Categoria: Direito Constitucional
19/11/2020 04:38 | ANDRÉ MELO SOARES
O presente artigo tem por objetivo abordar O Direito a Nacionalidade para estrangeiros pelos moldes do artigo 12 da Constituição Brasileira e pela lei 13.445/17 ( Lei de Imigração). Descrever sobre o processo disciplinado em lei específica e fundamentado na constituição Brasileira de 1988, abordando aspectos relacionados ao pacto San josé d...
19/11/2020 04:37 | CLAIZ MARIA PEREIRA GUNÇA DOS SANTOS
O presente artigo objetiva identificar os principais impactos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na justiça de transição Argentina. Para tanto, incialmente, será examinado o sistema da Convenção Americana dos Direitos Humanos, com especial enfoque para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. ...
Categoria: Direito Processo Civil
19/11/2020 04:26 | Victor Matheus Dourado da Silva
O presente trabalho tem como objetivo principal discutir sobre os Juizados Especiais Cíveis, elencando suas vantagens/finalidades/funções para com a sociedade. Com relação ao tipo de pesquisa adotado, nessa fora utilizado a pesquisa bibliográfica, onde analisou-se diversas obras, artigos, livros e etc., para compor essa discussão. Como probl...
Categoria: Direito Previdenciário
19/11/2020 04:26 | Danilo França Falcão Pedrosa
O Regime Geral de Previdência Social brasileiro no ordenamento jurídico pátrio constitui-se no arcabouço de normas destinadas a disciplinar e estruturar um sistema de proteção social ao trabalhador e a seus dependentes em função fatores de riscos sociais que possam afetar seu sustento financeiro oriundo do trabalho....
19/11/2020 04:25 | SUIANE VITORIA DA SILVA DOCE
Ao longo do último século, a maioria dos países industrializados experimentou um aumento progressivo da idade materna na primeira gravidez e uma redução da taxa de fertilidade, com importantes consequências sociais e econômicas. Além disso, no Brasil, existem uma série de resoluções do Conselho Federal de Medicina e normas, algumas ainda...
Categoria: Direito Constitucional
19/11/2020 04:25 | Armando da Silva Oliveira Filho
O presente artigo buscará realizar um estudo sobre a ausência de limites no âmbito virtual, e tem como principal objetivo analisar os aspectos do direito à liberdade de expressão na utilização das redes sociais e suas consequências no mundo real. Inicialmente o estudo, será direcionado ao contexto histórico do direito de liberdade de exp...
19/11/2020 04:25 | Lucas Pessôa Alexandre
O presente artigo tem como finalidade investigar o fenômeno da constitucionalização do direito civil, por meio do método documental, situando-o historicamente e apontando suas principais consequências no ordenamento jurídico brasileiro. De modo mais detido, analisa-se a chamada interpretação-constitucional, contrastando-a com os métodos tr...
19/11/2020 04:24 | WAGNERLEYDE RODRIGUES DE MORAES
O objetivo nesse trabalho é discutir sobre a obrigação de alimentos no Estatuto do Idoso, observando-se quem tem o dever de alimentar o idoso, quando este encontrar em necessidade extrema, sem sequer, ter a possibilidade de subsistência por si. Como problemática, surge o questionamento: Será possível ingressar com ação de alimentos em favo...
19/11/2020 04:23 | Luiza Barreto Braga Fidalgo
O presente artigo analisa a relevância do paradigma neoconstitucionalista na atual concepção acerca de direitos humanos e fundamentais. Há estudos acerca das controvérsias acerca de concepções universalistas e de relativismo cultural na globalização atual, a fim de perquirir as interfaces entre direitos humanos e diálogos interculturais....
19/11/2020 04:22 | Adalton Perez Varea Filho
Há a necessidade recorrente das atividades agrárias desenvolverem-se de maneira sustentável e serem realizadas de modo que garanta a subsistência das atuais e futuras gerações. Assim, o presente trabalho objetiva averiguar como o Direito Agrário lida com o ideal de sustentabilidade e de que forma a imposição de normas jurídicas influencia...
