Categoria: Direito Processo Penal
17/06/2024 04:17 | Jessica Mara Damazio dos Santos
Este artigo examina a situação das mulheres no sistema penitenciário brasileiro, que abriga cerca de 42 mil mulheres (INFOPEN, 2018). Destaca a correlação entre pobreza e envolvimento em atividades criminosas, especialmente o tráfico de drogas, e a necessidade de políticas públicas específicas. A análise inclui a Lei nº 14.326, de 12 de ...
Categoria: Direito Processo Penal
13/06/2024 04:40 | Lucas Ramos Soares
Nos delitos de homicídio a preservação do local do crime é essencial para a coleta de evidências. Manter o local do crime intacto é uma tarefa complexa que exige rapidez e eficiência técnica diante de fatores externos como o acesso público, as necessidades médicas urgentes, a intervenção policial, como forma a preservar todos os vestíg...
Categoria: Direito Processo Penal
07/06/2024 04:42 | ALCINE GOMES AQUINO
A lei de execução penal prevê que os apenados terão direito a todos os direitos os quais não foram retirados por meio da aplicação da pena. As saídas temporárias, nesse contexto, são muito importantes, uma vez que é necessário que a pena possa cumprir com a sua função social – que é a reeducação do preso – e não terem uma fun�...
Categoria: Direito Processo Penal
07/06/2024 04:23 | Emily Bezerra Lins
O presente artigo aborda um estudo sobre a os instrumentos de investigação policial para apuração da autoria dos crimes cibernéticos, em face da legislação do Marco civil da Internet que busca, garantir e preservar o direito a proteção de dados dos usuários, e de que forma as dificuldades na investigação impactam no crescimento da impun...
Categoria: Direito Processo Penal
05/06/2024 04:22 | Rafaela Bueno e Silva Sanchez
O presente artigo, partindo da exposição de contexto histórico a respeito da prisão processual através de revisão legislativa, apresenta as modificações, neste âmbito, inseridas pela Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, o chamado “Pacote Anticrime”. Neste contexto, utilizando-se do método hipotético-dedutivo e a partir de análise ...
Categoria: Direito Processo Penal
27/05/2024 04:41 | Izabella Rezende do Amarante
O presente estudo, inicialmente, trará a história das penas, mostrando sua evolução no direito penal. Em seguida, será feita uma breve abordagem acerca dos problemas enfrentados atualmente pelo sistema prisional, quais sejam, a superlotação, falta de assistência, rebeliões, fugas e reincidência. Posteriormente, abordar-se-à a privatizaç...
Categoria: Direito Processo Penal
13/05/2024 04:57 | Yana Paiva da Rocha
Ao longo da história o processo penal foi sendo aprimorado e tendo sua aplicação de acordo com a realidade atual. Ressalta-se que, embora haja diversos avanços na seara penal, ainda é notória a existência de lacunas a serem preenchidas, uma delas é justamente a composição dos jurados no Tribunal de Júri, uma vez que podem atuar de maneir...
Categoria: Direito Processo Penal
13/05/2024 04:36 | Murilo Helloin de Holanda Serra
A análise feita no presente artigo, almejou-se buscar informações sobre a prisão em flagrante, seus conceitos, espécies e sua natureza jurídica, focando na modalidade de prisão em flagrante prorrogado, e os meios de investigação, como a ação contro-lada e as infiltrações dos agentes, ferramentas essas utilizadas pela polícia judicia-r...
Categoria: Direito Processo Penal
07/05/2024 04:58 | Juridisse Miranda Gabriel
O artigo em tela realizou uma discussão epistemológica no que tange à efetividade do Juiz das Garantias no ordenamento jurídico brasileiro por meio de uma revisão bibliográfica e de aportes legislativos. A respectiva temática surge no campo científico com maior contextualização no território brasileiro a partir do ano de 2019, quando se ...
Categoria: Direito Processo Penal
02/05/2024 04:51 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
O presente trabalho busca expor o atual quadro doutrinário e jurisprudencial acerca do artigo 385 do CPP, apontando os entendimentos que sustentam as diferentes posições sobre sua validade. A análise se limita à primeira parte do dispositivo, que confere autonomia ao juiz para prolatar um édito condenatório, ainda que o Ministério Público ...
