Alienação parental em tempos de pandemia

Um dos temais mais discutidos na área do Direito de Família é a recorrente prática de alienação parental, que é caracterizada como sendo o ato onde um pai ou uma mãe de um filho o instrui contra o outro genitor com o intuito de provocar o rompimento dos laços de afeto existentes entre eles, ou simplesmente impedindo que se forme afeição ...

Compartilhamento de documentos e informações entre órgãos públicos, análise dos desafios enfrentados, após a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 13.709/2018, que entrou em vigor em agosto de 2020, traz novas regras sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais, não somente em meios físicos como também em plataformas digitais, devendo ser observadas por empresas e órgãos públicos. A referida Lei cria obrigações para pessoa natural ou por pe...

Uma análise do juiz das garantias a luz do julgamento do ex-presidente Lula pelo então juiz Sérgio Moro.

Este trabalho possui o desígnio de explorar o contexto histórico do sistema processual penal brasileiro, elencando as fases evolutivas que o Brasil exerceu ao longo da legislação processual penal até chegar o momento da implementação definitiva do sistema acusatório coadunando com a Carta Magna de 1988. A pesquisa em comento terá primordia...

Eficiência na prestação jurisdicional do programa Justiça Itinerante: uma experiência a partir do Tribunal de Justiça no Estado do Piauí

O artigo faz uma análise sobre a eficiência na prestação jurisdicional do Programa Justiça Itinerante a partir da experiência do TJPI, referente ao ano de 2019. Trata-se de um levantamento bibliográfico de natureza qualitativa. É possível observar a relevância dos serviços prestados pela Justiça Itinerante, permitindo aproximar a justi�...

A arbitragem na solução de conflitos em razão de dissídios individuais trabalhistas

A arbitragem tem sua utilização voltada para a solução de conflitos com relação a direitos patrimoniais disponíveis. A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, passa-se a exigir comum acordo para ajuizar dissídio coletivo, demonstrando estimular a negociação antes de recorrer ao judiciário. A aplicação da arbitragem é facultada as ...

Responsabilidade civil: uma ótica sob o abandono afetivo com um viés a dignidade da pessoa humana

O presente artigo aborda o instituto da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo. Trazendo de forma sucinta os principais pressupostos da responsabilidade civil dentro desse contexto, elencado a dignidade da pessoa humana, traçando um paralelo da família como instituição jurídica e sua importância nos dias atuais, situação esta...

Guarda compartilhada: a equiparação do regime de guarda com finalidade no melhor interesse da criança e do adolescente

O presente estudo trata do instituto da guarda compartilhada em atendimento ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e a sua aplicação. O tema é importante em razão da necessidade de avaliar as condições em que a guarda compartilhada pode ser aplicada, e se a sua imposição não se caracteriza como uma afronta ao princ�...

O processo licitatório e a Administração Pública em tempos pandêmicos

A pandemia COVID-19 é caracterizada por crise extrema, que é definida como uma compreensão geral do valor básico ou função de sistemas sociais ameaçadores, exigindo ação urgente em circunstâncias incertas, como os gestores públicos devem estar condizentes com as novas práticas implantadas pelo governo federal durante a pandemia, este ar...

A natureza jurídica da responsabilidade civil das operadoras dos planos de saúde nos casos de erro médico

O presente trabalho tem como objetivo reconhecer a natureza jurídica da responsabilidade civil das operadoras dos planos de saúde nos casos de erro médicos. Compreender o sistema de saúde privado, identificar a natureza jurídica e a responsabilidade civil em casos de erro médico e analisar jurisprudências relativas a responsabilidade civil d...

O processo judicial eletrônico (PJE) : uma análise de seus impactos em meio ao período pandêmico.

Esta pesquisa tem como finalidade analisar os impactos da plataforma de processo judicial eletrônico (PJE), em meio a pandemia denominada COVID-19. Apresentando suas caracteristicas e demonstrando sua eficacia no perido implementação do Home-Office, validando os benefícios produzidos aos operadores do direito, de modo que dispuseram continuidad...

