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Barbara Emanuelle Rocha Guimarães Nogueira TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina Brasil Luiz Renato Telles Otaviano Gabriela de Castro Ianni Alisson de Lima Maciel Eduardo Henrique Alferes João Batista Lamari Palma e Silva Cristina Monteiro Beatriz De Mendonça Batista Euzébio RODRIGO RIBEIRO FREITAS Itamy de Paula Cintra Sandoval Marilia Costa Barbosa Fernandes ALESSANDRO PRAZERES MACEDO Paulo Roberto Fonseca Chubba Mariana Marques Julian Gonçalves da Silva Marcelo Costa e Silva Lobato Mariana Barbosa Maciel Rafaella Silva Carvalho ALDAYANE VIANA DE OLIVEIRA
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Consultas Jurídicas
A Prova no Procedimento Administrativo Fiscal

Categoria: Direito Tributário

26/12/2014 04:45 | Cristiano Silvestrin de Souza

A Crítica de Hans Kelsen ao Conceito de Justiça

Categoria: Sociologia jurídica

25/12/2014 04:45 | Cristiano Silvestrin de Souza

Apontamentos sobre a Hipótese de Incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Categoria: Direito Tributário

24/12/2014 05:00 | Cristiano Silvestrin de Souza

O Crédito Tributário no Âmbito Municipal e Formas de Sua Constituição

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23/12/2014 04:00 | Cristiano Silvestrin de Souza

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI: Regra Matriz de Incidência e Questões Controvertidas

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22/12/2014 05:00 | Cristiano Silvestrin de Souza

A Teoria do Direito de Hans Kelsen e o Positivismo Jurídico

Categoria: Filosofia do Direito

20/12/2014 04:45 | Cristiano Silvestrin de Souza

A Tributação Diferenciada do Imposto sobre Serviços das Sociedades Profissionais, Requisitos e seus Fundamentos Constitucionais

Categoria: Direito Tributário

18/12/2014 05:00 | Cristiano Silvestrin de Souza

A Retenção Cautelar e o Pagamento Direto na Rescisão das Contratações de Serviços Continuados Com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

Categoria: Direito Administrativo

13/12/2014 05:00 | Cristiano Silvestrin de Souza

Demissão Sem Justa Causa da Empregada Gestante e a Responsabilidade pelo Salário-Maternidade

Categoria: Direito Previdenciário

09/12/2014 05:30 | Cristiano Silvestrin de Souza