A luta contra o crime de racismo para com o negro no Brasil

O presente artigo tem como objetivo abordar sobre o racismo no Brasil e a luta contra a prática do crime no país. Aborda também sobre a história das pessoas negras desde a época da escravidão, que deu início a partir do descobrimento do Brasil, até os momentos atuais, apresentando a diferença entre o crime de racismo e o crime de injúria ...

Aplicação do Código do Consumidor em cláusulas abusivas nos contratos de adesão bancários

O presente artigo tem como objetivo, evidenciar o desequilíbrio entre as partes presentes em uma relação consumerista, e assim demonstrar a vulnerabilidade no qual o consumidor se submete, ao realizar um contrato na modalidade de adesão, onde se fazem presentes inúmeras abusividades, sem a possibilidade de negociá-las, pois os fornecedores n�...

A síndrome da alienação parental: uma análise acerca de sua efetividade nos dias atuais

Este estudo debruçou-se sobre a temática da Síndrome da Alienação Parental e suas implicações para os processos do direito no Brasil. A SAP pode ser traduzida como as consequências psicológicas da prática da Alienação Parental, ação que decorre da disputa de guarda em casos de dissolução da união conjugal. Caracterizada de modo sim...

O direito à educação conforme a Constituição Federal de 1988.

Em 1968, surgiu um dos movimentos estudantis mais importantes da história contemporânea do Brasil, claramente voltado para a defesa das liberdades democráticas. Embora este movimento tenha sido um fator determinante na luta pela democracia no Brasil do futuro, somente em 1978, com a greve dos metalúrgicos, se concretizou no país a busca pelos ...

Como deve o Estado subsidiar a arte: um guia de promoção à cultura pluralista

O presente estudo tem por escopo agregar uma perspectiva pouco trabalhada na intervenção do Estado na ordem social, consistente no seu papel em fomentar manifestações culturais, o que merece maior atenção sobretudo em períodos de ascensão de governos populistas. Neste sentido, busca-se, de início, definir os elementos característicos do p...

Alienação parental e a psicologia: um olhar frente ao direito de família e psicologia jurídica

A mediação como forma alternativa de solução de conflitos na área de família

A vida familiar e os processos de interações entre seus indivíduos geram conflitos, que muitas vezes acabam direcionados ao judiciário para encontrar uma solução. Contudo o sistema judiciário enfrenta problemas sérios como o número elevado de processos, falta de funcionários, além de espaços físicos inadequados. Portanto o presente art...

Erro médico e responsabilidade civil por danos estéticos nas cirurgias plásticas

Atualmente, o Direito médico ganha significativa notoriedade no campo da Responsabilidade Civil dos profissionais da saúde. Merece destaque, o médico cirurgião plástico, em decorrência da crescente procura por procedimentos estéticos, que visa no aperfeiçoamento e melhoramento do paciente/cliente. O presente trabalho tem por finalidade esc...

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha na tutela do idoso vítima de violência doméstica ou familiar

Este artigo trata da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), dispositivo importante para contemplar sob uma nova ótica, e em conformidade com anseios sociais e acordos internacionais, o problema da violência contra a mulher. A pesquisa partiu da seguinte questão norteadora: quais as razões para a justificabilidade da aplicação da Lei Maria da Pen...

Alienação parental e a pandemia da covid-19: a pandemia pode influenciar nos casos de alienação?

Quando do divórcio, sabe-se que há uma mudança na vida dos menores envolvidos, que passam a depender do tipo de guarda para a concretização das visitas dos genitores. Com a maior aceitação da dissolução das uniões, foi necessário que os pais tivessem a convivência com seus filhos, deixando de ser a mulher a genitora beneficiada da parti...

Pirâmides financeiras: Complicações Jurídicas, e responsabilidades do Estado

Mesmo com toda evolução social contemporânea, a sociedade continua a saborear males antigos. A Pirâmide Financeira é um fenômeno antigo que de tempos em tempos surgem na sociedade, sendo possível afirmar que o fenômeno também evolui, provocando gradativamente mais e mais prejuízo a cada aparição, com capacidade de provocar abalos na eco...

