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Monografias-TCC-Teses-E-Book
A impossibilidade da regressão de regime para cumprimento de pena em regime mais gravoso do que fixado inicialmente na sentença condenatória

Categoria: Penal

12/07/2012 13:21 | Bettina Zuccarelli Mattos

A Destituição da Autoridade Parental e a Manutenção de Vínculo Como Direito Fundamental à Convivência Familiar

Categoria: Civil

12/07/2012 13:14 | Richard Vieira Barbosa

Requisitos para concessão dos benefícios por incapacidade auxílio doença e aposentadoria por invalidez

Categoria: Previdenciário

11/07/2012 13:28 | Cristina Gomes Fraga

Da Prescrição em Matéria Tributária

Categoria: Tributário

11/07/2012 13:22 | Regis Nieto Couto

Unidades de Conservação Ambiental do Distrito Federal

Categoria: Ambiental

09/07/2012 09:16 | Cristiane Fumie Michalski Onoyama de Almeida

Indenização por danos morais: a medida da moralidade e o julgamento de valor no direito brasileiro sob a ótica psicanalítica

Categoria: Civil

09/07/2012 09:08 | Carlos Brito da Palma

Da Necessidade de Reconhecimento da União Estável como Estado Civil nos Tempos Atuais

Categoria: Civil

06/07/2012 14:04 | Renata Maurila Galvão

Da (in)eficácia das multas aplicadas pelo Banco Central do Brasil por ilícito cambial

Categoria: Penal

04/07/2012 09:40 | ENAURO GONÇALVES DO NASCIMENTO

A prescrição de danos causados ao erário em contraponto ao parágrafo 5º do artigo 37 CF/88

Categoria: Administrativo

02/07/2012 09:13 | José Milton Galindo Ramos

Aspectos Processuais Penais da Lei Maria da Penha

Categoria: Processo Penal

29/06/2012 16:48 | Natália Guimarães Ferreira Facury

A Prisão Preventiva e as Novas Medidas Cautelares da Lei n. 12.403/2011

Categoria: Processo Penal

29/06/2012 16:39 | Vanderlei da Silva Cardoso

A Eficácia do Mandado de Injunção no Brasil

Categoria: Constitucional

27/06/2012 21:30 | Daniela Gross

Adoção Internacional e a Aplicação da Convenção de Haia no Direito Brasileiro

Categoria: ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

27/06/2012 21:26 | Fernanda Aarestrup Fontoura

Da aplicação do artigo 475-J do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho

Categoria: Processo do Trabalho

26/06/2012 21:19 | Robinson Lopes da Costa

A inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006

Categoria: Penal

26/06/2012 21:17 | Robinson Lopes da Costa

O direito de concorrência do cônjuge sobrevivente no âmbito do regime da comunhão parcial de bens

Categoria: Civil

22/06/2012 16:06 | Ana Paula Brito Santos

O Fenômeno da Dependência Afetiva na Criminalidade Feminina no Estado do Piauí

Categoria: Penal

06/06/2012 08:46 | Malú Flávia Pôrto Amorim

Compensação Sponte Propria, art 170-A do CTN e a recente jurisprudência do STJ

Categoria: Tributário

31/05/2012 22:31 | Marcylio de Alencar Ferreira Lima

A necessidade do Exame Criminológico na Execução Penal

Categoria: Processo Penal

31/05/2012 19:12 | Christie Sales da Silva Nascimento

Da Titularidade da Ação Penal no Crime de Estupro: manutenção da Súmula 608 do Supremo Tribunal Federal fundamentada pelo princípio da proporcionalidade

Categoria: Processo Penal

26/05/2012 20:25 | Diego Veloso da Cunha

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