Categoria: Direito Constitucional
30/11/2021 04:21 | Samuel da Silva Martins
As autoridades têm carregado em seus ombros a grande responsabilidade de lutar contra o alastramento do Covid-19, lançando mão de recursos que limitam a liberdade de ir e vir. Esta não é uma tarefa fácil, pois exige a garantia da segurança sanitária, contudo, sem atacar os direitos relacionados ao princípio da dignidade da pessoa humana, ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
30/11/2021 04:20 | Juliana Yamille Nogueira Torres
Para atender o propósito deste trabalho foram realizados pesquisas bibliográficas em materiais referências na área, incluindo livros, artigos e as menções legislativas. Tem como objetivo principal analisar os sistemas de proteção à criança e ao adolescente que é vítima de abuso sexual no seu âmbito familiar, como também descrever todo...
30/11/2021 04:18 | RAYANE ARAUJO DOS SANTOS ROCHA
O presente trabalho tem como foco uma análise da evolução do pater família para poder familiar, da guarda no ordenamento jurídico e por último sendo este o objetivo do trabalho, apresentar a mediação como instrumento viável a dirimir os conflitos durante o exercício da guarda compartilhada de modo a captar os benefícios desta de forma ef...
Categoria: Direito Administrativo
30/11/2021 04:17 | Luiz Eduardo Araújo Passos
A tarifa de esgoto é um assunto de interesse social, para os usuários do referido serviço, sendo que o município de Manaus, não está coberto em sua maioria por essa prestação de serviço, segundo relatório do Instituto Trata Brasil de 2019, o município de Manaus está entre as piores cidades do Brasil em tratamento de esgoto sanitário. O...
Categoria: Direito Constitucional
30/11/2021 04:14 | Lieny Naiara Souza da Silva
O presente artigo busca apresentar as causas de erros judiciais como fator de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, tem por objetivo analisar a responsabilidade do estado pelo erro judiciário, quando se pune sujeitos que não deveriam ser responsabilizados por determinados crimes. Até que ponto o estado pode ser responsabilizado...
30/11/2021 04:11 | Tâmara Cristina machado Viana
O presente artigo trata dos limites da obrigação alimentar dos filhos em face dos pais idosos, ante o abandono material e afetivo. Tem como objetivo principal, analisar a combinação desses dois tipos de abandono como forma de afastar a obrigação alimentar. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do direito civil, pela perspectiva do direito d...
Categoria: Direito Constitucional
30/11/2021 04:11 | Lívia Camille da Silva Bessa
Este artigo descreve a composição por sexo das Forças Armadas brasileiras com base na do processo de incorporação das mulheres a eles. É analisado o que foi a adaptação das Forças Armadas a uma nova realidade social em que a cultura democrática da igualdade de oportunidades e respeito à diversidade são valores constitucionais de referê...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
30/11/2021 04:06 | Gabriela gomes de Oliveira
A pesquisa propõe averiguar o papel do estado na proteção da criança e do adolescente, fazendo uma análise histórica para melhor compreender como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fez com que um passado histórico legislativo questionável no qual crianças e o adolescentes não obtinham reconhecimento perante o estado e conseque...
30/11/2021 04:05 | Keleen Kariny Almeida Hortegal
O presente trabalho tem como objetivo apresentar os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da filiação socioafetiva e multiparentalidade, que é inserção do nome de mais um pai ou uma mãe no registro de nascimento do individuo. Nesta análise, considera-se o conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro e a evolução hist...
Categoria: Direito Constitucional
30/11/2021 02:26 | Pedro Lucas Cunha da Silva
A Separação dos Poderes é princípio fundamental adotado pela Constituição Federal de 1988, sendo eles o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes, mas relacionados de forma harmoniosa. Todos exercem suas funções à luz da estrita disciplina constitucional, cuja inobservância acarreta uma reação de controle autorizada pela p...
