A prática da alienação parental como conduta que viola direito fundamental da criança ou adolescente de desfrutar uma vida familiar saudável

O presente trabalho centra-se na alienação parental visando suas consequências, soluções e atitudes tomadas dentro deste cenário. Em processos judiciais de divórcio envolvendo a custódia de menores, os pais que detém a guarda em alguns casos impedem que os pais ausentes do lar visitem seus filhos devido a várias acusações, exacerbando a...

Alienação parental: caracterização, aspectos jurídicos e seus efeitos na família e na criança

Ao tratar da alienação parental, pode-se observar que a legislação brasileira vem evoluindo a cada dia para tentar preencher as lacunas que estão expostas. Supostamente, os genitores acham que, ao realizar tal ato contra um ex-cônjuge, “saem por cima”, disseminando sua dor, ódio e inconformismo em cima dos filhos. Entretanto, a realidade...

(Des)informação dos genitores quanto ao efetivo exercício da guarda compartilhada: uma reflexão a luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

O presente artigo tem como objetivo estudar a relação dos pais com os filhos após a separação conjugal, verificando como a (des)informação e a (im)compreensão dos genitores do que realmente seja a guarda compartilhada e como se dá seu exercício na prática, podem ocasionar uma diminuição da participação parental e um distanciamento em...

A influência dos veículos de comunicação no Tribunal do Júri

O referido trabalho tem como objeto de estudo analisar a influência dos veículos de comunicação em relação às Sentenças de julgamentos no Tribunal do Júri. Na maioria das vezes, muitas das notícias fornecidas são acompanhadas de informações de caráter sensacionalista, sem precisão ou veracidade. Entretanto, tais fatos vêm afetando a...

Impressora 3d: o delito do futuro e a polícia do passado

Novas tecnologias significam novas oportunidades para práticas criminosas. Sendo assim, o objetivo deste estudo é demonstrar como a tecnologia das impressoras 3D podem ocasionar inúmeros riscos, fomentando o surgimento de delitos até então inimagináveis. A tecnologia de impressão 3D conjectura uma nova era, onde qualquer pessoa que possuir a...

Abandono afetivo inverso em tempos de pandemia: responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos

Como grupo social destacado, o sistema familiar passou por inúmeras mudanças em toda a civilização e na sociedade, com diferentes formas, valores e funções. Portanto, a aparência e o tratamento dos idosos também mudaram. Pessoas que antes eram consideradas arquétipos de sabedoria, experiência e liderança agora são consideradas inúteis ...

A alienação parental e a responsabilidade civil por violação aos direitos da personalidade

O presente trabalho de conclusão de curso apresenta o estudo da alienação parental desde a sua origem, conceito e na problemática em questão, que é a violação aos direitos da personalidade. Também é discutido a responsabilidade civil, sua natureza jurídica, conceito e aplicação nos casos de alienação parental na situação de direito...

O distanciamento social causado pela Covid-19 como facilitador da prática da alienação parental e os efeitos jurídicos decorrentes dessa prática.

Em virtude da pandemia causado pela COVID-19 e seus diversos impactos sociais, econômicos, políticos e jurídicos, o presente artigo busca analisar o isolamento social como facilitador do fenômeno da alienação parental, bem como os efeitos jurídicos no ordenamento brasileiro aplicáveis para tais práticas, que interferem de maneira maléfica...

Feminicídio: um reflexo da violência contra as mulheres e a consolidação dos diplomas legais

Resquícios do modelo patriarcalista que predominou desde a formação das civilizações, renderam uma cultura exacerbada de valores conservadores que construiu na sociedade uma barreira que aparta e diferencia os gêneros, fazendo prevalecer a supremacia do homem sobre a mulher. Reflexos dessa condição de desigualdade se arrastaram pelos sécul...

