Um candidato a Presidente no Brasil declarou que, caso eleito, entregaria para ONU as questões relacionadas ao clima, a fim de que as normas emanadas fossem cumpridas sem discussão no Brasil. Isto recordou-me as conclusões de reduzir a população, a industrialização, a produção de alimentos, o consumo de recursos naturais e, consequentement...

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre a contratação temporária por excepcional interesse público. As contratações temporárias na administração pública somente podem ocorrer nas expressas hipóteses previstas na lei inerente ao respectivo ente da federação, desde que realmente seja temporária a contrataçã...

Na semana seguinte ao traumático processo eleitoral, o Brasil voltou a sorrir com a consagração da ginasta Rebeca Andrade como a melhor do mundo. Após se destacar no último evento olímpico, no dia 3 de novembro, a brasileira sagrou-se campeã mundial individual de ginástica artística, na Inglaterra. O país já vinha galgando espaço no cen...

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, observado que ao prenome serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ordem e, na hipótese de acréscimo de sobrenome de ascendente que não conste das certidões apresentadas, deverão ser apresentadas as certidões necessárias para ...

A fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo inteiro, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia causa sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. As limit...

Na tarde do dia 16, a France Football realizou a 66ª edição da Bola de Ouro, com vistas a premiar os melhores jogadores da temporada 2021/2022. Estavam ali alguns dos soberanos do futebol. Os que já reinaram: Ronaldo, Figo e Zidane, assim como o protagonista da festa, o francês Karim Benzema, o mais velho jogador a ganhar o prêmio. Atletas de...

Desde a edição da Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020 (lei Sanção) surgiu debate em torno da validade da regra que promove alteração na pena de maus tratos contra cães e gatos, tendo em conta o princípio da proporcionalidade em matéria penal. A modificação promovida pela Lei Sanção foi incidente na lei de crimes ambientais, espe...

(...) “A EC 45/04, ampliou a competência e migrou para o judiciário trabalhista a execução previdenciária, e o tributo federal resultante das liquidações dos títulos executivos. Os dois serviram para “repensar” a sua extinção.”...

Este artigo tem por objetivo demonstrar quanto ao momento em que se efetua (oportunidade), o controle pode ser prévio, concomitante ou posterior. Considera-se momento do controle, o instante em que ele ocorre e pode ser antecipadamente a ocorrência do ato, concomitantemente ou pode ser posterior ao ato. O controle da administração pública tem ...

A falsa sensação de segurança que o mundo digital oferta e a dupla face dos direitos fundamentais como uma consequência jurídica dos excessos praticados. Sexta-feira, 23 de setembro de 2022. “Não concordo com nenhuma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-lo”. ...

Em outras publicações fiz rápidas referências à questão do dolo e da culpa ante a teoria finalista da ação. Nestes não há mais o sentido de reprovação da conduta, mas de elemento do tipo penal. Assim, o crime será doloso se o agente quis o resultado. Será culposo se agiu por alguma das formas de culpa: imprudência, imperícia ou negl...

Desde a edição da Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020 (lei Sanção) surgiu debate em torno da validade da regra que promove alteração na pena de maus tratos contra cães e gatos, tendo em conta o princípio da proporcionalidade em matéria penal. A modificação promovida pela Lei Sanção foi incidente na lei de crimes ambientais, espe...

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, por unanimidade, decidiu no último dia 22 que os Municípios são obrigados a assegurar a oferta de vaga em creche a todas as crianças de até cinco anos de idade. A decisão vinculante é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação....

Em comarcas menos habitadas, local em que os imóveis são adquiridos mais informalmente, o que mais ocorre é a descoberta de que o imóvel foi construído em terreno de propriedade pública, o que acaba gerando um grande desespero dos moradores, pois a qualquer momento podem ser “despejados”....

Este artigo tem por objetivo demonstrar as funções do Tribunal de Contas da União. Função Fiscalizadora, Consultiva, Informativa, Judicante, Sancionadora, Corretiva, Normativa e de Ouvidoria, e em alguns casos assumem o caráter Educativo ou Orientador, tais funções muitas vezes são chamadas ou denominadas de competências....

(...) Então vamos à pergunta capital: Onde foram aplicados os “recursos”, principalmente no setor público, (objetivamente no judiciário) que é o grande vilão da nação. O tão anunciado “pacto governista” se constitui na mais cínica e vergonhosa proposta política....

No final do primeiro semestre de 2022 observamos uma grande movimentação no setor da saúde suplementar, consistente no julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, de um recurso que envolvia a discussão sobre o caráter exemplificativo ou taxativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar ...

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta demostrar o entendimento consagrado da competência dos TCs para expedição de medidas cautelares. Os Tribunais de Contas possuem competência constitucional para determinar medidas cautelares inclusive a indisponibilidade de bens necessárias à garantia da efetividade de suas decisões e à prevenç�...

Tem sido alvo de polêmica a manifestação do Ministro do STF e Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, o qual afirmou ser proibido portar celular no momento da votação, devendo ser tomadas as medidas legais cabíveis aos recalcitrantes e configurando-se, até mesmo, crime eleitoral. ...

(...) Admitir tamanha lacuna na prestação jurisdicional é sinônimo de insatisfação. O resultado está na baixa avaliação do judiciário. Os juízes mergulham no abismo da insegurança jurídica. Não há mais tempo para divagações e desculpas inúteis. ...