Categoria: Direito Administrativo
23/03/2021 04:53 | Allane Lima de Moura
O objetivo do presente trabalho é analisar a acessibilidade como um direito fundamental, que garante o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos bens culturais imóveis abertos ao público e investigar a harmonia entre o direito à acessibilidade e a preservação do patrimônio cultural tombado, que são conceitos um tant...
Categoria: Direito Internacional Privado
23/03/2021 04:36 | OSMAR GOMES DE FARIAS
O direito internacional é um conjunto de regras que regula as relações externas dos atores que constituem a comunidade internacional. A tarefa do direito internacional público é estabelecer normas jurídicas internacionais que respeitem a soberania das nações, dos indivíduos e de suas características. ...
Categoria: Direito Constitucional
23/03/2021 04:36 | Raimunda Vânia Barros Fernandes
O presente artigo versa sobre o conflito evidente entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade quando a divulgação de relatos, fatos ou acontecimentos por meio da imprensa atinge os direitos das pessoas envolvidas. Todavia, esses dois princípios são relevantes e considerados imprescindíveis para formação do Estado democrátic...
Categoria: Direito Constitucional
23/03/2021 04:30 | TATIANI CRISTINA DE MATOS
O presente artigo tem por objetivo estudar e analisar os principais aspectos sobre a Lei nº 13.709/2018, chamada de Lei de proteção de dados, a qual estabelece e regulamenta o tratamento dos dados pessoais de usuários, consumidores, empregados, entre outros, por pessoas ou entidades do setor privado ou público....
22/03/2021 04:58 | RAQUEL DIAS DE SOUZA
De simples exegese, reconhece-se que a violência doméstica contra a mulher continua sendo um problema social, apesar de anos de combate a esse entrave. Todavia, não se pode ignorar as medidas legislativas que já foram editadas na vertente do mesmo tema. ...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
22/03/2021 04:36 | ANA PAULA PINTO DA SILVA
O artigo tem o escopo de analisar a publicidade do orçamento estimado, mecanismo trazido pela Lei 12.462/2011. O método de raciocínio utilizado é o lógico-dedutivo e a técnica de pesquisa é a documentação indireta. ...
22/03/2021 04:33 | LILLIAN ZUCOLOTE DE OLIVEIRA
O presente trabalho tem como escopo verificar da possibilidade ou não da aplicação da Lei Maria da Penha aos casos de violência doméstica contra a mulher transexual. Para tanto, partiu-se da análise do contexto da criação da Lei Maria da Penha ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
22/03/2021 04:30 | Ana Flávia dos Santos
O presente artigo contém a finalidade de debater sobre questões que envolvem o instituto da adoção, mais precisamente os conflitos existentes no que tange ao preconceito racial e os desafios enfrentados por famílias inter-raciais. ...
19/03/2021 04:48 | Lauany Jesus Farães dos Santos
Este artigo traz uma abordagem a respeito da mora no Direito Civil do ordenamento brasileiro. A essência do presente artigo se identifica com a análise dos elementos constituintes da mesma. A justificativa da escolha do tema trazido para comento se baseia na importância de se explorar assuntos que estão dentro do Direito e que, na maioria das v...
Categoria: Direito Processo Civil
19/03/2021 04:44 | Daniele Lisboa da Conceição
Não é novidade que o judiciário do Brasil está claramente em colapso e grita por socorro há tempos. Sabemos que há empenho para conseguir alternativas ao tramite processual tradicional para que assim, pudesse ajudar a desafogá-lo e ainda assim, trazer respostas positivas tanto para a resolução de conflitos quanto para mudar a percepção q...
19/03/2021 04:36 | JEAN PABLO MALESZA DE PAULA
O presente artigo estuda a polêmica aplicação da pena de morte sob a ótica abolicionista de uma maneira moderada. O Objetivo é analisar tal tema, particularizando sua aplicação ao longo da história no ordenamento jurídico brasileiro; e como desdobramento da análise utilizada no primeiro ponto, o tratamento dado pela Constituição Federal...
19/03/2021 04:30 | GABRIEL HENRIQUE ZANI FURLAN
O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns dos argumentos favoráveis e contrários trazidos pela adoção da autorização coletiva, prévia e expressa para os descontos das contribuições sindicais como uma forma de possível solução para atual situação da contribuição sindical após a queda brusca queda arrecadatória advinda d...
18/03/2021 04:45 | ISADORA DOS SANTOS LUPARELE
É indiscutível que a base das Forças Armadas é a hierarquia e a disciplina, como verdadeiros princípios constitucionais. Diante disso, difícil se imaginar a atuação das Forças Armadas sem a base dos seus vetores. Portanto neste trabalho será abordado sobre a importância dos primados da hierarquia e a disciplina no âmbito militar, deline...
Categoria: Direito Constitucional
18/03/2021 04:36 | Brenda Aguiar Vasconcelos
O presente trabalho irá analisar a conceituação de conflito de atribuições, bem como a sua diferença em relação ao conflito de competência. Será feita uma análise dos possíveis órgãos competentes para dirimir o conflito de atribuições. ...
18/03/2021 04:30 | Fernanda Marques Stecca
O presente trabalho monográfico tem por objetivo o estudo da recente regulamentação legislativa sobre a Terceirização, sendo essa uma forma de organização estrutural que possibilita a transferência de atividades de empresas prestadoras de serviço para empresas tomadoras....
17/03/2021 04:50 | Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra
O presente artigo analisa a medida cautelar do julgamento da ADPF 779/DF sob a perspectiva de uma criminologia crítica feminista, e de um panorama histórico das formas de tratamento das mulheres na legislação, demonstrando a ineficácia do direito penal simbólico para proteger a violência de gênero no âmbito doméstico. ...
Categoria: Direito Processo Civil
17/03/2021 04:44 | Brenda Aguiar Vasconcelos
O presente trabalho irá analisar a conceituação da cláusula de reserva de plenário, a sua previsão legal e a sua origem no ordenamento jurídico brasileiro. Após, serão estudadas as exceções a essa previsão constitucional. Em seguida, será abordado o incidente de arguição de inconstitucionalidade, previsto no Código de Processo Civil...
Categoria: Direito Processo Penal
17/03/2021 04:39 | Osny Brito Da Costa Junior
Trata-se de um artigo, que visa descrever como identificar em um caso de homicídio por disparo de arma de fogo, se o disparo foi a curta ou longa distância, com a simples observação do corpo da vítima, com base em conceitos da medicina legal....
Categoria: Direito Processo do Trabalho
17/03/2021 04:32 | Eliane Rodrigues da Silva Costa
Com a Reforma Trabalhista estabelecida no ano de 2017 foram alterados diversos institutos jurídicos consagrados no âmbito trabalhista e, por esse motivo, é necessário estabelecer reflexões acerca de qual seria a interpretação juridicamente adequada em virtude desse novo padrão normativo. No tocante ao direito de acesso à Justiça por parte...