23/11/2020 04:59 | Anna Alice Ribeiro Brandão
O presente estudo trata de um passeio pelos sistemas eleitorais empregados atualmente no Brasil, tecendo considerações acerca dos pontos positivos e negativos dos sistemas majoritário e proporcional. A fórmula complexa adotada nas eleições legislativas viabiliza a ausência de representatividade, uma das maiores responsáveis pela falência ...
Categoria: Direito Processo Penal
23/11/2020 04:55 | THALLYSON FARIAS TELES PEREIRA
O Código Processual Penal obteve algumas alterações inseridas pela Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime - dentre as quais se encontra a vedação à concessão da liberdade provisória prevista em seu art.310, §2º. Tal vedação automática já foi rechaça pelo Judiciário em outras oportunidades sob o fundamento da violação do Princípio...
23/11/2020 04:43 | Anne Jemima Marques França
Com o avanço da tecnologia e a facilidade do acesso à internet, o ambiente virtual tem sido espaço de diversos tipos de violência contra a mulher e a violação de direitos primordiais. Diante desse cenário a pesquisa fixou o seguinte questionamento: Quais os efeitos da violação do direito a intimidade da vítima em relação aos novos crime...
23/11/2020 04:43 | Ana Claudia Augusta de Siqueira
O presente artigo tem como objetivo definir a importância do direito do trabalho assegurado com justiça pelas normas legislativas. Destarte, o artigo analisa alterações ocasionadas pelas reformas trabalhista da última década e a consequência das mesmas sobre as relações de trabalho, como a revogação das horas in itinere que modificaram ...
Categoria: Sociologia jurídica
23/11/2020 04:42 | Ailana do Nascimento Oliveira
Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise do “O conto da Aia” publicado por Margareth Atwood. A apresentação de um futuro distópico baseado na sociedade atual levanta discussões sobre a liberdade e direitos das mulheres. O aborto, a sexualidade, o papel social da mulher e seus direitos são assuntos polêmicos, pois são obser...
23/11/2020 04:39 | Wanessah Valois Nunes da SIlva
prática do stalking contra o educador de Ensino Fundamental da Rede Pública tem se tornado algo habitual nos últimos anos, mas ainda consiste em uma temática pouco discutida e analisada no ordenamento jurídico....
23/11/2020 04:30 | NUBIA VITORIA RIBEIRO GOMES
Este artigo nasce do seguinte questionamento: os direitos sucessórios encontram-se igualmente tutelados para o casamento e para união estável? Para responder a esse questionamento, este artigo teve como objetivo geral analisar a equiparação que ocorre entre a união estável e o casamento civil no âmbito das sucessões de bens. ...
Categoria: Direito Constitucional
23/11/2020 04:29 | Danilo Nunes Vasconcelos
O artigo trata da efetividade dos direitos fundamentais sociais no ordenamento jurídico vigente. O objeto deste trabalho é a demonstração de como a eficácia jurídica das normas constitucionais ostenta grande relevância quando nos deparamos com a ideia de obrigações e deveres impostos ao Estado pela constituição, em especial aos deveres ...
Categoria: Direito Constitucional
23/11/2020 04:28 | ALEX RODRIGUES DE SOUZA
O presente artigo traz uma importante e significativa discussão acerca dos direitos dos Povos Indígenas, posto que os territórios tradicionais exprimem condições primordiais para a concretização de outros direitos fundamentais para uma compreensão de vida digna, tais como: direito à vida, à saúde, à educação, à integridade física e ...
23/11/2020 04:26 | Victor Hugo da Silva Barros
Este estudo nasceu do seguinte questionamento: como as democracias liberais podem justificar a não admissão de imigrantes? Os argumentos padrão fornecidos por abordagens nacionalistas, republicanas, utilitaristas ou comunitárias são difíceis de conciliar com as premissas universalistas do liberalismo e sua ênfase nos direitos individuais. ...
Categoria: Direito Processo Penal
23/11/2020 04:26 | VITÓRIA MARIA SESTARI
Este artigo possui o intuito de facilitar o entendimento sobre de que forma a prisão civil esta refletindo na superlotação carcerária os tipos de prisões existentes hoje no Brasil, de acordo com o Código Penal e o Código de Processo Penal, suas diferenças e, principalmente, prevê possibilitar uma análise da superlotação da Casa de Pris�...
23/11/2020 04:26 | Eduarda Luziane Oliveira de Melo
O presente trabalho versa sobre os casos de incidências de alienação parental nas famílias brasileiras e portuguesas. Sabe-se que com o aumento do número de divórcios cresce também os índices de disputas das crianças e dos adolescentes, sendo utilizados como forma de punição ao parceiro pelo rompimento e pelas mágoas suportadas com a se...
23/11/2020 04:25 | Vitória Oliveira da Conceição
O presente trabalho busca explicar através de olhar histórico a importância da utilização dos direitos fundamentais. Em primeiro momento é importante diferenciar os direitos fundamentais dos direitos humanos e suas aéreas de atuação. Demonstrar que a função dos direitos fundamentais, em princípio, era garantir a proteção dos cidadãos...
23/11/2020 04:24 | Ronalth Oliveira Carneiro
A alienação parental foi diagnosticada pelo professor Richard Gardner em meados de 1985. E a partir de então começaram a surgir estudos a este respeito, observando a frequência desses casos na sociedade brasileira, começou a surgir a necessidade de ter uma lei que protegesse a criança e o adolescente de tal abuso a seus direitos. ...
Categoria: Introdução ao Estudo do Direito - IED
23/11/2020 04:23 | Antonio Wilton da Silva
O presente trabalho tem a finalidade de propor uma análise da evolução do direito brasileiro no decorrer desses 500 anos de história, considerando as mudanças sociais e políticas que culminaram com mudanças no aparato legislativo, em especial nas constituições, assim como apresentando a relação direta entre o contexto social e histórico...
23/11/2020 04:23 | LUAN GODINHO PEREIRA
Este artigo apresenta discussão teórica acerca do novo instituto familiar que vem sofrendo mutações por anos por conta das mudanças ideológicas que regem a sociedade brasileira. Como se sabe, o poder familiar saiu da figura do pai e passou a ser igualitária entre ambos os pais ou até mesmo entre demais familiares, fazendo com que surgissem ...
23/11/2020 04:22 | Ursula Bessa Marinho
O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise dos direitos dos animais em meio a atual crise do meio ambiente. O direito dos animais começa um novo e fundamental ramo do direito, focando em proteger não somente o meio ambiente, mas também os direitos fundamentais como a vida, os protegendo de maus tratos e crueldade....
23/11/2020 04:16 | Camilla Mello e Lima
Este artigo analisa a necessidade de concretização da máxima efetividade do texto constitucional, que prevê o direito fundamental do consumidor e também o estabelece como princípio da ordem econômica. Faz-se urgente a proteção jurídica ao consumidor na realidade do comércio eletrônico brasileiro, a partir do diálogo entre a Constituiç...
23/11/2020 04:15 | Luiza Barreto Braga Fidalgo
O presente trabalho científico objetiva tecer breves considerações acerca de conceitos, histórico, características de litígios coletivos e de processos estruturais. Houve análise de finalidades e peculiaridades de litígios estruturais com vistas a perquirir a viabilidade de aplicação de medidas estruturantes de modo extrajudicial e demand...
20/11/2020 04:54 | Eduardo Luiz Santos Cabette
O crime de maus – tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei Ambiental (Lei 9.605/98) vinha sendo objeto de muitas críticas devido à brandura das penas ali previstas, que o classificavam, em qualquer caso, como infração de menor potencial ofensivo....