Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais surgidos a partir de 1945 com o intuito de promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. As três grandes vertentes da proteção internacional da pessoa humana o direito internacional dos direitos humanos, o ...

Na prática se percebe uma zona conflituosa de entendimentos em que parcela de Delegados e Delegadas de Polícia posicionam pela realização do relatório conclusivo do procedimento apuratório de ato infracional e outra ala pela sua dispensa, posição esta última que retrata um grande equívoco....

O dia a dia policial e forense é um manancial de experiências inusitadas praticamente inesgotável, exigindo daqueles que atuam nas lides jurídicas capacidade de adaptação, criatividade e solução de problemas muitas vezes inéditos. Essa insegurança constante é, concomitantemente, um problema extremamente desafiador e uma fonte de crescime...

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o direito à saúde mental, um estudo conceitual, histórico e da legislação. A saúde mental, como sendo uma espécie do gênero saúde, deve ser observada da mesma maneira. Investir em estratégias que possibilitem o equilíbrio das funções mentais é essencial para um co...

Após mais de seis décadas de sua existência, a capital federal sobrevive com vários problemas que assolam as grandes metrópoles, dentre estes, o tráfico de drogas. Em resposta ao avanço da criminalidade, a segurança pública do DF se mostra resiliente ao combate, galgando um quantitativo de apreensões de entorpecentes jamais contabilizados...

Quem conhece a minha história sabe que fui escolhida pela esfera criminal. Na faculdade eu acreditava que a minha grande paixão era o Direito Civil até me deparar com a prática criminal. Não tenho dúvidas que as demais áreas também sofrem injustiças, mas senhores, nada se compara com as injustiças envolvendo o nosso maior bem: a liberdade...

Na atualidade, a exposição mundana do juiz banaliza o compromisso de respeito ao silêncio. De uns tempos para cá, sem a menor cerimônia, integrantes do Judiciário, principalmente dos tribunais superiores, buscam a mídia para expor considerações sobre este ou aquele tema e falam pelos &ldq...

Foi recém aprovado o Projeto de Lei n° 1.369, de 2019 de iniciativa da Senadora Leila Barros (PSB/DF), que se transformou na Lei Federal nº 14.132/2021 sancionada recentemente pelo Presidente da República...

“Dizem que a mulher é o sexo frágil, mas que mentira absurda... “Eu que faço parte da rotina de uma delas Sei que a força está com elas. Vejam como é forte a que eu conheço Sua sapiência não tem preço Satisfaz meu ego se fingindo submissa Mas no fundo me enfeitiça” ...

tão esperada vacinação contra o Coronavírus é um direito de todos. É obrigação indeclinável do Poder Público assegurar esse direito fundamental. A proteção da vida não pode esperar....

Foi muito comemorada por toda a comunidade jurídica, dedicada à proteção e defesa individual e coletiva de grupos vulneráveis, a edição do Tema 793 do Supremo Tribunal Federal. Tal luminoso enunciado finalmente pôs uma pá de cal na questão da legitimidade passiva nas demandas de saúde pública, sepultando de uma só vez todas as teses re...

Ao comentar a questão do crime de abuso de autoridade consistente em recolher presos de sexos diversos na mesma cela, indicava a correção da lei ao referir-se ao sexo e não ao gênero, não adotando cegamente a chamada “Ideologia de Gênero”, apartada de qualquer sustento científico e da própria realidade do mundo da vida, com o enorme ri...

De uma forma ou de outra, me identifico e compreendo as mulheres que encontro. Em maior ou menor intensidade já vivi, agi ou pensei do mesmo modo. Onde uma sofre a outras também sofrem, onde uma erra as outras também erram, onde uma encontra a liberdade verdadeira, as outras também encontram, e assim vem a autorrealiza&c...