispõe sobre a competência do tabelião de notas. Aborda o direito proba...

O limbo no direito previdenciário e o impacto na vida social

O presente artigo visa expor pesquisa acerca ao limbo previdenciário trabalhista e seu impacto na sociedade brasileira. Haja vista que o limbo previdenciário traz a realidade de grande parte dos trabalhadores que não se encontram aptos para retornar as suas atividades laborais, porém diante da alta do sistema previdenciário são obrigados a re...

O tráfico de mulheres e o escravismo sexual contemporâneo no Brasil: uma análise da perspectiva jurídica

Historicamente, o tráfico humano assola a humanidade desde a antiguidade. A escravidão, prática condenável que mancha a história de muitos povos, culturas e presente na construção das grandes civilizações antigas, como a Grécia, transformou o ser humano em um produto vendável, uma mercadoria, tirando-lhe o direito à liberdade, e, conseq...

Análise crítica de “em busca das penas perdidas” de Eugenio Raúl Zaffaroni

O texto sob análise tem por objeto a proposta de um sistema punitivo, não apenas com o objetivo de ressocialização, mas também com o objetivo de finalizar a pena do indivíduo. Assim, busca-se de forma demasiada a punição e menos a recuperação, sendo a realidade marginal latina-americana e o negócio jurídico principal deste trabalho, que...

Precedente, a maré no mar de normas – função vinculante e coerção

A força vinculante e coerção por meio do precedente, ilustrado a partir de casos emblemáticos em que se verifica a força da norma social, direito consuetudinário, levando a formação da norma jurídica, assim como a norma jurídica imprimindo coerção e gerando normas sociais, são problemas que se buscam superar com o presente ensaio, cuja...

Análise dos efeitos da decisão do Supremo sobre a extensão da competência constitucional em relação a decisão do Superior Tribunal de Justiça que considera ilegal a exigência de um tributo oriundo dessa mesma competência

Um mesmo tributo pode ter a sua validade questionada por meio de argumentos constitucionais e ligados à interpretação de leis federais ou leis complementares. Essas demandas podem render a interposição de recursos dirigidos ao STF, no primeiro caso, e ao STJ, no último. Eventualmente, essas duas Cortes poderão alcançar conclusões opostas s...

A efetividade dos protestos em cartório

Atualmente, há muitos casos tratados pelo Sistema Judicial que precisam ser resolvidos, tornando os processos morosos e em alguns casos insatisfatórios. As pessoas em geral, e até mesmo o sistema jurídico, concordam que o atual estado de coisas é inaceitável. Como resultado, as autoridades carecem das ferramentas necessárias para lidar com s...

Análise da obra “holocausto brasileiro” de Daniela Arbex: genocídio no Brasil

O objetivo deste artigo é conectar a obra “Holocausto brasileiro”, de autoria da jornalista e escritora Daniela Arbex, com o Direito. O livro mostra por meio da descrição de fatos reais o funcionamento do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, conhecido como Colônia, localizado na cidade de Barbacena, no estado brasileiro de Minas Ge...

A Responsabilidade Civil e Criminal dos Tutores ante o abandono dos animais domesticados.

O presente trabalho objetiva demonstrar a necessidade de maior fiscalização, bem como, a aplicabilidade da legislação brasileira acerca da punição sobre os crimes de maus-tratos aos animais domesticados. Infelizmente, o costume da sociedade brasileira é tratar os animais como meros objetos, assim como o antigo Código Civil Brasileiro previa...

Análise da obra literária Torto Arado: o sertão e os direitos dos trabalhadores rurais

O objetivo deste artigo é conectar a obra literária “Torto Arado”, de autoria de Itamar Rangel Vieira Júnior com a ciência do Direito. A principal relação dessa obra literária com a ciência jurídica são os pontos da narrativa que refletem os Direitos Humanos e Direitos Trabalhistas, uma vez que as atividades laborais exercidas pelos p...

Análise da obra a cartada final, de John Grisham: a presunção de inocência e as falhas do Sistema Judiciário

O objetivo deste artigo é conectar a obra literária “A Cartada Final”, de John Grisham com o universo do direito. Possuindo uma leitura complexa, o livro narra uma história fascinante, a qual gira em torno da busca do advogado e pastor Post de libertar pessoas da prisão que foram condenadas injustamente. A principal relação com a ciência...

Análise da obra vigiar e punir de michel foucault: a disciplina na sociedade moderna

O objetivo deste artigo é conectar a obra “Vigiar e Punir” de Michel Foucault, com a ciência do Direito. Publicado em 1975, o livro é uma reflexão sobre a sociedade moderna e a disciplina. Em Vigiar e Punir, Foucault debruça-se sobre os processos disciplinares nas prisões, em especial na França. Reflete o motivo pelo qual as torturas der...

A normativa bíblica e o Direito

O presente trabalho pretende relatar sobre algumas aproximações visualizadas entre a Bíblia Sagrada, representando o religioso, com o Direito, caracterizado como a Lei dos Homens. Questionaremos sobre a importância que aquela teve sobre esta. A pesquisa relatará algumas passagens da Bíblia que se refere sobre as regras “leis”, impostas ao...

A decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou taxativo o rol dos procedimentos e eventos em saúde suplementar e a consequente reação legislativa

Este artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de junho de 2022, que considerou, como regra, taxativo o rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar e desencadeou, a partir desse posicionamento, a reação legislativa para sua derrubada, após forte apelo popular. A edição da Lei nº 14.454/2022 veio como rápida resposta...

Responsabilidade civil das instituições financeiras

O estudo da responsabilidade civil tem em vista a reparação do dano, uma vez que abrange um conjunto de normas e princípios que regulam as relações jurídicas e sociais. No mais, o presente trabalho tem como objetivo aprofundar o estudo da responsabilidade civil das instituições financeiras, tendo em vista que o sistema bancário exerce rele...

Análise da obra 1984, de George Orwell: o futuro distópico subjugado pelo totalitarismo e inobservância de direitos humanos

Análise da obra “Elize Matsunaga, a mulher que esquartejou o marido”: as consequências jurídicas dos relacionamentos tóxicos

O Projeto de extensão Direito & Literatura da Faculdade de Petrolina (FACAPE) tem o propósito de estudar, analisar, debater e difundir a interdisciplinariedade entre Direito, Literatura, Arte e Cinema. Demonstra-se que com o desenvolvimento de propostas para reflexão acerca do Direito e da sociedade, expostos através da Literatura e da Arte, o...