08/07/2020 04:39 | MAISA TAMIRES LEAL DE CARVALHO
O presente trabalho visa analisar a importância da educação jurídica para os indivíduos, alunos, futuros cidadãos brasileiros, como forma de cumprir com os princípios e garantias fundamentais previstos na Constituição da República. Para tanto, serão estudados inicialmente aspectos gerais sobre a educação, previsões legais e a forma co...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
08/07/2020 04:32 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre a pandemia, flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal e calendário eleitoral 2020......
Categoria: Direito Processo Penal
08/07/2020 04:30 | DANIEL DE MORAIS MENDES
A necessidade de cooperar recai sobre atividades em que são necessários empenhos mútuos. No mundo atual e globalizado, referida necessidade se sobrepõe a limitações estatais, fazendo com que haja, num nível internacional, relações aptas a ensejar auxílio estrangeiro. Tendo em vista as benesses trazidas pela globalização e o estreitament...
Categoria: Direito Constitucional
08/07/2020 04:28 | Isadora Beatriz Teixeira Carlos
O presente artigo analisa a jurisdição constitucional no Brasil. Primeiramente, serão feitas considerações a respeito da função da jurisdição constitucional, seu objeto e sua legitimidade no Estado Democrático de Direito. Posteriormente, serão analisados os eventuais limites à atuação da jurisdição constitucional. Mediante análise ...
07/07/2020 04:50 | Raphael Wider
“casamento infantil” – assim denominado o matrimônio envolvendo menor(es) de dezesseis anos – sempre foi admitido no Brasil em caráter excecpional. Nada obstante, na prática, era situação observada costumeiramente, sobretudo quando as menores eram as mulheres. A lei 13.811/2019 veio tentar alterar essa realidade, proibindo em absoluto ...
Categoria: Direito Processo Civil
07/07/2020 04:48 | Victor Werneck Gomes
O presente artigo pretende explicitar as nuances do princípio da cooperação (ou da colaboração), previsto no inovador Código de Processo Civil de 2015. O destacado princípio é uma ideia moderna de direito, onde diz respeito ao fato das partes e o juiz, cooperarem para um melhor andamento processual, auxiliando-se entre si para se buscar o ...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
07/07/2020 04:44 | Marcos Antonio Duarte Silva
Os dias atuais têm reproduzido um arquétipo da sensação de não solidão, pela simples ideia virtual de uma companhia que não se reproduz materialmente, vivendo apenas a impressão de magnetismo que as redes sociais produzem; na tangência de impor além desta realidade distorcida há reprodução em sua essência da similaridade perigosa de a...
07/07/2020 04:32 | DANIEL DE MORAIS MENDES
O cerne do presente estudo consiste na análise processual da atuação da Fazenda Pública, a qual vem ganhando cada vez mais importância no cenário jurídico brasileiro. Assim, este artigo tem como escopo a abordagem das diversas formas de participação processual da Fazenda Pública, analisando suas nuances e seus procedimentos. Para tanto, f...
Categoria: Direito Processo Penal
07/07/2020 04:24 | RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE
Este trabalho versa sobre o instituto de mediação de conflitos como um caminho a ser alcançado. Para o desenvolvimento deste estudo, utilizou-se de pesquisa bibliográfica elaborando-se uma fundamentação teórica com base em obras de autores renomados, entre livros e artigos. Introduz uma estrutura teórica acerca do instituto, apresentando o ...
Categoria: Direito Constitucional
07/07/2020 04:20 | Elisiane Kelly Rebussi
Os direitos fundamentais surgiram com escopo de limitar e controlar os abusos do poder do Estado, e consequentemente assegurar aos cidadãos uma vida mais digna. São direitos que se modificam com a evolução e transformação da sociedade e sua principal função é atender às necessidades humanas....
