Métodos adequados de tratamento de conflitos: acesso à ordem jurídica justa

Os métodos adequados de tratamento de conflitos vêm colaborando com a efetivação do acesso à ordem jurídica justa, partindo de uma concepção mais amplificada dentro do poder judiciário e a percepção das partes quanto ao resultado mais vantajoso, no Estado Democrático de Direito se debate as possibilidades de melhorias ao efetivo acesso ...

Quilombo urbano Barranco de São Benedito e Associação Crioulas uma visão socioeducativa

O presente artigo tem como intuito fazer uma análise a sociedade a representatividade da Associação das Crioulas do QUILOMBO URBANO BARRANCO DE SÃO BENEDITO para a Geração de emprego e renda dentro da comunidade e conquista de espaços aos trabalhos sociais e educacionais difundir a história e cultura do Quilombo a partir da produção e exp...

A importância da bioética e do biodireito para os direitos do nascituro

O presente artigo busca entender a importância da Bioética e do Biodireito para os direitos do nascituro, evidenciando que o Direito deverá intervir no campo das técnicas biomédicas, quer seja para legitimá-las, regulamentá-las ou proibi-las. ...

A misoginia nos crimes virtuais: “análise da misoginia em crimes digitais no Brasil”

A misoginia é recorrente desde a antiguidade, com o progresso da sociedade e a chegada da tecnologia, a mulher passou a ser vítima de violência no espaço digital. Em razão dos casos de grande repercussão, chegou-se à seguinte problemática: a aplicação de leis e normas, atualmente utilizadas no ordenamento jurídico brasileiro, está sendo...

A responsabilidade civil pelo erro médico e a atividade jurisdicional

O presente trabalho possui a finalidade de apresentar um estudo sobre a responsabilidade civil pelo erro médico, com possibilidade ou não, discorrendo sobre a possibilidade ou não da ocorrência desse evento. Para tanto, foi considerado posicionamentos doutrinários que demonstraram ao final, o cabimento da responsabilização, desde que esteja ...

Morte digna a luz do biodireito

No transcurso deste artigo, será abordada a autonomia da vontade sobre a vida de cada individuo, em um aspecto bioético, apresentando todos os métodos com seus procedimentos, para que uma pessoa opte por terminar o seu ciclo de vida sem qualquer tipo de sofrimento. As formas mais utilizadas no mundo para uma morte sem dor são: Eutanásia e Suic...

O sistema prisional brasileiro e os impedimentos para a ressocialização do preso

Este artigo tem como objetivo estudar a função, abrangência e eficácia do sistema prisional de Manaus frente à ressocialização. Comece com o estudo histórico da criação do sistema prisional, faça a sua evolução e observe o estado atual do sistema. Explore e avalie suas funções principais e analise sua aplicabilidade passada e present...

Violência de gênero: mecanismos de enfrentamento

A pesquisa objetiva analisar os mecanismos de enfrentamento do Estado em relação a violência de gênero. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, permitindo-nos selecionar livros e artigos para discutir sobre o tema ora em comento. A pesquisa é relevante tanto para sociedade quanto para os operadores do Direito...

LEI 13.491/2017: sua constitucionalidade e efeitos

A lei 13.491/2017 trouxe importante alteração na competência da Justiça Militar, provocando bastante discussão sobre o tema. Tais discussões culminaram nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5804 e 5901 ainda em tramitações, surgindo diversos entendimentos sobre a matéria. ...

Investigação criminal pela polícia judiciária

As práticas da polícia judicial brasileira, como investigações criminais, geram uma variedade de dados que estão potencialmente disponíveis para pesquisadores de ciências sociais. Apesar da importância vital das investigações criminais nas operações policiais, há poucas pesquisas sobre as práticas de investigação criminal. ...

O estupro de pessoa menor de 14 anos e a relativização do conceito de vulnerável

O presente trabalho abordará o estupro do menor de 14 anos e a relativização da vulnerabilidade numa perspectiva de pontuar inicialmente o escorço histórico da dignidade humana atrelada à dignidade sexual, remontando aos povos antigos até a vigência da lei nº 12.015 de 07 de agosto de 2009. No segundo plano, será apreciada uma análise do...

Responsabilidade do Estado: efeitos da morosidade na entrega da prestação jurisdicional no Brasil

Ao lado da função legislativa e da função administrativa, a função jurisdicional compõe o tripé dos poderes estatais. Ao exercer o denominado direito de ação, o autor torna-se credor do Estado, porquanto o direito à jurisdição é direito público subjetivo constitucionalmente assegurado ao cidadão de exigir do Estado a prestação daq...

A ação direta de inconstitucionalidade n° 5.938 e a crítica ao art. 394-a da CLT

O presente trabalho tem como objetivo tecer uma crítica ao art. 394- A da Consolidação das Leis do Trabalho, mesmo depois do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5.938. Para a elaboração da presente pesquisa foi utilizada a revisão bibliográfica em livros, artigos e periódicos....

A colaboração premiada como mecanismo legal no combate as organizações criminosas

O presente trabalho tem como objetivo o estudo das organizações criminosas, bem como, o seu surgimento e a forma que vem se desenvolvendo com o passar dos anos. O estudo fez menção a diversas leis, mas se manteve constante na Lei nº 12.850/13 que trouxe ao nosso ordenamento jurídico brasileiro um conceito moderno de crime organizado. ...

Um estudo sobre a competência de lançar decisão irrecorrível em face de prefeito ordenador de despesas nas contas de convênio

O julgamento de contas de prefeitos municipais ordenadores de despesas fora recentemente tema de repercussão geral no supremo tribunal federal (STF), quando da análise do RE 848.826 que pacificou o entendimento de que a apreciação das contas de prefeito, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, com o a...

O papel da Marca Jurídica na Construção do Capital Social dos escritórios de Advocacia

RESUMO: Em virtude das características ímpares a respeito do Marketing e Comunicação para os advogados o Capital Social se apresenta o ativo mais importante para os escritórios de Direito. Na construção desse ativo a Marca Jurídica desempenha um papel fundamental, já que é compos...

Ampla defesa e contraditório no inquérito policial

A investigação preliminar de infrações penais no Brasil se dá na fase inquisitorial, ou pré-processual através de um instrumento chamado inquérito policial. No entanto, há casos de investigação que não necessitam da instauração desse instrumento. Ocorre que uma vez instaurado é através do inquérito onde se começa a persecução de...

Os negócios jurídicos processuais e sua incidência na execução

O presente artigo visa demonstrar a relevância, para o ordenamento jurídico brasileiro, da evolução dos negócios jurídicos processuais, em razão do advento do Novo Código de Processo Civil. Para tanto, realizar-se-á um breve estudo acerca da cláusula geral dos negócios jurídicos processuais, prevista no artigo 190 do CPC/15, bem como as...

A legalização da maconha: uma análise dos impactos positivos e negativos

A legalização da maconha (Cannabis sativa) levanta grandes debates e polêmicas, uns defendendo a liberação por inúmeros fatores, outros se posicionando de forma contraria por vários fatores, em alguns casos sendo os mesmos fatores, apresentados de forma contraria em cada argumento....

Responsabilidade civil dos fornecedores em face do Código de Defesa do Consumidor

Hodiernamente muito se tem visto demandas judiciais e administrativas no poder judiciário, referente ao código de defesa do consumidor. O artigo em questão, analisa a Responsabilidade civil dos fornecedores em face do artigo 14, inciso 4 do código de defesa do consumidor. ...