03/07/2023 04:30 | Daniel Federico de Novaes Runcini
Este artigo investigou a ameaça à segurança nacional apresentada pela exposição de dados pessoais de candidatos a vagas na segurança pública no Brasil. Após revisar a doutrina existente e analisar a legislação atual de proteção de dados, o estudo concluiu que a exposição não autorizada desses dados é uma ameaça significativa para a...
Categoria: Direito Processo Civil
03/07/2023 04:26 | Antonio miranda de jesus filho
O presente trabalho investiga o papel dos meios alternativos de resolução de conflitos na promoção do acesso à justiça e no aprimoramento da resolução de disputas na sociedade contemporânea. Por meio de revisão bibliográfica e análise de dados secundários, exploramos os principais mecanismos alternativos, como mediação, conciliação...
03/07/2023 04:24 | Higor Marcelo Oliveira
Este artigo visa a realização de um estudo aprofundado sobre o direito de saída dos acionistas corporativos, mais especificamente o direito de recesso, também conhecido como direito de retirada. Nesse estudo, serão exploradas as nuances desse direito, demonstrando que, em termos teóricos, ele não se trata apenas de um acordo entre os acionis...
Categoria: Direito Processo Civil
03/07/2023 04:15 | Beatriz Porto Merloti
Este projeto tem como objetivo mostrar os benefícios oferecidos pela flexibilização da realização das teleaudiências durante a pandemia do COVID-19, que foi concedida pelo Presidente do conselho nacional de justiça através da RESOLUÇÃO nº 314, DE 20 DE ABRIL DE 2020 em decorrência da decretação do estado de pandemia pela Organização...
30/06/2023 04:33 | Abianne Rosa Gonçalves Ribeiro
Este artigo analisa como o fomento ao pequeno produtor rural pode promover o desenvolvimento sustentável, considerando os aspectos sociais, econômicos e ambientais. Os objetivos incluem a análise da produção rural, o papel do crédito rural e como o fomento à produção contribui para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. O estudo...
Categoria: Direito Processo Penal
30/06/2023 04:33 | Tábata Rizzato Silveira Fiusa
Este trabalho tem o objetivo de analisar o sistema penitenciário brasileiro e todos seus ramos, entre suas crises e sua violação aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, tanto quanto ao princípio da dignidade humana, que visa garantir a segurança, direitos, vida digna e entre outros conceitos assegurados ao homem atrav...
30/06/2023 04:30 | Rosimaire Silva Carvalho
O trabalho busca enfatizar os atos de violência doméstica contra as mulheres brasileiras. Sendo comprovado por meios de conhecimentos obtidos e pesquisa através da Lei Maria Penha, Constituição Federal, também realizado com outros meios de informações. O trabalho realizado nos demonstra como a violência doméstica cada vez mais está prese...
Categoria: Direito Processo Penal
30/06/2023 04:17 | Huender de Almeida Santos marcelino
O presente trabalho científico foi realizado com o objetivo de analisar os aspectos positivos da efetiva utilização da tecnologia nos sistemas do poder judiciário e carcerário brasileiro diante do cenário do vírus Covid-19, além de discutir a admissibilidade e validade do uso da videoconferência na elaboração do auto de prisão em flagra...
30/06/2023 04:15 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
Este trabalho intenciona apresentar propostas de medidas de compensação ambiental pelos impactos diretos e indiretos gerados pelos terminais metropolitanos de ônibus da Grande BH, em especial, o Terminal Sarzedo, localizado no Bairro Santa Rosa, no distrito da Sede Municipal, em Sarzedo - MG. A metodologia consistiu em ampla revisão bibliográf...
Categoria: Direito Processo Penal
30/06/2023 04:03 | NEYLA SUELLEN ROCHA DA SILVA
Obra da resenha: Standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro. Revista Direito GV, v. 16, n. 2, maio/ago. 2020, e1961. doi: http://dx.doi.org/10.1590/2317- 6172201961....
