26/06/2020 04:27 | ADILSON RESTANHO
O estelionato configura-se crime contra o patrimônio, definido como obter para si ou para outro, vantagem ilícita, causando prejuízo alheio, induzindo ou submetendo alguém ao erro, mediante artificio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Dentre as vítimas em potencial, destacam-se as pessoas idosas, que são comumente vitimadas por repre...
Categoria: Direito Processo Penal
26/06/2020 04:18 | Thamara Paiva Silva
este trabalho examinará o impacto nos jurados pela exposição à cobertura da mídia sobre questões legais. As decisões dos jurados podem ser influenciadas por uma ampla gama de informações juridicamente relevantes obtidas de fontes midiáticas, incluindo reportagens de jornais, notícias de rádio e televisão, publicidade, filmes e programa...
26/06/2020 04:17 | Ana Vitória Castro Brito
Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei 11.340 sancionada em 2006 assegura os direitos de mulheres em situação de vulnerabilidade e ou violência doméstica, cujo objetivo é a punição de agressores que ferem a este estatuto. O presente trabalho relata um estudo sobre a garantia deste dispositivo por meio da Defensoria Pública....
Categoria: Direito Processo Penal
25/06/2020 04:56 | Lanna Gabriela Bruning Simoni
O presente estudo visa abordar a temática acerca do acordo de não persecução penal, positivado pela Lei n. 13.964/19 no art. 28-A do Código de Processo Penal, sob a perspectiva do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública e do princípio da discricionariedade regrada do órgão acusatório....
25/06/2020 04:55 | Tiago Henrique Câmara de Oliveira
O presente artigo tem como objetivo compreender as mudanças realizadas na reforma trabalhista, e seus efeitos sobre as horas in itinere na vida dos trabalhadores que, apesar de haver legislação acerca do assunto, a Reforma Trabalhista trouxe prejudicial alteração em seu art.58, §2º, para a vida dos empregados.Uma vez que ao serem retiradas e...
Categoria: Direito Processo Civil
25/06/2020 04:41 | Elder Soares da Silva Calheiros
Em sessão virtual encerrada no dia 05/06/2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário nº 1.205.530/SP – referente ao Tema 28 – com repercussão geral. O caso sob análise tratou da averiguação da constitucionalidade da expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) para o pagamento da parte incon...
25/06/2020 04:32 | ADALMIR MARCELINO SALGADO
O presente trabalho busca comprender o regime semiaberto quanto a sua possível inefiência, fazendo-se uma alusão ao projeto de Lei nº. 3.174/2015. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a qual se reuniu livros, artigos e pesquisas em geral sobre o tema, a fim de fazer uma análise teórica breve e inteligente sobre o assunto....
25/06/2020 04:28 | Antonio Augusto Vilela
Esta pesquisa de trabalho tem como máximo desígnio analisar e considerar a Lei de número 11.441, criada em 04 de janeiro de 2007, que compõe inovação no Direito nacional, com destaque nos casuísmos que aconteceram no dia a dia, buscando-se identificar as barreiras para a sua concretização, o desempenho do procurador advogado nas ações pr...
Categoria: Direito Processo Civil
25/06/2020 04:27 | thais diniz coelho de souza
Este artigo analisa o contexto de surgimento e as implicações do “Direito sistêmico”. Em um primeiro momento verifica-se o estabelecimento, a partir da Resolução nº 125 do CNJ e Código de Processo Civil de 2015, de uma política pública voltada à implementação de métodos alternativos ou adequados de solução de conflitos e o estí...
Categoria: Direito Constitucional
25/06/2020 04:25 | Matheus Martins Ordinola
O presente artigo científico tem como escopo analisar e discutir sobre as nuances da liberdade de expressão, com especial atenção aos limites do referido direito e garantia constitucional, assim como discutir sobre o discurso de ódio, denominado hate speech, e o caso dos Irmãos Piologo, mediante discussão do posicionamento Doutrinário e da ...
25/06/2020 04:23 | Luciano Machado Bulcao
Este trabalho tem como objetivo conhecer a inclusão e dificuldades dos deficientes físicos no Brasil, especificamente dentro do mercado de trabalho. Verifica- se a necessidade de relatar a história e conquistas dos portadores de deficiência física, bem como as leis que os amparam, tentando assim trabalhar sua inclusão na sociedade, buscando a...
Categoria: Direito Processo Penal
25/06/2020 04:20 | Micheli Miglioranza
O presente trabalho apresenta a realidade no sistema prisional brasileiro, num comparativo com a legislação penal e a aplicabilidade para o convívio nos presídios, se de fato contribui para a diminuição da superlotação e possibilidade de assegurar a dignidade da pessoa humana. Foram abordados aspectos doutrinários e a Lei de Execução Pen...
24/06/2020 04:37 | Breno Raasch dos Santos
O presente estudo visa demonstrar a importância da legítima defesa, considerando que o direito zela pela proteção dos bens jurídicos, ante agressão que algum, ou alguns, desses bens venha a sofrer, neste caso, de forma injusta....
24/06/2020 04:34 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
O objetivo do artigo é analisar o Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal, sobretudo na sua acepção de vedação à proteção deficiente (üntermassverbot) do Estado, frente à extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cuja metodologia empregada foi ...
Categoria: Direito Processo Penal
24/06/2020 04:30 | Anderson Lucio da Silva
O tratamento desumano nas prisões, com raras exceções, traz verdadeiras transformações psicológicas ao encarcerado. O sistema carcerário brasileiro é precário, com superlotação, o que gera verdadeiros conflitos internos entre os detentos, forçando cada indivíduo a buscar uma forma de sobrevivência. ...
24/06/2020 04:30 | Ruan dos Santos Fernandes
O presente trabalho tem como objetivo buscar a reflexão sobre a aplicação do princípio da adequação social para afastar punibilidade daqueles que exploram e/ou realizam o jogo do bicho, apresentando ao leitor, inicialmente a sua origem, e posteriormente, o contexto histórico das normas que tipificaram positivaram a punição, a evolução hi...
24/06/2020 04:30 | Carliane Cruz Silva
Com o aumento da violência nas grandes cidades, em particular nos bairros periféricos, resultou em um nicho denominado de “violência da polícia”. Essa prática é resultado das ações de operação realizadas pela polícia, em que muitas vezes é utiliza-se a truculência e/ou força desproporcional que extrapolam os limites da legalidade,...
Categoria: Direito Constitucional
24/06/2020 04:29 | ERIK KIRK
O estudo desenvolvido no presente trabalho objetiva identificar as diversas posições que permeiam a discussão sobre a aplicabilidade das normas. Por se tratar de um tópico constantemente debatido e desenvolvido ao longe de anos, variadas posições doutrinárias foram arquitetadas. Com base em referida premissa, o presente artigo foi gestado co...
24/06/2020 04:24 | Alvaro Homero Huertas Dos Santos
O presente trabalho tem por objetivo analisar se a aplicação do instituto da prisão domiciliar é uma forma alternativa e eficaz de combate a superpopulação carcerária. Será verificado as divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto aos requisitos para concessão da prisão domiciliar, bem como os dados do sistema carcerário nacio...
Categoria: Direito Administrativo
24/06/2020 04:24 | Roseli Ferreira Pereira
Mediante a obrigatoriedade legal no atendimento das mais variadas necessidades da sociedade, cabe ao Estado, sendo o mesmo incapaz de oferecer serviços públicos que atendam a tanta demanda, buscar formas inovadoras de prestação, agilizando os atendimentos e diminuindo os custos para a máquina pública. Mediante isso, nasce a importância do te...