Categoria: Direito Processo Penal
29/11/2021 04:53 | ELIZABETH SILVA DO AMARANTE
A prisão preventiva possui caráter provisório, pois visa garantir a eficácia do andamento da investigação criminal. Sua aplicação deve ser de forma excepcional, ou seja, quando necessário. Mas, o sistema processual penal brasileiro permite que haja várias renovações dessa prisão criando a permanência do preso eternamente se justificad...
29/11/2021 04:41 | James Castro Macedo
O emprego de simulacro usado para praticar delitos, objeto do presente estudo, sempre provocou muito alvoroço entre os juristas brasileiros. Sendo assim, surgiu a necessidade de então aprofundar-se sobre a abordagem do tema “Caracterização de efeito majorante ao crime de roubo com a utilização de simulacro de arma de fogo”. Este estudo te...
Categoria: Direito Imobiliário e registral
29/11/2021 04:39 | Karla Fernanda Vieira Mantovani Miranda
O direito de propriedade foi elevado a um status de grande importância, previsto no texto constitucional como garantia fundamental, desempenhado de modo específico e ilimitado para atender a sua função social. O posicionamento em vigor evidencia que a propriedade não existe em si mesma, passando a ter como base a sua funcionalidade, especialme...
29/11/2021 04:38 | OCIDALIA MATIAS DOS SANTOS SANTANA
A união homoafetiva, caracterizada pela junção de pessoas do mesmo sexo, é um dos temas mais debatidos pelo Judiciário, Legislativo e pela sociedade na atualidade. Em que pese o seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal, os casais homoafetivos buscam o reconhecimento de poderem pleitearem direitos e garantias ao patrimônio do cônjuge....
29/11/2021 04:33 | Jonas Souza Luz
O presente artigo trata da relação entre os institutos da Falência e da Recuperação Judicial relacionados com os tipos de empresas estatais, sendo elas Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. Que diante da divergência majoritária dos doutrinadores com as leis vigentes, busca entender os fundamentos jurídicos que sustentam a aplicaç...
29/11/2021 04:30 | Fábio Magalhães Pinto
O presente trabalho tem como propósito analisar os direitos dos idosos, os conflitos intrafamiliares e as Instituições de auxílio ao idoso. Em suma, em virtude da grande vulnerabilidade que os idosos apresentam, como saúde, ambiente social e econômico esta faixa etária geralmente sobre algum tipo de violência. Assim, o objetivo geral deste ...
29/11/2021 04:27 | Geraldo Miranda Almeida
A pandemia de Covid-19 impactou empresas e trabalhadores, o distanciamento físico e social, o fechamento de empresas e a adoção do trabalho remoto trouxeram mudanças drásticas para o mercado de trabalho. Desta forma, surge a indagação: As ponderações trazidas pela Lei nº 14.020/2020, no que tange as mudanças temporárias em época de Cov...
Categoria: Direito Processo Civil
29/11/2021 04:27 | Olívia Waldemburgo de Oliveira Abrunhosa
O presente estudo tem por objetivo analisar a adoção das medidas executivas atípicas na execução de quantia. Para tanto, primeiramente será feita uma breve contextualização do tema à luz do CPC de 1973. Em um segundo momento se buscará abordar os seus limites das medidas executivas propriamente ditas, isto é, como os Tribunais Superiores...
29/11/2021 04:26 | GABRIEL PEREIRA DE SA
De forma objetiva, busca-se por meio da análise de diversos pontos normativos e teorias doutrinárias que formalizam e concretizam a ideia inicial. A temática destaca-se principalmente por dois motivos principais, de um lado a ideia conservação a uma ideologia constitucional que busca a preservação de direitos outrora ignorados, juntamente co...
29/11/2021 04:25 | Lorena Castro de Souza
A alimentação é um fator indispensável para a manutenção da vida de qualquer ser humano. Devido a essa importância, o direito da família é um dos ramos do direito que se dedica a proteger as garantias de todos à alimentação, a luz do princípio da dignidade da pessoa humana. No caso das crianças e adolescentes, quando os pais, por moti...