Os atos processuais da Fazenda Pública na judicialização da saúde

O tema judicialização da saúde tem sido muito discutido nos últimos tempos no meio jurídico, e aqui se busca entender o que é a Judicialização da Saúde. E em que implica seus mecanismos, qual a garantia constitucional desse instituto, e quais os atos processuais nessas ações. Dentre essas questões, o intuito desse discurso é a informa�...

O conflito de competência no enfrentamento a covid-19 e suas consequências aos entes federados e a coletividade

A pandemia da covid-19 foi catastrófica para a coletividade e para os entes federados, tendo inúmeras consequências para todos os envolvidos. É que inúmeras vidas foram perdidas em decorrência da má gestão do Sistema Único de Saúde, além da evolução para casos graves da doença em situações que levaram a comorbidades desenvolvidas em...

A possibilidade de responsabilização civil pela prática de alienação parental

A pesquisa se propõe analisar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil nos casos de alienação parental. Para tanto, se eximinará as premissas gerais da responsabilidade civil, como o conceito, evolução histórica, espécies e elementos. Assim como estudar a alienação parental, analisando seu conceito, o aspecto social em torn...

Vedação a decisão surpresa

Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, mas tão somente analisar o princípio do contraditório e a vedação a decisão surpresa, consagrado no artigo 9 e 10 do Código de Processo Civil, colcionando importantes jurisprudências acerca do tema. Além disso, este artigo visa a da análise de temas correlatos e a comparar a atual cod...

A prisão em flagrante de parlamentares e os contornos da legislação brasileira

O presente artigo busca realizar um estudo sobre a prisão em flagrante decretada ao parlamentar mediante a atualidade, onde o interesse foi analisar a abordagem atribuída no meio judiciário e político, ora as modificações que esta modalidade de prisão descreve. Nas atualizações das leis no Direito, versar sobre a imunidade parlamentar e a ...

A crise pandêmica e os reflexos nas vendas dos representantes comerciais em uma empresa de embalagens.

O presente artigo pode ser classificado como pesquisa bibliográfica e estudo de caso. Foi realizado em uma empresa de embalagens no interior paulista, com objetivo identificar as estratégias e mudanças que os representantes comerciais adotaram para aumentar seu market share e fortalecer o relacionamento com os clientes atuais durante a pandemia....

A aplicação da Lei de Execução Penal narrada na obra “Estação Carandiru”, de Dráuzio Varella

A obra “Estação Carandiru”, de Drauzio Varella, é o relato da experiência pessoal do autor como médico voluntário do maior presídio da América Latina na época. Além de evidenciar o que viveu durante seu voluntariado, exterioriza um sistema penitenciário antiquado e desumano. Esta pesquisa estuda a evolução das sociedades em paralel...

Análise de cifra negra na prática de crimes sexuais

O presente artigo científico, tem por objetivo abordar um tema de grande relevância jurídica e social, realizando uma análise com relação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito à Inviolabilidade sexual inerente a todo indivíduo, e parte integrante do princípio supracitado, assim como, conceituar e entender o...

A inclusão do curso de libras na formação acadêmica da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O presente artigo aborda o tema da inclusão do curso de Libras na formação acadêmica da Polícia Militar no Estado do Amazonas. Para recepcionar as necessidades da população, o Policial Militar tem uma forte capacitação na academia de polícia, englobando todos os serviços prestados à população. Assim, com vista a esclarecimento, o trab...

O caráter investigativo do depoimento especial e a implementação da Lei nº13.431/2017

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o fenômeno do estupro de vulnerável e o caráter investigativo do depoimento especial das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, a partir do papel que o depoimento destas desempenha face a uma investigação, como sendo a principal ferramenta de prova. Tendo em vista a pandemia que se...

Conflito entre direitos: liberdade de expressão vs o direito ao esquecimento

O artigo em questão tem como base o problema relacionado à colisão entre direitos fundamentais, a qual passou a ser estudado no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna citada taxou diversos direitos fundamentais em seu corpo, dificultando a vida do interprete do direito em face das constantes situações na...