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Apreensão de bens, pertencentes a terceiros, utilizados em infrações ambientais: uma análise constitucional acerca da Orientação Jurídica Normativa n.º 19/2010, do IBAMA

Categoria: Ambiental

29/12/2016 04:30 | André Prado Marques dos Reis

A eficiência das tutelas de provisórias como instrumentos de celerização da prestação jurisdicional à luz do novo Código de Processo Civil - Lei. 13.105/2015

Categoria: Processo Civil

28/12/2016 04:15 | Eduardo Araújo de Sousa

Lavagem de capitais no comércio internacional: uma breve análise jurídica

Categoria: Penal

27/12/2016 04:15 | Marcelo de Sales Brasil Pereira

A exposição infantil durante as visitas nos presídios

Categoria: ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

22/12/2016 04:30 | Sidney Siqueira Antunes

O Processo Legislativo e os Legisladores de leis injustas

Categoria: Constitucional

21/12/2016 04:15 | Luiz Felipe de Oliveira Pinheiro Veras

A validade da prova fortuita obtida por interceptação telefônica

Categoria: Processo Penal

13/12/2016 04:30 | Eduardo Antonio Badaró Junior

O controle jurisdicional da Administração Pública e a defesa da posse de imóveis públicos

Categoria: Administrativo

05/12/2016 04:30 | Hugo Leonardo Mendes Batalha

Validade da aplicação da arbitragem na Administração Pública

Categoria: Administrativo

01/12/2016 04:15 | Vilmar Antônio Moccelin Júnior

Eireli

Categoria: Comercial/empresarial

28/11/2016 04:30 | Eduardo Sanchez Facci

A desbiologização das famílias: o afeto como valor jurídico e principal fundamento das relações familiares contemporâneas

Categoria: Civil

24/11/2016 04:45 | Márcia Lúcia Ferreira Cancella

Do acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91: uma análise extensiva da norma à luz dos princípios constitucionais e do atual cenário jurisprudencial

Categoria: Previdenciário

22/11/2016 04:45 | Dionatan Rafael da Rosa Pitol

Execução penal provisória frente ao atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Processo Penal

21/11/2016 04:45 | Jaqueli Gasperini

Terceirização da atividade-fim e sua constitucionalidade

Categoria: Trabalho

18/11/2016 04:45 | Said Maani Hessari Junior

Responsabilidade civil: abandono afetivo de pais idosos

Categoria: Civil

09/11/2016 04:30 | Mariane Sanches Jose

Importância da perícia contábil nas recuperações judiciais

Categoria: Comercial/empresarial

07/11/2016 04:30 | Bruna Cordeiro da Silva

Multiparentalidade: a ascensão de uma modalidade familiar

Categoria: Civil

03/11/2016 04:30 | Matheus de Oliveira Santana

Centros Socioedicativos/ECA

Categoria: ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

26/10/2016 04:30 | Rita Ferreira da Silva Alves

A legalidade do casamento entre portadores de síndrome de Down

Categoria: Civil

25/10/2016 04:30 | Rafael Salioni Duarte

Os efeitos da naturalidade da Constituição real, em conflito com a materialidade da Constituição originária.

Categoria: Indiferente

05/10/2016 04:30 | Súlio de Freitas

Precatórios trabalhistas da sua execução (cumprimento) ao seu pagamento

Categoria: Processo do Trabalho

30/09/2016 04:30 | JANAÍNA ANGÉLICA BRASIL

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