06/07/2020 04:54 | Luís Inácio Carneiro Filho
Uma das relevantes indagações presentes no ambiente empresarial diz respeito aos riscos patrimoniais a que se submete o empresário, pela atividade empresarial a ser desenvolvida. Os naturais riscos do mercado, a inconstância da economia, a complexidade de obrigações tributárias e as rigorosas obrigações trabalhistas, compõem um conjunto d...
Categoria: Direito Processo Civil
06/07/2020 04:35 | DANIEL DE MORAIS MENDES
As relações jurídicas internacionais, de cunho processual e até mesmo extraprocessual, estão cada vez mais sendo estudadas nas academias, vez que necessitam apresentar um maior aprofundamento diante de sua notável crescente. Com efeito, ordenamentos jurídicos estipulam, conforme suas respectivas necessidades, mecanismos hábeis a se realizar...
06/07/2020 04:32 | Michael Craveiro da Silva
Este artigo aborda aspectos que induzem a inconstitucionalidade da previsão legal que autorizou a penhora do bem de família do fiador do contrato locatício. A partir de uma compreensão geral acerca do processo executivo e da proteção instituída pela Lei n.º 8.009/1990 ao bem de família, debateu-se o contrato de fiança e a posição do Sup...
06/07/2020 04:20 | KHAYAM RAMALHO DA SILVA SOUSA
Trata-se de artigo científico dedicado ao estudo da relação estreita entre a exploração midiática de fatos penais e a ampliação do Sistema Penal. A metodologia utilizada consiste na abordagem descritiva e exploratória, baseado em pesquisa bibliográfica, para lastrear toda a compreensão sobre o tema. Recorreu-se a referenciais teóricos ...
06/07/2020 04:19 | Ângela Maria Fonsêca Morais
RESUMO: A presente pesquisa tem como foco principal analisar quais são as causas e ações que estão sendo realizadas internacionalmente como vias de ajudar e a reprimir, também prevenir e lidar com o deslocamentos de pessoas no mundo inteiro. O problema dos refugiados é muito mais sério do que se pens...
06/07/2020 04:16 | Jéssica Cristine Ferreira da Silva
O presente artigo traz como objetivo o estudo do Direito Sucessório, mais precisamente, o direito a sucessão testamentária. Trata sobre os indivíduos que podem ser herdeiros testamentários, quais as quotas que podem ser utilizadas para os fins de testamentos, e a necessidade de se respeitar a legítima. É abordado também, quais são as espé...
Categoria: Direito Processo Penal
06/07/2020 04:16 | Ana Carolina da Silva de Oliveira
O presente estudo busca explicitar a importância de uma educação de qualidade e de um suporte para acessa lá na ressocialização dos detentos, buscando discutir também fatores da atualidade que influenciam na educação e ressocializaçzão dos detentos, como, por exemplo, as condições degradantes de alguns estabelecimentos prisionais, a no...
06/07/2020 04:10 | Camila Lira
Este artigo tem a finalidade de analisar o projeto de lei 1397/2020 já aprovado na Câmara dos Deputados com proposta de destacar seus benefícios para empresas nacionais que estão passando por dificuldades nesse período de pandemia e para o controle da crise econômico-financeira do país, pelo fato de tal setor ser relevante na geração de e...
Categoria: Direito Constitucional
03/07/2020 04:36 | Daniel de Carvalho Guimarães
Atualmente a sociedade moderna encontra-se em constante modificação em todos os âmbitos, seja na área tecnológica, educacional, alimentar e até mesmo no âmbito familiar o qual complementa-se pela maneira de se relacionar. Com isso, torna-se obrigatório que a legislação vigente esteja também em consonância com o atual cenário do mundo e...
03/07/2020 04:30 | Djeinni Caroline A souza
ANDREA LUIZA ESCARABELO SOTERO (orientadora) RESUMO: A prática de crimes virtuais conhecida também como crimes cibernéticos que ocorrem mediante ao uso da rede mundial de computadores à internet, crimes contra o patrimônio público, crimes de clonagem de cartão de crédito uso da imagem de ...