07/06/2021 04:32 | VITÓRIA LAVRATTI ZANON GOMES DE PAULA
O presente artigo discorre acerca do aborto no Brasil, bem como das objeções à sua legalização, tendo em vista a imersão da sociedade brasileira num cenário patriarcal, determinante para o aprisionamento do pensamento liberal evolutivo que, por ventura, intenta romper com tal paradigma. ...
Categoria: Direito Processo Penal
07/06/2021 04:30 | Karina Pereira Nunes
O presente artigo tem como finalidade demonstrar as mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação ao cumprimento antecipado da pena. Serão analisadas as decisões e argumentos proferidos ao longo dos anos na Suprema Corte, bem como as consequências geradas no Poder Judiciário e na sociedade devido às diversas mudanças. ...
07/06/2021 04:28 | Thiago Lima de Souza
Pesquisarmos o direito ambiental e agrário, sempre é de grande importância por que ajuda a entender o que vem acontecendo com a destruição da floresta amazônica, será que as leis beneficiam a cultura da devastação? Os estudos do Direito ambiental é uma das formas de dimensiona os impactos que a floresta vem sofrendo e com tudo isso verifi...
07/06/2021 04:28 | Heliton Oliveira de Lima Júnior
O estudo trata da equiparação dos institutos da União Estável e do casamento, expondo a importância desse fato para o reconhecimento do pluralismo familiar presente na sociedade brasileira. Ademais, o presente artigo busca fazer uma análise completa dos princípios que atuam diretamente sobre a entidade familiar, passando por aspectos histór...
07/06/2021 04:27 | Wodley Gabriel Rocha Alves
O objetivo desse artigo é realizar uma breve contextualização sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual no Amazonas. Pautada em uma pesquisa bibliográfica, apresentando o histórico sobre o do tráfico humano e as relações de gênero direcionado à mulher....
07/06/2021 04:25 | Jéssica Gomes da Silva
O presente estudo consiste na análise da (in) constitucionalidade da aplicação da medida protetiva de urgência pela autoridade policial após a vigência da Lei n. º 13.827, de 13 de maio de 2019, na qual ampliou o rol de legitimados para sua aplicação, sendo acrescentado o artigo 12-c, na Lei Maria da Penha....
Categoria: Direito Administrativo
07/06/2021 04:24 | Hívina Coelho Monteiro
O estudo tem como objetivo identificar as implicações que podem resultar de uma possível autonomia concedida ao braço armado do Estado através da PEC n. 412/09, e ainda, mapear o braço armado do Estado, discutir sobre as autonomias administrativa, funcional e orçamentária e apresentar a Proposta de Emenda à Constituição n. 412/09 ...
07/06/2021 04:23 | Romário Soares Borges
A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) está provocando impactos em todas as áreas da economia global. A circulação de pessoas nas lojas restringidas e o distanciamento social imposto aumentou a demanda do comércio eletrônico consideravelmente. Embora esse número já esteja em constante aumento devido a era digital estar em ascensão. ...
Categoria: Direito Administrativo
07/06/2021 04:20 | Thalyta Cruz Ferreira
O presente artigo busca analisar, em juízo de primeiras impressões, a novidade trazida pela lei 14.133/2021 (conhecida como a nova Lei de Licitações), qual seja: diálogo competitivo....
Categoria: Direito Processo Penal
04/06/2021 04:56 | Lorena Lima de Carvalho
O enfoque especial deste tema é a Responsabilidade Civil quanto à aplicação de prisões cautelares indevidas, pois ao observar o sistema judiciário brasileiro no que se refere à decretação de prisões cautelares e os requisitos processuais que autorizam aplicação desta percebe-se que há uma incidência preocupante em relação ao cometim...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
04/06/2021 04:52 | LUIS HENRIQUE MASCARENHAS DA ROCHA
A temática do estudo incide sobre a cobrança de custas judiciais mesmo na hipótese de concessão da gratuidade da justiça na seara trabalhista. O objetivo geral do estudo, é analisar a cobrança de custas do beneficiário da justiça gratuita na busca de satisfação do seu direito perante o judiciário trabalhista. ...
04/06/2021 04:46 | Emanuelle Rodrigues de Figueiredo
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre a prescrição intercorrente no bojo da execução fiscal com base na legislação que ora disciplina a matéria – artigo 40 e parágrafos da Lei nº 6.830/80, em concomitância com as novas teses definidas pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, pela sistemática dos repetitivos ...
04/06/2021 04:41 | Domaia Fernanda Mascarenhas Braga
O artigo discute a dupla paternidade no registro civil e o reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafeitava. Diante do cenário da multiparentalidade, a pesquisa firmou o seguinte questionamento: é legítima a exigência da anuência tanto da mãe quanto do pai registral para que se reconheça a paternidade socioafetiva extrajudicialmente...
04/06/2021 04:39 | Bruno Araújo Leal de Sousa
A maconha vem sendo utilizada desde a antiguidade, e se espalhou pelo planeta por meio das grandes navegações. No Brasil, foi liberada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na resolução colegiada RDC Nº 327, de 9 de dezembro de 2019, o uso de medicamentos à base de cannabis, o que trouxe à tona a necessidade de estudos, p...
04/06/2021 04:39 | Andressa gabrielle portela Queiroz
O presente estudo foi desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica, tem como abordagem natureza dedutiva, e apoia-se em pesquisas de jurisprudências e na plataforma de bases de dados do Google Acadêmico. Por meio dele pretende-se fazer uma reflexão acerca da postura dos gestores de Teresina-PI frente à problemática da última etapa do ...
Categoria: Direito Processo Penal
04/06/2021 04:28 | RAIONE CABRAL QUEIROZ
O tema do presente artigo é um importante incentivo às formas alternativas de solução de conflito, não apenas no processo penal, como também em outros ramos do direito. Assim, como forma de tornar o sistema criminal mais eficiente e adequado, surgiu, através do CNMP, o acordo de não persecução penal para determinados crimes de menor e mé...
Categoria: Direito Constitucional
04/06/2021 04:27 | Leiliane Quaresma dos Santos
O direito à saúde no Brasil adveio de um longo processo histórico, com reflexos principalmente ao que se refere ao plano econômico, social e político. Diante disso, a Constituição de 1988 trouxe em seus dizeres os direitos fundamentais, dentre eles, está o direito a saúde, este esboça o dever do estado de prestar através de políticas fo...
04/06/2021 04:17 | Iorran Damasceno Oliveira
O direito civil é o ramo mais esparso do Direito pátrio. Dentre uma de suas várias vertentes temos o Direito de Família, o qual é retratado no Livro IV, de nosso Código Civil. O Direito de Família, como é de se imaginar, também possui suas ramificações, dentre elas podemos citar os seguintes institutos: casamento, relações de parentesc...
Categoria: Direito Processo Penal
03/06/2021 04:51 | Pedro Vitor Barros Barbosa
O trabalho enfrentado pela polícia investigativa no Brasil tem sido palco de inúmeras discussões, em especial devido ao aumento da criminalidade. A técnica utilizada por esses profissionais é motivo de estudo tanto pela sociedade quanto pelo Direito....
03/06/2021 04:48 | YASMIN LOPES MARTINS
O artigo discute posicionamentos doutrinários e jusrisprudenciais relativos a validade do contrato de namoro quanto ao afastamento dos efeitos jurídicos da união estável. A relevância e contribuição do tema consiste em conhecer se esse instrumento é válido, pois seu reconhecimento ainda não é pacífico no mundo jurídico. ...