Inserida em particular lógica, pela qual a Constituição Federal, a realidade e a essência das coisas devem se submeter aos estritos termos do direito positivo infraconstitucional, foi construída sustentação no sentido de que o recolhimento domiciliar noturno não deveria ser utilizado para fins de detração penal, ante a ausência de previs...

A Constituição Federal brasileira põe a salvo, em regra, o sigilo das comunicações telefônicas, como se observa do seu art. 5º, inciso XII . Pode-se dizer que isto decorre da própria proteção a intimidade e a vida privada das pessoas, também explicitamente prevista no inciso X do mesmo artigo da Lei maior....

Em época de pandemia, onde milhares perderam as suas vidas, uma das formas argumentativas e de escape que restou aos sobreviventes foi o debate virtual. Nunca se viu tantas razões, heróis e intransigentes em um mesmo nicho...

Desde a instauração dos famigerados Inquéritos das “Fake News” e dos “Atos Antidemocráticos” pelo STF, sob a presidência do Ministro Alexandre de Moraes, muito já se tem escrito e dito a respeito das inconstitucionalidades, ilegalidades e até mesmo insanidades que informam tais procedimentos e seus desdobramentos...

Originalmente as chamadas “Penas Alternativas ou Substitutivas”, de acordo com o disposto no artigo 44, I, “in fine”, CP seriam cabíveis em todos os crimes culposos, independentemente de onde fossem previstos ou mesmo da quantidade de pena privativa de liberdade aplicada. ...

O meu primeiro artigo para o Linkedin “A Psicologia e o engano empresarial” teve uma curiosa repercussão: pessoas próximas, profissionais de diversas empresas, de modo privado, manifestaram sua concordância, inclusive relatando situações de desvalorização e brincando que enviariam para seu...

É possível que o cidadão que esteja infectado pelo vírus da Covid-19, apresente os seguintes sintomas: febre, tosse seca, perda do olfato, perda do paladar, falta de ar, dificuldade para respirar e dor ou pressão do peito....

Em 1696, os britânicos encontraram uma maneira criativa de um novo imposto e começaram a taxar as janelas. Isso mesmo. Quanto mais janelas uma casa tivesse, mais impostos o dono do imóvel tinha que pagar. A lógica era que as propriedades dos ricos tinham mais janelas e então a quantidade serviria de base de cálculo para o imposto....

O Delegado de Polícia frente ao Covid-19 (coronavírus) e o traslado de cadáver de morte natural e declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento...