A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/23) prevê em seu artigo 4º., inciso V, o Princípio Institucional Básico da Resolução Pacífica de Conflitos. A aplicação de institutos da Lei 9.099/95, com especial destaque à composição civil de danos e renúncia ao direito de queixa e representação, já na Polícia Judiciária...

Prevê a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, em seu artigo 4º., IV, o Princípio Institucional Básico da Participação e Interação Comunitária. Os modelos mais atuais de Segurança Pública têm em mira a superação de um isolamento dos órgãos estatais responsáveis pela segurança e a população comunitariamente organizada. ...

O Capítulo II da Lei 14.735/23 trata dos “Princípios, das Diretrizes e das Competências” das Polícias Civis. Princípios são valores e preceitos que constituem a base de um sistema ou organização. Por seu turno, diretrizes dizem respeito a estratégias e caminhos para alcançar determinados objetivos. Finalmente, competências se refer...

As festividades de fim de ano são momentos de celebração, mas também requerem atenção especial à segurança. Abaixo, apresentamos algumas dicas de segurança elaboradas com base nas orientações que constam no site do delegado de polícia Higor Vinicius Nogueira Jorge para garantir que você e sua família possam desfrutar dessa época de ...

A Polícia Judiciária Civil e a Polícia Federal estão encarregadas constitucionalmente de investigar e reprimir as infrações penais (art. 144, § 4º, CF/88). Ordinariamente a investigação se materializa, através de diligências de campo (levantamentos externos como campanas, entrevistas, obtenção de imagens de circuitos de câmeras, rel...

No dia 05/12, o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal deu posse aos 39 Conselheiros Comunitários de Segurança das Regiões Administrativas e das áreas rurais que darão apoio ao Governo do DF na formulação de diretrizes para combater a criminalidade, promover a diminuição dos índices de violência e aumentar a sensação de...

No mês de maio, a Polícia Civil do Distrito Federal, através da 6ª DP, desencadeou a operação FINIS, com o intuito de prender duas associações criminosos que tinham uma única finalidade, se exterminarem. Os grupos se concentravam nas regiões do Paranoá e Itapoã, localidade que está em frequente pujança populacional, agregando mais de...

Na manhã do dia 06 de maio, policiais civis do Rio de Janeiro entraram no morro do jacarezinho, zona norte do Rio, com o intuito de cumprir mandados de buscas e prisões. Uma das maiores favelas cariocas, subjugadas pelo tráfico e o estado, quando lá chegou, dezenas de baixa, tanto das força de segurança como da comunidade. ...

A Black Friday é uma data em que as lojas físicas e de comércio eletrônico oferecem inúmeras promoções e oportunidades de compras para os consumidores, sendo que no ano de 2020 realizar-se-á no dia 27 de novembro. Apesar das vantagens da Black Friday, vislumbra-se também um incremento da...