Estudo de caso: uma reflexão sobre a repercussão geral nº878/911 RJ do STF acerca do vício de iniciativa no processo legislativo e sua aplicabilidade

O princípio da tripartição dos poderes rege o mecanismo de freios e contrapesos da relação e atuação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe a cada um desempenhar sua função dentro da esfera de atuação limitada e harmônica em que se encontram no âmbito jurisdicional. Ao Poder Legislativo cabe tipicamente a propositu...

A eficácia da Lei nº 11.340/ 06 – Maria da Penha diante da ineficiência do Estado

O presente artigo científico tem por objetivo abordar a Lei nº. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, como o marco internacional de proteção aos direitos das mulheres vítimas de violência, a evolução da legislação brasileira a partir dos projetos de lei e a grande dificuldade em diminuir o índice de violência doméstica no País. Para iss...

A inconstitucionalidade da prisão do parlamentar Daniel Silveira decretada pelo STF: subversão do sistema acusatório brasileiro e o perigo em pairar na zona do "direito penal do inimigo"

O presente estudo disserta sobre a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira, decretada de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, realizando uma análise técnica entre o caso e uma possível subversão do sistema processual brasileiro ao ponto em que as características do caso se assemelham com a teoria do “Direito Penal do inimigo”. A conc...

Impostos sobre produtos industrializados e o acesso à informação de isenção aos deficientes auditivos

O presente artigo trata do Imposto sobre Produtos Industrializados diante da isenção aos portadores de deficiência prevista na Lei n° 8.989 de 24 de Fevereiro de 1995. O estudo é focado na não inserção dos deficientes auditivos no rol de deficiências beneficiadas com a isenção do IPI e direcionado à Ação Direta de Inconstitucionalidad...

Ajustamento razoável: análise a respeito da ordem de classificação e nomeação de candidato com deficiência aprovado em concurso público da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Apesar dos diversos avanços conquistados na temática de direitos das pesso-as com deficiência, tais como inclusão, acessibilidade e uma série de outras garantias diretamente relacionadas aos direitos humanos deste grupo, ainda há muito a ser debatido a respeito dos meios de efetivação de todo esse conjunto de garantias que aos poucos vem ga...

Avaliação funcional do servidor público: um (des) respeito aos princípios da moralidade de impessoalidade

A avaliação especial de desempenho é um instrumento estruturado para avaliar se o servidor tem as condições necessárias para o exercício do cargo realizado durante o estágio probatório, no qual o servidor deverá ser observado em relação aos seguintes aspectos: Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabi...

Uma análise dos principais tipos de crimes cometidos contra o idoso e a eficácia do combate a essa violência no âmbito da lei n° 10.741/2003

Neste presente artigo abordaremos os principais tipos de crimes praticados contra a pessoa idosa conforme a lei n° 10.741/2003, e também analisaremos a eficácia do combate a violência contra a pessoa idosa, a quem compete garantir a efetividade da lei da pessoa idosa, também abordaremos como combater a essa violência. A justificativa reside e...

Assédio moral no trabalho à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

As relações de trabalho são necessárias para a manutenção e desenvolvimento de todo os negócios. No entanto, é necessário que essas relações sejam sadias e que tragam segurança para todas as pessoas envolvidas. Um fenômeno que vem ocorrendo com frequência, nas relações de trabalho, sejam elas em instituições privadas ou públicas,...

Direito penal brasileiro e o tratamento que é dado aos criminosos portadores de psicopatia

A psicopatia é um transtorno dissocial; o indivíduo portador desse transtorno possui características peculiares como a falta de remorso, de medo ou de culpa e principalmente a falta de empatia com o próximo. Ao praticar uma conduta delituosa de imediato são direcionados para a esfera penal, sendo responsável por estabelecer as sanções. Apes...

Excessos do poder normativo em tempos de pandemia (covid-19)

As autoridades têm carregado em seus ombros a grande responsabilidade de lutar contra o alastramento do Covid-19, lançando mão de recursos que limitam a liberdade de ir e vir. Esta não é uma tarefa fácil, pois exige a garantia da segurança sanitária, contudo, sem atacar os direitos relacionados ao princípio da dignidade da pessoa humana, ...