Apátridas: uma realidade brasileira

Apátridas são pessoas, que não são cidadãos do país onde vivem, ou de qualquer outro país, por consequência de sua situação elas tem seus direitos negados. Direitos inerentes a toda pessoa humana, como a dignidade. Os apátridas não têm acesso a emprego, habitação, educação e até aos cuidados básicos de saúde, por não conseguire...

Remuneração do administrador judicial nos processos de falência ajuizados por credor

A utilização da ação de falência como último recurso do credor para receber seu crédito tem se tornado tendência, principalmente diante de uma execução frustrada. No entanto, nessas demandas, há dificuldade de aplicação das regras atinentes à remuneração do administrador judicial. No âmbito jurisprudencial, há consolidação quant...

O uso das mídias sociais na publicidade da advocacia e a legalidade entre padrões éticos

O presente artigo tem o intuito de tratar acerca do Marketing Jurídico, discutindo os principais conceitos do Marketing e os impactos que sua ausência e presença tem causado no meio jurídico, principalmente diante do atual cenário que enfrentamos devido à pandemia COVID-19. ...

A utilização de práticas de governança pública no combate ao assédio na Administração Pública

A presente pesquisa vislumbra analisar o fenômeno do assédio no âmbito da Administração Pública, bem como debater a utilização de praticas de governança pública no combate ao assédio. Governança Pública é entendida como o conjunto de intervenções de liderança vislumbrando criar estratégias, direcionamento e monitoramento da gestã...

As Medidas Protetivas de Urgência e as Inovações da Lei 13.984/20 no Combate à Reincidência do Agressor em Casos de Violência Doméstica

Neste ano de 2021, a Lei Maria da Penha completará seus 15 anos de existência desde a sua promulgação, muito embora seja uma legislação relativamente nova, é considerada como um grande avanço no enfrentamento à violência doméstica contra mulheres no Brasil, além disso, ao longo dos anos a mesma tem passado por inovações significativas...

A possibilidade de aplicação analógica da Lei 11.340/2006 a homens vítimas de violência doméstica e familiar

O tema em debate, “A Possibilidade de aplicação analógica da lei 11.340/2006 a homens vítimas de violência doméstica e familiar”, não busca trazer uma visão machista ou até mesmo preconceituosa em relação aos direitos das mulheres, como foi assim interpretado por alguns dos entrevistados, mas visa conscientizar as pessoas de uma form...

O uso indevido de imagem no Instagram e suas repercussões jurídicas

O presente artigo tem como intuito de fazer uma análise sobre o uso indevido das imagens nas redes sociais e quais são suas repercussões jurídicas. Tendo como metodologia o levantamento bibliográfico por meio da investigação da literatura já existente sobre o tema. Atualmente, o aprimoramento contínuo dos métodos de comunicação e com o ...

Da eficácia dos métodos adequados de solução de conflitos para cura dos danos sofridos pelas partes

A percepção de um indivíduo é subjetiva, baseada na interpretação que ele faz da realidade, não é a realidade em si, por isso é diferente para cada um. Queremos dispor, por meio deste artigo, sobre como a utilização de métodos adequados de solução de um conflito existente entre duas ou mais pessoas pode trazer benefícios além da rap...

Contrato individual de trabalho

Este estudo tem por objetivo analisar as peculiaridades do contrato de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro. O contrato de trabalho é, em linhas gerais, um negócio jurídico expresso ou tácito, em que uma pessoa física se compromete a prestar serviços a outra, seja física, seja jurídica, de forma habitual, onerosa, com pessoalidade e...

A responsabilidade civil das inteligências artificiais: prejuízos causados por robôs investidores

A tecnologia tem revolucionado o mundo contemporâneo, bem como as relações preestabelecidas. Seguindo essa tendência, as bolsas de valores abandonaram o pregão presencial e adotaram o eletrônico, o que provocou o surgimento da negociação algorítmica. Costumeiramente referenciados como robôs investidores, os algoritmos de negociação surg...