19/11/2020 04:20 | Vanessa Silva De Moura
O presente artigo científico busca analisar o abandono afetivo inverso, mais especificamente no cabimento da responsabilidade dos filhos em relação aos pais no contexto de abandono passado, em seu aspecto jurídico e constitucional, pois sabe-se que tal tema é de suma importância pois está diretamente ligado aos princípios constitucionais e ...
19/11/2020 04:20 | Cicero de Souza Pires Junior
Esta pesquisa tem o condão de avaliar e analisar se existem medidas preventivas em matéria penal para conter a ampliação do contágio viral do COVID-19 no Brasil, analisando medidas de responsabilização criminal que possam vir a ser adotadas, bem como a necessidade e importância do isolamento social, o encargo do Estado na contenção do COV...
Categoria: Direito Processo Penal
19/11/2020 04:18 | Francisco Weslley Cavalcante Ferreira
O sistema Prisional é o meio utilizado pelo Estado para exercer o controle social e, com isso, ele assume o poder de punir aqueles que desrespeitam as normas legais e as regras de convivência....
19/11/2020 04:16 | Keytiane Ferreira da Rocha
O presente artigo se propõe a tratar da marca enquanto objeto de direito e a sua importância para a defesa dos direitos do empresário titular. Quando se trata de defesa dos interesses do empresário titular, o estudo se restringe à marca de produto ou de serviço. Ela, assim como os demais inerentes à propriedade industrial, goza de proteção...
19/11/2020 04:15 | Raimundo Nonato de Paiva Pinheiro Júnior
O tema do trabalho foi ‘’ o reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos’’. Pois sendo reconhecido a criança adquire todos os direitos como se fosse a biológica. O objetivo foi discorrer, avaliar e verificar o instituto presente e suas possibilidades desse reconhecimento perante a justiça....
Categoria: Direito Constitucional
19/11/2020 04:15 | ALEXANDRE MARIANO COSTA DE SEIXAS
O Ativismo Judicial se trata de uma postura proativa do Poder Judiciário na interferência de maneira regular, significativa e informal na legislação. O Ativismo Judicial é quando, por exemplo, um Juiz extrapola suas funções e legisla no lugar do Congresso Nacional. É quando há uma invasão do Poder Judiciário as atribuições legislativas...
19/11/2020 04:13 | Danilo Nunes Vasconcelos
O presente trabalho visa a analisar aspectos do trabalho escravo contemporâneo, especialmente sua conceituação e os instrumentos postos pelo nosso ordenamento jurídico para o combate a tão famigerada prática sob o viés do Direito do Trabalho....
Categoria: Criança e adolescente - ECA
19/11/2020 04:13 | MARIA DE FÁTIMA HENRIQUE FEITOSA
O processo de socialização e desenvolvimento de crianças e adolescentes se dão em vários contextos, familiares, escolar, dentre outros. Crianças e adolescentes necessitam de contextos saudáveis que possibilite seu pleno desenvolvimento físico-motor, intelectual, afetivo-emocional e social. ...
19/11/2020 04:13 | Lorena Micheles Veiga
Este trabalho visa explorar os direitos dos animais e a violência cometida contra eles. Na atualidade a violência contra os animais é um tema muito explorado, pois cada vez mais vivencia-se situações de maus tratos e crueldade contra os mesmos. Desta forma nota-se a importância da verificação da legislação aplicadas ao tema, como forma de...
18/11/2020 04:35 | WAGNER LOPES DE ARAÚJO
O instituto da Delação Premiada é de grande importância na estrutura do Direito Penal Brasileiro, pois é o instrumento que vem sendo usado para o combate à criminalidade organizada e tem desestruturado grandes organizações ilícitas. Nesse contexto, este artigo visa estudar sua origem e sua aplicabilidade na atualidade....