Categoria: Direito Processo Penal
24/05/2022 04:14 | Maryana Ferreira Vieira Oliveira
Os primeiros anos de vida de uma criança exercem um profundo impacto no seu desenvolvimento e em sua formação como cidadão. Nesse contexto, este trabalho traz uma reflexão e análise acerca da Lei nº 13.257/2016, conhecida como Lei da Primeira Infância, e sua aplicabilidade no processo penal brasileiro como uma forma de garantir o melhor int...
24/05/2022 04:12 | Isabella Lateliza Sido De Figueiredo
Este trabalho apresenta o tema referente ao tráfico de animais, tendo como objetivo investigar como se processa esse crime, estudar os males que ele traz ao meio ambiente e analisar a legislação voltada para a comercialização abusiva de animais e as atividades relacionadas com a coibição do tráfico, como a fiscalização. Há que se conscie...
23/05/2022 04:49 | Geovani Costa Carvalho
Entrou em vigor em setembro de 2020 a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), uma lei autônoma que visa a proteção dos dados pessoais. Tendo em vista o panorama atual da nossa sociedade, a LGPD carrega com sigo uma matéria de grande importância, pois a proteção de dados de cada indivíduo se trata de um direito fundamental....
Categoria: Filosofia do Direito
23/05/2022 04:48 | Caio Romero Gama de Almeida
O estudo parte da hipótese de uma influência direta das revoluções científicas na filosofia do direito, em um esforço de traças semelhanças entre a linearidade da física e o mecanicismo filosófico como ponto de partida para a construção de um direito positivo em detrimento do direito natural que até então prevalecia. Assim como a teor...
Categoria: Direito Processo Civil
23/05/2022 04:40 | JOSÉ CARLOS MENK
Este artigo aborda a disposição do artigo 2º do Código de Processo Civil, em sua primeira parte, no intuito de aferir o que justifica a efetiva razão de ser dessa disposição, tomando em consideração a realidade subjacente que, de fato, leva à decisão da propositura da ação e início da formação do processo, abordando os entendimentos...
23/05/2022 04:33 | Kaique Oliveira Silva
Entende-se como discurso de ódio um texto ou comportamento que ataque ou use linguagem pejorativa ou discriminatória referente a uma pessoa ou grupo baseado em quem eles são. O objetivo deste artigo consiste em demonstrar o crime de ódio no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. Como ...
23/05/2022 04:31 | Murilo Basilio Peccinin
O crime de lavagem de dinheiro é um dos delitos que vem ganhando cada vez mais relevância na nossa sociedade, no qual os criminosos procuram meios cada vez mais elaborados para tal ilicitude. Como o crime de lavagem de dinheiro é um crime de difícil apuração, no Brasil há uma lei especifica para o mesmo, qual seja, a Lei 9.613/1998, ocasiona...
Categoria: Direito Administrativo
23/05/2022 04:26 | Raquel Giovanini de Moura
A Defensoria Pública, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é reconhecida pela Constituição Federal (art. 134, caput) e pela Lei Complementar nº 80/94 (art. 1º) como instrumento e expressão do regime democrático. Sua função é garantir o acesso à justiça da população desfavorecida e vulnerável, con...
23/05/2022 04:26 | Marcel Assis Pereira
Para reconhecermos a importância do fim das penas de restrição de liberdade no regulamento disciplinar utilizado atualmente no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins é importante percorrer a história de parte das instituições militares brasileiras, relembrando eventos históricos que foram responsáveis pela estruturação dessas ...
Categoria: Direito Processo Penal
23/05/2022 04:25 | Amanda Cardoso Dario Cavalcante
O estudo apresentado propõe-se a abordar o impacto da pandemia da covid-19 no sistema prisional no brasil. Nesse sentido, questiona-se: o poder público se mostra omisso em entender os direitos fundamentais dos presos? quais as medidas cabíveis para protegê-los durante a pandemia do covid-19? Por ser um assunto relativamente atual e novo, a disc...