Robotax, Lançamento Tributário e Restituição: Rumo à Simbiose Jurídica.

Na área do direito tributário, a Inteligência Artificial (IA) tem interagido fortemente, a ponto de alguns já adotarem a expressão “Robotax”. Tanto do lado do contribuinte como do lado do fisco, há um esforço muito grande em automatizar os procedimentos, tanto na busca de agilizar o cumprimento das obrigações acessórias e do eficiente...

Feminicídio na Sociedade

O presente artigo pretende explicar os principais aspectos da personalização do feminicídio após ser inserido no Brasil como homicídio qualificado. Para isto, foi realizada essa pesquisa bibliográfica, combinadas a teses doutrinárias e artigos jurídicos, com a finalidade de alcançar os objetivos pretendidos. Tratando-se de uma inovação l...

Prisão preventiva Lei 13.964/2019: sob os aspectos da reforma introduzidos pelo pacote anticrimes

O presente artigo científico tem como objetivo analisar a prisão preventiva (Lei 13.964/2019), sob os aspectos da reforma introduzidos pelo pacote anticrimes, demonstrando sua fundamental importância no Novo Estado de Direito. O tipo de pesquisa utilizada foi o método documental, classificada como exploratória e descritiva....

Os métodos consensuais: mediação e o acordo de não persecução penal

O presente artigo, tem o intuito de fomentar o conhecimento e elucidar algumas considerações sobre os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que se consolidaram no Ordenamento Jurídico Brasileiro nos últimos anos. Optou-se por delimitar o tema no Método de Mediação e no Acordo de não Persecução Penal. ...

A flexibilização das normas trabalhistas e o impacto do atual cenário pandêmico nos direitos fundamentais do trabalhador

A pesquisa objetiva analisar as normas trabalhistas e sua flexibilização, fazendo uma alusão a questão da pandemia e de que formou impactou os direitos fundamentais do trabalhador. Utilizou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica, sendo possível reunir livros, artigos, monografias e seus respetivos autores a fim de debater sobre o tema ...

Audiência de custódia no período de pandemia causado pela covid 19.

A presente pesquisa se propõe a trazer uma analise sobre a realização da audiência de custodia implementada em 2015 com a resolução 213/15 do Conselho Nacional de Justiça e as medidas utilizadas durante o período de Pandemia do Covid 19, se houve prejuízo, que meios foram utilizados para a realização das audiências sem risco para nenhum...

Psicopatia e pena de prisão

A presente pesquisa é destinada não apenas à população carcerária em geral, mas também, e principalmente, aos operadores do sistema jurídico-penal. Está vinculada à Violência, como área de concentração, e à Psiquiatria e Violência, como linha de pesquisa. Nesse contexto, já num primeiro momento e de forma ampla, é conveniente escl...

As normas regulamentadoras no direito do trabalho: NR-10, aplicação e suas alterações

O estudo abordou as regras que tratam do tema saúde e segurança no trabalho com serviços em eletricidade e seu entorno. Enfatizou a importância, a contribuição dos três poderes na solução do problema, envolvendo atores e sociedade, incluindo o aprimoramento e até inovação dos processos industriais no sentido de melhores condições com ...

Análise de parâmetros para a estimativa indenizatória por reparação civil da perda de uma chance

O presente trabalho científico trata da Teoria da Perda de uma Chance, analisando como tal teoria vem intervindo na Responsabilidade Civil do Brasil. Ademais, tem por propósito a abordagem dos parâmetros para a quantificação indenizatória por reparação civil da perda de uma chance, onde é comumente conhecido no Brasil pela doutrina como d...

A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade e a Adi 4.125/TO

O presente artigo científico tem como objetivo estudar o controle de constitucionalidade e a possibilidade de modulação dos seus efeitos. Sabe-se que o ordenamento jurídico brasileiro segue a premissa do regime da sanção da nulidade, que dita que toda norma inconstitucional material ou formalmente deverá ser declarada nula, fulminando, ab in...