Os impactos da pandemia da Covid 19 nas relações trabalhistas: análise e reflexões das Medidas Provisórias 927 e 936

A ação do governo como escudo protetor para os mais vulneráveis consistia em: i) evitar que seus suprimentos básicos fossem cortados por falta de pagamento (luz, gás, água e telecomunicações); ii) extensão do bônus social a outros grupos; iii) moratórias automáticas; e, iv) diversos atendimentos aos inquilinos vulneráveis. Foram medida...

Concorrência sucessório do cônjuge com descendente, no regime da comunhão parcial de bens

O código civil 2002 trouxe ao cônjuge o Direito a ser herdeiro necessário não sendo mais esquecido como no ordenamento anterior mas passa a ter direito da metade dos bens adquiridos durante a união e a concorrer com os descendentes e ascendentes. Mas a situação que não foi prevista pelo legislador, ou seja, não há nenhuma solução regula...

Reflexo das mudanças dos procedimentos contábeis nacionais e internacionais

As normas internacionais de contabilidade foram criadas a partir da IASB e as normas emitidas foram denominadas IFRS, as quais já foram adotadas por quase 120 países, incluindo o Brasil. A adoção desses pronunciamentos deu-se no Brasil em 2005, com a criação do CPC e foi viabilizada pela publicação da Lei nº 11.638/2007 e Lei 11.941/2009, ...

A responsabilidade civil e o procedimento de recall no setor automotivo

O presente artigo analisa a responsabilidade do fornecedor da indústria automotiva nos casos em que o consumidor posterior ao não atendimento do comunicado de recall, vier a sofrer danos em razão do objeto que originou o chamamento. Para isto, em busca da resolução do problema, lança-se na demonstração das doutrinas jurídicas, sobretudo, �...

A pertinência do reconhecimento da multiparentalidade pelo ordenamento jurídico

O presente estudo tem como principal objetivo traçar o fenômeno da multiparentalidade. Em primeiro lugar, analisa-se a evolução da família no Brasil e, em seguida, considera-se alguns princípios que regem o direito de família, em especial a filiação como um todo. E, por fim, é traçado o conceito de multiparentalidade e elencado as conseq...

A responsabilidade dos avós na prestação de alimentos aos netos

Atualmente o poder familiar tem um principal instrumento ao qual atribui direitos e deveres aos genitores, tendo assim uma atenção maior por se tratar do instituto mais importante da sociedade. A priori sua característica principal o reconhecimento da relação entre avô e neto, visto que o legitimado principal ativo é o pai, mas em sua ausên...

Furto famélico no ordenamento jurídico brasileiro

A devida pesquisa mostra como o furto famélico está posicionado no ordenamento jurídico nacional, visto que mediante a grandes problemas econômicos que afetam a população ocasionando o aumento da pobreza e miséria, que logo refletem na sociedade como extrema penúria que de fato abrem margens para que indivíduos subtraia de alimentos para s...

Crimes virtuais: os limites da liberdade de expressão na internet e a lei do esquecimento.

Nesta pesquisa foram abordados alguns aspectos históricos e conceituais sobre os crimes cibernéticos, além de uma breve explanação das atuais leis brasileiras que tratam a temática. O objetivo desta deu-se por um estudo mais aprofundado do exercício do direito à liberdade de expressão e os limites ao exercício desse direito na internet, ...

As dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde no que tange ao aborto previsto em lei no Estado do Amazonas

O aborto tem sido um dotado de grande importância para o meio acadêmico e jurídico, pois nele envolve o estudo e conhecimento acerca do crime de aborto e sua aplicabilidade diante dos casos concretos. De acordo com o ponto de vista médico o aborto é compreendido como a interrupção da gravidez em até a 20ª semana, tendo o feto o peso médio...