Categoria: Direito Processo Penal
23/05/2022 04:24 | SANDRO VESCOVI MOZER BARBOSA
O artigo em comento possui como objetivo demonstrar as justificativas para a infiltração dos agentes policiais no ambiente virtual, considerando que tal infiltração decorre à extrema importância na colaboração investigativa dos policiais. Seus objetivos específicos, por seu turno, são relacionados à análise as alterações legislativas ...
20/05/2022 04:49 | Alessandro Del Col
O presente estudo tem por objeto analisar a norma jurídica a partir do estudo da linguagem jurídica que contribui para a construção da interpretação, como um processo dinâmico de consolidação da significação, formando uma base sólida para edificação da regra-matriz de incidência. Esta pesquisa científica busca com o aprofundamento t...
Categoria: Direito Processo Civil
20/05/2022 04:35 | Júlio César Torquato dos Santos
O presente artigo visa apresentar elementos e exemplos de aplicação dos negócios jurídicos processuais típicos e atípicos em contratos empresariais. Para isso, primeiro se busca falar dos conceitos de autonomia da vontade privada e de negócio jurídico, depois aborda a diferença entre os negócios jurídico típicos e os atípicos, e por fi...
20/05/2022 04:22 | Rafael F. Carvalho
O presente artigo tem como proposta analisar a precariedade do saneamento básico no Brasil e a sua relação com a escassez de recursos públicos dos entes políticos situados à margem dos grandes centros econômicos. Sabemos que grande parte das receitas dos entes políticos provém da tributação dos contribuintes, contudo os municípios gizam...
Categoria: Direito Processo Penal
20/05/2022 04:21 | Sara Antônia Ferreira Alves
O presente artigo tem por foco a análise da “Aplicação da Retroatividade da Lei Penal Benéfica aos Casos Concretos Anteriores à Vigência da Lei que Prevê o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)”. Na realização da pesquisa usou-se o método dedutivo e a metodologia qualitativa de revisão bibliográfica. Foram abordados os aspectos h...
20/05/2022 04:13 | Brenda Akemy Muracami Boneto
O presente trabalho acadêmico tem por objetivo apresentar o porte de arma de fogo e analisar sua limitação como meio protetivo em face da legislação atual, haja vista a garantia constitucional da segurança. O Estatuto do Desarmamento é uma política de controle de armas, vigorando no país desde 2003, objetivando a redução da circulação...
Categoria: Direito Previdenciário
20/05/2022 04:12 | Raquel Giovanini de Moura
Comprovação da qualidade de segurado especial Para a concessão da aposentadoria rural por idade é necessário o preenchimento de três requisitos cumulativos: (a) a idade mínima; (b) a comprovação da qualidade de segurado especial; e (c) cumprimento da carência. ...
20/05/2022 04:11 | Letícia Miranda de Amaral Barbalho
O presente trabalho visa analisar os direitos do trabalhador e como eles ficaram durante a pandemia do novo coronavírus, e como os institutos do fato do príncipe e da força maior podem ser aplicados nesse momento, bem como a utilização do princípio da boa-fé objetiva, que deve ser observado em todas as relações trabalhistas. Primeiramente ...
20/05/2022 04:11 | Lorraynne Brito Ferreira
Com crescimento do acesso a internet, várias empresas começaram a divulgar seus produtos e serviços através das redes sociais, por meio dos digitais influencers, dessa forma, a presente pesquisa tem por intuito discutir sobre a responsabilidade civil em caso de divulgação de produtos, além dos direitos do consumidor que trata-se de uma obri...
Categoria: Direito Constitucional
20/05/2022 04:07 | Tainá de Araujo Almeida Sano
O direito ao esquecimento é um conceito referente a uma possível anulação do antecedente criminal de um infrator que já cumpriu pena, apagando-o de seus registros pessoais como forma de permitir sua completa reinserção social. Nesse contexto, ainda que se trate de informações verídicas e adquiridas legalmente, seria possível a não veicu...