18/12/2020 04:22 | Gabriela Manarin
O Direito está em constante mudança, sendo que, sobretudo após a promulgação da Constituição Federal, entendeu-se pela atribuição de proteção específica a entidades familiares distintas. Contudo, em razão de fortes influências da época, o legislador conferiu, nos âmbitos civil e penal, tratamento diverso ao cônjuge e ao companheiro...
18/12/2020 04:20 | EWERTON DA CRUZ GONZAGA
O processo de informatização do mundo, através do avanço da tecnologia digital, trouxe consigo grandes impactos nas relações sociais, econômicas e jurídicas. E com a ampliação da capacidade de armazenamento e tratamento de dados, aliada à existência do ciberespaço, surgiram o Big Data, a Ciência de Dados e a Inteligência Artificial ...
18/12/2020 04:16 | Wendel Melgueiro Nonato
Este artigo descreve a questão do testemunho da vítima de estupro como fator decisivo para a condenação do acusado. Com isso o problema que fundamentou este artigo foi o testemunho da vítima de estupro que seja vulnerável pode servir unicamente como fonte de convicção para a condenação? Levando-se em consideração este questionamento gen...
18/12/2020 04:16 | Otton Tércio de Oliveira Ferreira
O Código Civil de 2002 define o que é concubinato, porém, nem ele nenhuma outra legislação regulou seus possíveis efeitos patrimoniais e previdenciários, o que tem gerado muitas controvérsias entre a doutrina e a jurisprudência. Dessa forma, esse trabalho tem o objetivo de analisar os possíveis efeitos patrimoniais e previdenciários que ...
18/12/2020 04:11 | Jamile Ferreira de Carvalho
O impacto na saúde decorrente do número significativo das notificações de intoxicação causada por uso de agrotóxicos tem se tornado um problema na saúde pública no Amazonas. Além disso, o descarte adequado das embalagens de agrotóxicos influi diretamente para a diminuição dos números de intoxicação....
18/12/2020 04:09 | DÉBORA NAPOLEÃO DE SENA
A implementação da educação para crianças com deficiência no Brasil tem se tornado um desafio, apesar de estar assegurada em vários dispositivos legais que garantem o direito à educação desde a Primeira Infância, iniciando pela fase creche, para todas as crianças com deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou sociais. Este estu...
Categoria: Direito Processo Penal
17/12/2020 04:52 | Cristhian Azevedo
Este artigo tem por objeto de estudo a análise da aplicação do instituto do “Plea Bargaining” no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a sua (in)compatibilidade, fazendo um paralelo com as garantias do acusado e suas consequências dentro do Processo Penal....
17/12/2020 04:32 | Jean Rockfeller da Silva Alencar
O presente artigo tem o objetivo apresentar a necessidade de integração das forças policiais para o melhor enfrentamento à criminalidade, em especial a criminalidade organizada. De início é importante frisar que não se trata do tema fusão ou de carreira única policial, mas sim da integração das forças, Polícia Civil e Polícia Militar...
17/12/2020 04:30 | DÉBORA NAPOLEÃO DE SENA
Diante do elevado índice de criminalidade, do colapso no sistema penitenciário brasileiro em decorrência da superlotação carcerária, bem como da perda da função social da pena privativa de liberdade, faz-se necessário a criação de novas possibilidades para o cumprimento das penas. A adoção de medidas repressivas tem se mostrado insufi...
Categoria: Direito Processo Civil
17/12/2020 04:27 | Rafael Fontana
O presente artigo trata da análise acerca do artigo 6 do Novo Código de Processo Civil/2015 que trouxe à baila o princípio fundamental da cooperação que gerou um intenso debate na doutrina processualista, principalmente, sobre cinco questões interessantes, entre outras, dos quais tentaremos, da melhor forma possível, reponde-las: (i) se tra...
Categoria: Direito Administrativo
17/12/2020 04:24 | FABIANA DA SILVA REGIS
A Lei de Acesso à informação, Lei nº. 12.527, que entrou em vigor em maio de 2012, possibilita ao cidadão ter acesso a todas as informações públicas pertinentes a União, Estados e Municípios, além de fornecer dados também das empresas privadas que prestam serviços para setor público. A partir da sua vigência, foram criados instrument...
17/12/2020 04:11 | Michelle Oliveira Soares
No passado, fotos, documentos, recibos, contas, músicas, filmes etc. eram tangíveis ou fixados em uma mídia tangível, como CDs ou DVDs. Depois que uma pessoa morria, era geralmente suficiente ir à sua casa ou escritório e encontrar todos esses itens. Alguns deles eram valiosos, outros não, mas todos constituíam herança. Hoje, na maioria da...
16/12/2020 04:49 | Felipe Fernandes Pinheiro
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito à desconexão do trabalho de acordo com a concepção aristotélica de felicidade. A relevância do tema se justifica na medida em que, na sociedade atual, identificada como sociedade do trabalho, o culto à performance faz com que os indivíduos se autoexplorem no trabalho em busca de realiza...
16/12/2020 04:31 | Lucas Pereira Alves
A presente pesquisa tem como objetivo discorrer sobre o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como dever do Poder Público de assim mantê-lo, sob o prisma da aplicabilidade dos princípios da precaução e prevenção de desastres ambientais. Consecutivamente, busca evidenciar a existência da responsabilidade civil ob...
16/12/2020 04:18 | LICIA FERREIRA REIS
Este artigo tem por objetivo uma análise da efetivação do direito humano à educação da pessoa idosa, à luz dos Tratados Internacionais e Convenções que reconheceram e declararam os direitos dos idosos, enquanto direito público subjetivo apto a exigir do Estado a sua efetividade, notadamente no período em que o mundo enfrenta a pandemia d...
16/12/2020 04:16 | DÉBORA NAPOLEÃO DE SENA
O presente artigo visa analisar a responsabilidade civil aplicada à atividade do detetive particular. A Lei Nº 13.432/17 foi sancionada com o propósito de disciplinar a atividade deste profissional. Entretanto, percebe-se uma colisão de direitos fundamentais quando analisado o direito do detetive particular de exercer sua profissão e o direito...
Categoria: Direito Administrativo
16/12/2020 04:16 | ANA LUIZA DOMINGOS ALVIZI
Este trabalho aborda os aspectos de um dos setores mais amplos e pouco explorados da construção civil: as obras públicas. Trata das premissas inerentes a execução de uma obra pública, a etapa anterior a sua instauração: o processo de licitação de uma obra de engenharia. ...
16/12/2020 04:14 | Danilo França Falcão Pedrosa
No âmbito dos contratos das relações de consumo, assim como ocorre nos demais contratos do regime cível comum, é possível o estabelecimento de cláusula penal com multa rescisória em razão do inadimplemento total ou parcial, podendo ser estipulada conjuntamente com a obrigaçã...
16/12/2020 04:12 | Nayene Ludmila Gonçalves Sellera
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito social, de todos, ademais deve o Estado, garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Dessa forma, entende-se que o este, possui a obrigação de garantir a saúde a todos os brasileiros, de forma efica...
Categoria: Direito Processo Penal
15/12/2020 04:17 | Nayene Ludmila Gonçalves Sellera
Conforme se depreende do Código Civil, o testamento é um documento, no qual, toda pessoa capaz dispõe de seus bens de forma integral ou parte deles para depois de sua morte. Em outras palavras, é o documento em que o indivíduo, denominado então de testador, durante vida, determina quem vai ter direitos dos seus bens, respeitando as regras m�...