27/03/2023 04:51 | Moacir Leopoldo Haeser
Quando lecionava direito penal na faculdade de direito e na Escola Superior da Magistratura observava os olhos arregalados dos estudantes quando afirmava que “quanto mais hediondo é o crime, mais inocente é o réu”....
24/03/2023 04:57 | Alexssandra Franco de Campos
No Brasil existem duas categorias autônomas de sucessão, a legítima e a testamentária. Com a morte do autor da herança, inicia-se a sucessão legítima, que é aquela definida por lei, que seria a vontade presumida do de cujus, representada pelos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e companheiro) e, na falt...
22/03/2023 04:39 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre a proteção do direito à imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002. É um dos direitos da personalidade dos quais todos os seres humanos gozam, facultando-lhes o controle do uso de sua imagem, seja a representação f...
20/03/2023 04:50 | Alexandre S. Triches
A Previdência Social possui na sua estrutura um tribunal administrativo responsável por julgar recursos interpostos pelos interessados em razão das decisões do INSS denominado de Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Trata-se de um órgão independente ao INSS e todas as pessoas que se sintam injustiçadas com a decisão da autarq...
Categoria: Teoria geral do direito
17/03/2023 04:49 | Moacir Leopoldo Haeser
Na nossa juventude e início da carreira profissional o conhecimento era buscado em livros. Famílias mais abastadas tinham enciclopédias. Nos colégios era nas bibliotecas que se faziam pesquisas. A atividade do Juiz, sozinho numa comarca isolada, sem ter com quem trocar uma ideia ou discutir um caso mais complexo, era nos livros que podia busca...
15/03/2023 04:41 | Kiyoshi Harada
Como se sabe, atualmente, houve um crescimento vertiginoso de profissionais agrupados em torno de empresas de consultoria tributária especializadas no levantamento de créditos tributários a serem compensados de conformidade com a legislação vigente. Essas empresas oferecem seus serviços na base de participação de 40% a 50% do crédito trib...
13/03/2023 04:57 | Sidio Rosa de Mesquita Júnior
Estudo de Direito Internacional, de Direito Constitucional e Direito Criminal. Este último ramo do Direito orientou os meus estudos desde o primeiro contato, quando iniciei a Escola de Formação de Oficiais na Academia Policial Militar do Guatupê (ano de 1987). Aliás, antes, tinha iniciado o curso de Direito no Centro Universitário de Brasíli...
10/03/2023 04:52 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Neste texto será estudada a Lei 14.532/23, que altera o tratamento legal da chamada “Injúria Racial” e também o crime de Apologia ao Racismo, previsto na Lei 7.716/89, afora outros subtemas. Um breve histórico do tratamento legal e jurisprudencial dado à questão da Injúria Racial será exposto, seguindo-se uma determinação terminológ...
09/03/2023 04:31 | Moacir Leopoldo Haeser
A concessão e a cassação de liminares por Juízes e Tribunais, em qualquer caso de grande repercussão, sempre causa muita perplexidade ao grande público, levando ao descrédito do Poder Judiciário. A divergência de entendimento de Juízes e de membros de Tribunais é mais fácil de ser entendida por profissionais. Sempre citava para meus alu...
08/03/2023 04:27 | Andrea Lury
A sociedade demanda um tanto de paciência e diálogo de nós no dia a dia e, considerando que o condomínio é um retrato desta, não poderia ser diferente, de maneira que, para uma relação harmoniosa entre vizinhos, muitas vezes precisamos ser tolerantes e, ainda que não queiramos admitir, sermos tolerados....
Categoria: Trabalho e proc. trabalho
02/03/2023 04:47 | Roberto Monteiro Pinho
Com uma folha que compromete 93% do seu orçamento anual, a justiça laboral, não tem parâmetro com mais nenhuma do planeta. A alta remuneração dos seus servidores e juízes, causa espanto a comunidade jurídica universal. Com a morosidade liderando a longa lista de injunções e pelo altíssimo número de ações em tramitação, é fácil ent...
24/02/2023 05:23 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo demonstrar a relevância do papel do controlador interno dentro da Administração Pública. Sua atuação principal, amparada legalmente, está em orientar o trabalho do gestor e fiscalizar seu trabalho....
22/02/2023 04:33 | Alexandre S. Triches
No ano de 2023 a Previdência no Brasil completa um século de vida e este é um marco de muita importância para os brasileiros. O seguro social foi desenvolvido na idade moderna por Otto Von Bismarck. O chanceler alemão criou, em 1883, uma série de seguros para proteger o trabalhador contra os riscos dos acidentes do trabalho, das incapacidades...
20/02/2023 04:40 | Caio Meireles
Embora o período de restrições causado pela disseminação do vírus COVID-19 tenha terminado, a indústria automotiva brasileira ainda enfrenta diversos obstáculos que impedem o crescimento do setor, entre eles, a escassez de peças e componentes no mercado. ...
17/02/2023 04:34 | Eduardo Luiz Santos Cabette
A palavra “violência” se origina do latim “vis”, derivando do adjetivo “violentus” e do substantivo “violentia” e também da raiz indo – europeia “weie” em alusão a pretender pegar ou tomar algo com tenacidade. Enfim, indica o emprego da força de uma pessoa sobre outra em variadas formas e contextos. ...
15/02/2023 04:37 | Moacir Leopoldo Haeser
No mês de abril de 2014 causou grande repercussão o desaparecimento do menino Bernardo Boldrini, em Três Passos, município da fronteira noroeste do Estado DO Rio Grande do Sul. Após as buscas, foi encontrado enterrado o corpo de menino às margens de um riacho e acusados pelo homicídio o pai, a madrasta e outras duas pessoas....