Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre os mecanismos de soluções de conflitos internacionais. Para a solução desses conflitos, o Direito sempre buscou o diálogo como melhor forma de resolução desses enfrentamentos. Assim sendo, quando há uma solução para as divergências internacionais por meio de diálogo,...

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre os meios coercitivos de resolver um conflito entre dois ou mais Estados podem ser definidos como certas medidas que um Estado toma contra outro membro da comunidade internacional com o objetivo deste abandonar suas pretensões em relação ao primeiro....

Na manhã do dia 06 de maio, policiais civis do Rio de Janeiro entraram no morro do jacarezinho, zona norte do Rio, com o intuito de cumprir mandados de buscas e prisões. Uma das maiores favelas cariocas, subjugadas pelo tráfico e o estado, quando lá chegou, dezenas de baixa, tanto das força de segurança como da comunidade. ...

É bastante difícil fazer afirmações sobre os impactos da Covid-19 na vida das pessoas. O que dirá, então, na Previdência Social, que é um assunto bastante específico. Não apenas porque ainda estamos vivendo o âmago da pandemia, mas, acima de tudo, porque vive-se uma era de muitas incertezas. Isso não impede, entretanto, que algumas hip�...

Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais surgidos a partir de 1945 com o intuito de promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. As três grandes vertentes da proteção internacional da pessoa humana o direito internacional dos direitos humanos, o ...

Na prática se percebe uma zona conflituosa de entendimentos em que parcela de Delegados e Delegadas de Polícia posicionam pela realização do relatório conclusivo do procedimento apuratório de ato infracional e outra ala pela sua dispensa, posição esta última que retrata um grande equívoco....

O dia a dia policial e forense é um manancial de experiências inusitadas praticamente inesgotável, exigindo daqueles que atuam nas lides jurídicas capacidade de adaptação, criatividade e solução de problemas muitas vezes inéditos. Essa insegurança constante é, concomitantemente, um problema extremamente desafiador e uma fonte de crescime...

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o direito à saúde mental, um estudo conceitual, histórico e da legislação. A saúde mental, como sendo uma espécie do gênero saúde, deve ser observada da mesma maneira. Investir em estratégias que possibilitem o equilíbrio das funções mentais é essencial para um co...

Após mais de seis décadas de sua existência, a capital federal sobrevive com vários problemas que assolam as grandes metrópoles, dentre estes, o tráfico de drogas. Em resposta ao avanço da criminalidade, a segurança pública do DF se mostra resiliente ao combate, galgando um quantitativo de apreensões de entorpecentes jamais contabilizados...

Quem conhece a minha história sabe que fui escolhida pela esfera criminal. Na faculdade eu acreditava que a minha grande paixão era o Direito Civil até me deparar com a prática criminal. Não tenho dúvidas que as demais áreas também sofrem injustiças, mas senhores, nada se compara com as injustiças envolvendo o nosso maior bem: a liberdade...

Na atualidade, a exposição mundana do juiz banaliza o compromisso de respeito ao silêncio. De uns tempos para cá, sem a menor cerimônia, integrantes do Judiciário, principalmente dos tribunais superiores, buscam a mídia para expor considerações sobre este ou aquele tema e falam pelos &ldq...

Foi recém aprovado o Projeto de Lei n° 1.369, de 2019 de iniciativa da Senadora Leila Barros (PSB/DF), que se transformou na Lei Federal nº 14.132/2021 sancionada recentemente pelo Presidente da República...