Categoria: Direito Processo Penal
29/04/2024 04:57 | Josenira Ilze da Silva Nascimento
O presente trabalho explora a garantia constitucional da ampla defesa a partir da perspectiva de defesa dos Direitos Humanos. Para isso, discorri brevemente sobre a referida garantia, as principais normativas internacionais e nacionais sobre Direitos Humanos e propus, por fim, com a ajuda de teóricos sobre a ampla defesa e sobre os Direitos Humano...
Categoria: Direito Processo Penal
22/04/2024 04:16 | Matheus Nobre Giuliasse
No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, houve o reconhecimento do status constitucional das convenções que estipulam normativa protetiva aos indivíduos. Devido a esta superioridade hierárquica surgiu na sistemática jurídica o instituto do controle de convencionalidade, cuja finalidade é a de compatibilizar os atos e le...
Categoria: Direito Processo Penal
19/04/2024 04:25 | Lara Diovanna Nascimento Rodrigues
A temática do trabalho possui como questão central o estudo do Inquérito 4.781/DF, instaurado de ofício pelo Presidente da Corte. Este estudo norteou-se a partir do objetivo em verificar a compatibilidade da instauração do referido inquérito, sob a perspectiva da Constituição Federal e do Código de Processo Penal. ...
Categoria: Direito Processo Penal
11/04/2024 04:50 | AMANDA FERREIRA COELHO
A Interceptação de comunicações telefônicas é uma medida cautelar e um instrumento contributivo para que suceda de maneira eficaz o direito de punir do Estado, sem transgredir direitos e garantias de proteção constitucional, e é regulamentada pela Lei 9.296 de 1996. Devido a omissão legislativa do Congresso Nacional a respeito dos recurso...
Categoria: Direito Processo Penal
09/04/2024 04:35 | João Paulo Borges de Andrade
O presente artigo teve como tema “Prova ilícita e crime permanente de tráfico de drogas: à luz do direito fundamental à inviolabilidade do domicílio”. O objetivo foi estudar a legalidade das provas obtidas na atuação da autoridade policial ao ingressar no domicílio do indivíduo embasado no crime permanente de tráfico de drogas sem pos...
Categoria: Direito Processo Penal
09/04/2024 04:30 | Jaqueline Gonçalves Pereira
O presente artigo tem o objetivo principal analisar a possibilidade da concessão da prisão domiciliar, surgiu no Brasil há alguns anos atrás desde então vem sofrendo algumas alterações, mais ainda o presente tema traz algumas controversas com posicionamentos diferentes a respeito dos requisitos para admissibilidade para a prisão domiciliar...
Categoria: Direito Processo Penal
04/04/2024 04:47 | Junior D. S. Garcez
A finalidade do presente artigo está relacionada à utilização do instituto das Equipes Conjuntas de Investigação como instrumento probatório apto a subsidiar a investigação e a persecução penal do que atualmente convencionou-se denominar de macrocriminalidade organizada, fenômeno de acentuada gravidade e complexidade, em especial quando...
Categoria: Direito Processo Penal
29/03/2024 04:34 | Waldryanny Silva Batista
Este trabalho tem como objetivo estudar as recentes modificações no delito de estelionato tipificado no caput do artigo 171 do Código Penal Brasileiro, mudanças essas que se originou pela criação da lei Nº 13.964/2019. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica, reunindo-se livros e artigos para que fosse possível observar e ente...
Categoria: Direito Processo Penal
21/03/2024 04:56 | Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa
O presente artigo tem o propósito de analisar a conjuntura da Fiança Penal, sob a perspectiva do vigente sistema acusatório, alinhando-se à investigação da origem dessa medida cautelar e das consequências práticas de sua incidência na atualidade – com enfoque na sua inter-relação com o caráter de ultima ratio da prisão preventiva. O ...
Categoria: Direito Processo Penal
19/03/2024 04:59 | Thiago Henrique Reis de Araújo Costa
A presente pesquisa trata do sistema de nulidades no processo penal, temática importante para a preservação das garantias processuais. Ainda é muito controverso quais os critérios configuradores das nulidades, ensejando discussão sobre a constitucionalidade da exigência da demonstração do prejuízo para o reconhecimento da nulidade. O mét...