01/07/2020 04:18 | CINTHIA WALKER MATOS DOS SANTOS ARAÚJO
O meio ambiente tem sido analisado atualmente como peça fundamental para que o ser humano consiga viver bem em sociedade e de forma digna, assim como prescreve nossa constituição, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana. Desta maneira, cada vez mais tem se tornado efetivas as políticas públicas, nacionais e internacionais, com a...
30/06/2020 04:50 | Luis Alberto Marques Pinheiro
RESUMO: A presente pesquisa bibliográfica tem como objetivo analisar a eficácia do caráter pedagógico do dano moral imputado às instituições bancárias nas relações de consumos decorrentes de empréstimos consignados fraudulentos. O problema perpassa pelo questionamento no q...
Categoria: Direito Administrativo
30/06/2020 04:44 | Michael Ribeiro da Silva
O presente artigo tem como finalidade analisar o Novo coronavírus e os impactos sociais da Administração Pública sobre os direitos fundamentais. Utilizou-se o método de pesquisa exploratório, abordagem hipotético-dedutivo e procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental para analisar o conceito e princípios da Administração Públic...
30/06/2020 04:41 | Cristiane Pereira Xavier
Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência. Apesar da palavra derivar de alimento, não significa que o valor deva ser destinado somente aos alimentos, mas sim a todas as necessidades básicas, tais como: moradia, vestimenta, educação, saúde, entre outros. ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
30/06/2020 04:36 | Lanna Gabriela Bruning Simoni
O presente estudo visa analisar a divergência doutrinária e jurisprudencial instaurada na seara jurídica acerca da aplicação da audiência de custódia no âmbito do procedimento de apuração da prática de ato infracional, mormente diante da ausência de legislação tutelando o assunto. ...
30/06/2020 04:33 | Hederson Colares dos Reis
Este trabalho aborda como tema, a discussão sobre o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual a partir de sua antiga e nova Lei dos crimes sexuais...
Categoria: Direito e informática
30/06/2020 04:32 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma discussão sobre os desafios do direito digital. A velocidade com que as tecnologias são incorporadas ao cotidiano das pessoas gera grandes dificuldades, principalmente quando se busca o acompanhamento simultâneo das mudanças. Logo, mesmo com o esforço de legisladores e operadores do Direi...
30/06/2020 04:30 | Igson Barroso Corrêa
O presente artigo tem como objetivo analisar acerca das ilegalidades das doações no financiamento de campanhas eleitorais. O Direito Eleitoral é o centro da democracia brasileira, especialmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas eleitorais, uma vez que este tema ganha destaque na mídia reiteradas vezes por causa da facilidade de ...
Categoria: Direito Constitucional
30/06/2020 04:10 | Adovaldo Dias de Medeiros Filho
O presente artigo tem por escopo demonstrar a ilegalidade da recusa de atendimento de pacientes por unidades da Federação oriundos de outra localidade, em razão do disposto no artigo 196 da Constituição Federal....
Categoria: Direito Processo Penal
29/06/2020 04:47 | Joaquim Leitão Júnior
Aspectos essenciais ao controle de legalidade da requisição de diligências em sede de investigações policiais: fundamentação jurídica, imprescindibilidade, pertinência, momento e destinatário. As requisições de diligências nas investigações policiais devem ser fundamentadas, imprescindíveis, pertinentes, realizadas no momento certo ...
Categoria: Direito Constitucional
29/06/2020 04:32 | Lanna Gabriela Bruning Simoni
O presente estudo visa analisar a efetividade do mandado de injunção na concretização dos direitos fundamentais, diante da inércia do Poder Legislativo em regulamentar seu exercício, apresentando a evolução jurisprudencial ocorrida na Suprema Corte para assegurar o exercício de direitos constitucionalmente consagrados....
29/06/2020 04:32 | Léia Gonçalves Dutra
O presente artigo busca fazer uma análise de um tema atual e de grande relevância para a sociedade, tendo como tema principal o feminicídio, cujas características são mortes intencionais e violentas de mulheres em decorrência do seu sexo, pontuando a necessidade da criação da Lei 13.104/15, que alterou o Código Penal Brasileiro para prever...
29/06/2020 04:31 | Vanessa Maria Lopes Madeira
RESUMO: Este artigo trata do federalismo fiscal. Especificamente, 1. Ressalta a sua importância no cenário internacional; 2. Apresenta considerações gerais a seu respeito no Brasil, dando ênfase à guerra fiscal que envolve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Se...
Categoria: Direito Processo Penal
29/06/2020 04:24 | Thiago Veris Mota
O artigo aqui disposto busca desenvolver uma análise sobre início da execução penal em condenações em segunda instância: análise do entendimento do Supremo Tribunal Federal e o princípio da presunção da inocência....
Categoria: Direito Administrativo
29/06/2020 04:21 | MARCELLA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO
A lei nº 13.964, de 2019, conhecida como “Pacote Anticrime” modificou a lei de improbidade administrativa, acrescendo, a este texto, a previsão da possibilidade de autocomposição no bojo de ações que visam a responsabilização por condutas ímprobas. Na verdade, sobre essa possibilidade já se defendia positivamente, haja vista Resoluç�...
Categoria: Direito Constitucional
29/06/2020 04:16 | Paulo Rocha Gomes Guerra
O “Transtorno de Espectro Autista” (TEA) é definido como uma espécie de patologia que se caracteriza pela não-interação em sociedade, comportamentos repetitivos, dificuldade de comunicação, dentre outros. Tal dificuldade ainda não possui cura efetiva, ficando limitada a meros tratamentos que apenas diminuem o agravamento desta. ...
26/06/2020 04:40 | Patrick Gonzaga Farias
A discussão sobre o serviço das Lojas Virtuais e aplicativos vem se intensificando cotidianamente precisando de um estudo aprofundado sobre os aspectos tributários aplicados aos mesmos. Esse artigo tem como objetivo principal analisar os aspectos tributários cobrados sobre as Lojas Virtuais e aplicativos. E como objetivos específicos apresent...
Categoria: Direito Processo Civil
26/06/2020 04:30 | LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO CAMACHO
Se há um mantra faz muito ecoado no tema da liberdade de imprensa este é o de que o seu exercício deve operar-se independentemente de qualquer espécie de censura. De uma forma ou de outra, todavia, restrições foram e continuam a ser-lhe impostas. Uma delas chama sempre a atenção daquele que se propõe a estudar o assunto, que é a censura i...
Categoria: Direito Administrativo
26/06/2020 04:30 | Elder Soares da Silva Calheiros
Desde o início da pandemia decorrente do coronavírus (COVID19), no primeiro trimestre de 2020, a ausência de vacina ou medicamento comprovadamente eficaz contra a doença resultaram em mudanças sociais abruptas, porém necessárias à própria sobrevivência humana....
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
26/06/2020 04:28 | Lais Cenci Chiaperini
O presente artigo visa estudar de forma mais profunda o dumping social, passando primeiramente pelos aspectos filosóficos do “trabalho” e sua importância para a sociedade, seguido da evolução histórica dos direitos sociais e trabalhistas e seus respectivos impactos contextualizados, com os avanços da filosofia política, ambos os pontos a...