Categoria: Direito Processo Penal
29/06/2023 04:56 | Douglas Andrade
O Supremo Tribunal Federal, por meio do HC 95.960, tem o entendimento firmado de que a fração de diminuição a ser aplicada no caso de reconhecimento de um crime tentado, deve ser fixada com base no percurso trilhado pelo autor até o momento da interrupção por circunstâncias alheias à sua vontade. Este artigo parte da premissa de que a deci...
29/06/2023 04:43 | Elisa Silva de Morais
Este estudo teve como principal objetivo compreender o sistema do livramento condicional, bem como discutir sua aplicabilidade no sistema penal brasileiro, entendendo seus efeitos. Teve como meta analisar e conceituar o sistema do livramento condicional, apontando suas primordiais características, além de analisar o necessário para a aplicabilid...
Categoria: Direito Processo Penal
29/06/2023 04:34 | Rafael Alves Ferreira de Ázara
O testemunho, é, no processo penal brasileiro, o principal meio de prova, sendo ele a fundamentação da maioria das sentenças condenatórias e absolutórias proferidas pela justiça brasileira. No entanto, o testemunho se mostra, pelos estudos da Psicologia, falível. Isto porque, as testemunhas, ao prestarem seu papel em juízo, se valem das le...
Categoria: Direito Processo Penal
29/06/2023 04:20 | Lincoln Henrique Borges Ribeiro da Silva
O presente artigo pretende abordar sobre a evolução tecnológica e sua contribuição para o surgimento da internet como a conhecemos nos dias de hoje, de forma ser utilizada por todos – já que são indispensáveis - como fonte de compartilhamento de dados por todo o globo, demonstrando de que forma esta rede acabou por se demonstrar um local ...
29/06/2023 04:13 | Geovana Rocha Ferreira da Silva
Este trabalho tem como objetivo analisar a visão do Direito Trabalhista em relação à "uberização" do trabalho. A "uberização" refere-se a um fenômeno que ocorre devido aos avanços tecnológicos e implica em uma forma de trabalho mais flexível e informal, em que os profissionais operam conforme a demanda. A legislação trabalhista, conhe...
28/06/2023 04:40 | MARIANNY BAZÍLIO CALHEIROS
O presente artigo tem como principal objetivo enfrentar uma análise sobre a criminalização das infrações tributárias e a aplicabilidade do Direito Penal como forma de instrumento de cobrança de ICMS. Sob esta ótica, será discutida a relevância da arbitrariedade aplicada pelo sistema tributário nacional, a fim de coagir o contribuinte em ...
28/06/2023 04:29 | Fabiane Juvenal de Lima Rodrigues
O presente artigo busca apresentar uma discussão a respeito da efetividade do valor recebido a título de indenização por vítima de erro judicial. Aquele que procura o judiciário em busca de mitigar os prejuízos advindos já de uma decisão do próprio judiciário, pleiteia que o valor seja, de fato, equivalente ao dano sofrido. Desta forma, ...
28/06/2023 04:27 | Sara Alves Branco
Com os crescentes debates sobre desenvolvimento sustentável e as práticas de “Environmental, Social e Governance (ESG)” (Ambiental, Social e Governança, em tradução livre) no contexto das relações raciais, as empresas se viram pressionadas a acelerar a implementação de medidas de combate ao racismo para reduzir as desigualdades sociais...
28/06/2023 04:18 | Edilson Parreiras da Fonseca
O presente artigo aborda o tema da eutanásia, que tem sido amplamente discutido em diversas áreas, como direito, ciências humanas, filosofia, medicina, biologia e religião. No contexto jurídico, existe um debate em torno desse assunto. Enquanto a Constituição defende o direito à vida como inviolável, também há a defesa da autonomia de vo...
28/06/2023 04:16 | Daniele Castanharo
É regra do Direito Internacional que um Estado, em virtude de sua soberania, em regra não pode ser julgados por outros Estados: a isso dá-se o nome de imunidade de jurisdição. Ao se estudar a doutrina de direito internacional, bem como jurisprudência e artigos que tratam do tema, é possível classificar tal imunidade em imunidade absoluta e ...