20/11/2020 04:50 | igor guilherme almeida naressi
A psicopatia, também conhecida como transtorno de personalidade antissocial, confere aos psicopatas homicidas em seus atos características de crueldade, perversidade e desprezo a vida humana. Ressalta-se que no ordenamento jurídico pátrio, não existe legislação própria para punir esses crimes, sendo aplicáveis a medida de segurança ou red...
Categoria: Direito Previdenciário
20/11/2020 04:26 | Danilo França Falcão Pedrosa
No contexto da reforma da previdência capitaneada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, foi editada a Lei 13.954/2019, que promoveu uma reforma no Sistema de Proteção Social dos militares, trazendo em seu bojo, dentre diversas outras medidas, norma prescritiva para incidência de contribuição social pre...
20/11/2020 04:18 | tiago pinto ferreira
O presente artigo visa analisar a redução da alienação parental no contexto familiar a partir da aplicabilidade da guarda compartilhada. Dados estatísticos do Registro Civil demonstram um aumento significativo de divórcios no Brasil, em especial, os de natureza não consensual. Geralmente essas uniões são dissolvidas em ritmos de disputas, ...
20/11/2020 04:18 | Alice Nogueira Rezende
Até a edição e aprovação da Lei nº 13.718/2018, os crimes sexuais no Brasil eram tratados como contravenção penal com base no art. 61 da Lei das Contravenções Penais. A sexualidade humana sempre foi uma esfera de atenção intensificada dos governantes religiosos e seculares do pensamento, um campo de batalha de ideias sobre o que é perm...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
20/11/2020 04:17 | CLAIZ MARIA PEREIRA GUNÇA DOS SANTOS
O presente artigo objetiva estudar a correlação da submissão de trabalhadores migrantes à neoescravidão com a vulnerabilidade social e econômica a que estão sujeitos, em especial pelos entraves da regularização documental, das diferenças culturais, das barreiras do idioma e do estigma da discriminação. O referido estudo é realizado sob...
20/11/2020 04:17 | Adriano da Rocha Felipe
O objetivo deste artigo é apresentar um estudo evidenciando o caráter do limite entre a necessidade e o abuso de autoridade na utilização de algemas para o êxito de uma operação policial na retenção de suspeito de crime. Mais especificamente identificar as razões legais do uso da algema. A pesquisa tem como metodologia, a pesquisa bibliog...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
20/11/2020 04:16 | Sheila Karina da Silva
A Constituição Federal de 1988 institucionalizou na Defensoria Pública a missão de viabilizar o acesso à justiça aos necessitados, por meio da prestação de assistência jurídica integral e gratuita, atuando como protetora dos grupos vulneráveis. Com a nacionalização e interiorização da instituição, emerge a necessidade de releitura ...
20/11/2020 04:15 | Juliana Moreno de Souza
A violência em razão do gênero ocorre a partir do fator dominante que o homem possui sobre a mulher, resultando em atos violentos e agressivos. Comumente é praticada contra a mulher, na forma de violência doméstica. Diante dos elevados índices de agressões, homicídios e violações dos direitos das mulheres, compreende-se que o Estado falh...
20/11/2020 04:15 | Juliana Dias do Carmo
A pesquisa objetiva destrinchar sobre a proteção jurídica dos animais, fazendo-se uma alusão ao direito comparado, de modo que, seja visível juridicamente o tratamento diferenciados entre os países. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a qual foi possível reunir monografias, artigos e livros com seus respectivos autores ...
20/11/2020 04:14 | LUCAS ASSIS SILVA MELO
O presente artigo relata alguns elementos históricos e construtivos da paternidade baseada no vínculo afetivo, e tem o intuito de demonstrar as novas construções afetivas e familiares no contexto atual, alterando a maneira conservadora na constituição da família, ou seja, pai, mãe e filhos na constância do casamento, trazendo atualmente o...
20/11/2020 04:13 | Camilla Mello e Lima
Este trabalho se propõe a analisar a proteção jurídica constitucional e infraconstitucional em prol da máxima efetividade dos interesses transindividuais dos trabalhadores, destacando, sobretudo, a necessidade de ampliar e fortalecer a legitimidade do Parquet laboral, seja na via judicial, seja na via resolutiva....
20/11/2020 04:13 | Francisca Elissandra Marques Lourenço
A violência doméstica é uma realidade vivenciada por muitas mulheres que buscam a construção de uma família e vê sua casa deixar de ser um lar mediante tais abusos. O presente trabalho buscou identificar o modo como ocorre a aplicação da Lei Maria da Penha no contexto de violência doméstica, pautando as diversas manifestações violentas...
20/11/2020 04:12 | Eduarda Pontes Pinheiro
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os direitos de personalidade de forma precípua, acolhendo-os, prevendo a tutela e as sanções, tendo em vista a adoção da dignidade da pessoa humana. O Novo Código Civil Brasileiro, por sua vez, em consonância com o já prescrito de longa data pela Lei Maior e com as novas relações sociais que r...
20/11/2020 04:10 | Rayane Alves Matos
A dissolução de vínculo afetivo não exime as partes dos seus direitos e deveres decorrentes da união, dentre os quais os de cuidado e criação dos filhos, responsabilidade dos genitores enquanto perdurar a menoridade, não se dissolvendo com o rompimento da relação. Em alguns casos, os pais acabam se afastando dos filhos que residem com a g...
20/11/2020 04:10 | Jeandra Correa Brito dos Santos
A pesquisa discorre acerca da omissão estatal diante da não criação do cargo de cuidador. Neste contexto, frisa-se a importância que o cuidador possui para a educação, exercendo um trabalho de acompanhamento individualizado, de forma a viabilizar a mobilidade no ambiente escolar, o atendimento de necessidades pessoais e a realização de ou...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
20/11/2020 04:10 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
O presente trabalho visa apresentar o cenário de possíveis potencialidades quanto às políticas públicas para cidade de Contagem, segunda urbe da Grande Belo Horizonte, apresentando breve inventário que evidencie as pendências da urbe e de sua gente. A metodologia consistiu em 3 etapas: a primeira, uma consulta à legislação vigente e as et...
20/11/2020 04:09 | Danilo Nunes Vasconcelos
O artigo visa a conceituar a dispensa por justa causa, demonstrando as suas mais variadas feições, explicitar quais os elementos exigidos pela doutrina para a sua configuração e, especialmente, investigar os principais aspectos que devem ser considerados pelo empregador na aplicação da penalidade em questão, em detrimento de outras mais bran...
20/11/2020 04:06 | Italo Nogueira de Moro
O presente trabalho foi dedicado à análise do direito do consumidor frente ao avanço das relações de consumo, abordando suas garantias básicas e princípios, bem como, à sua evolução conceitual e procedimental ao longo do tempo, embasados pelas diretrizes da lei 8.078/90. ...
19/11/2020 04:47 | ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO
A intenção o presente trabalho é identificar as premissas e fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para definir a competência dos municípios brasileiros na esfera legislativa ambiental, a partir da análise de casos concretos enfrentados e dos argumentos apontados pelos julgadores. Realizou-se, ainda, pesquisa bibliográfica sobr...
Categoria: Direito Processo Penal
19/11/2020 04:40 | JARBAS RODRIGUES DE SOUZA
O presente trabalho tem como escopo compreender e analisar os efeitos constitucionais do Pacote Anticrime, na aplicação eficiente da audiência de custódia. O advento desta Lei modificou e aperfeiçoou outras normas penais já existentes, como por exemplo a Legislação Penal e Processual Penal e trouxe também a normatização das audiências d...