Categoria: Direito Constitucional
22/09/2021 04:55 | Larissa Padilha Roriz Penna
O presente artigo visa analisar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, promovida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, contra o art. 6º do Decreto n. 31, de 20/03/2020, do Município de João Monlevade/MG, sob a luz da teoria da decisão judicial ...
21/09/2021 04:56 | Wellington Cacemiro
Não é difícil intuir, como ensina a melhor doutrina (MAMEDE, 2020, p. 206), que “as sociedades, atos jurídicos que são, podem sofrer mutações (metamorfoses) jurídicas de tipos diversos”. Neste sentido, preleciona o mestre Gladston Mamede que estas “podem se transformar de um tipo societário em outro, podem fundir-se com outra ou outr...
20/09/2021 04:57 | Wellington Cacemiro
Qualquer estudo acadêmico que pretenda tecer oportuna apreciação ao fenômeno que titula o presente carece não só da cogente obrigação de explicá-lo, como também do inafastável dever de distingui-lo de outras duas práticas tributárias, a saber, a elusão fiscal e a evasão fiscal. ...
20/09/2021 04:50 | EVANILSON PEREIRA LIMA
Os resquícios do modelo patriarcal que prevaleceu desde a formação da civilização produziram uma cultura intensificada de valores conservadores, estabeleceram barreiras à segregação e à distinção de gênero na sociedade e fizeram prevalecer a supremacia dos homens sobre as mulheres. As reflexões sobre essa desigualdade se estendem há s...
17/09/2021 04:46 | KARINA MENEZES SANTOS
O presente trabalho se utilizou como método de abordagem, uma pesquisa exploratória de forma qualitativa, através do procedimento bibliográfico e fontes interdisciplinares, se utilizando como método de abordagem a análise dedutiva sobre a responsabilidade civil na Internet. Pretende-se também responder a problemática que ensejou este trabal...
17/09/2021 04:26 | Isaque Silva de Souza
Este artigo objetiva aferir se de fato os processos eletrônicos de interdição em seu carácter urgente são mais céleres, comparado aos processos físicos, dentro da limitação da cidade de Petrolina - Pernambuco. Analisam-se dados de entrevistas semiestruturadas com 124 pessoas, divididas em estudantes de Direito, advogados, promotores de jus...
17/09/2021 04:20 | Rhuan Carlos Duarte Martins
Devido a natureza fundamental dos alimentos, aptos a satisfazerem de forma imediata a tutela existencial da pessoa humana, cumpre a legislação atender a este mandamento de forma a conferir-lhes carga executiva ampla. A legislação pátria, na forma da tutela executiva plasmada no Código de Processo Civil ...
16/09/2021 04:53 | Ivan Jose da Silva Franco
O presente artigo tem por objetivo analisar e demonstrar o conceito de alienação parental, suas consequências jurídicas, a partir da Lei nº 12.318 / 2010, e as formas de proteção da parte prioritária dessa relação, a saber, as crianças e adolescentes e seus direitos fundamentais. A prática da alienação parental em crianças ou adolesc...
Categoria: Direito Previdenciário
16/09/2021 04:39 | ARQUIMEDES TORRES DE MELO REVOREDO
O presente trabalho discorre brevemente acerca do direito constitucional aplicado à seguridade social através de princípios constitucionais elencados no artigo 194, parágrafo único, da Constituição da República de 1988...
15/09/2021 04:38 | Rhuan Carlos Duarte Martins
No cenário empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica é um importante integrante na formação da relação descontinuada, apta a evidenciar empreitadas societárias as quais tem o condão de surrupiar da sociedade a sua segurança jurídica em negociar e estabelecer vínculos obrigacionais entre pessoas físicas, pessoas jurídi...
14/09/2021 04:59 | Eduardo Luiz Santos Cabette
O presente trabalho tem por objetivo tecer os primeiros comentários acerca da Lei 14.155/21 que promoveu alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiros....
14/09/2021 04:35 | ALIXANDRE BARROSO VIEIRA
O presente artigo objetiva discorrer sobre as teorias justificacionistas, bem com criticar a finalidade por eles proposta. Ao longo dos tempos o homem tenta justificar a finalidade da pena. Foram criados diversos discursos, porém nenhum se mostra satisfatório. A pena sempre teve um caráter cruel e desumano. ...
14/09/2021 04:23 | Justino Soares dos Santos Filho
Os avanços tecnológicos encontrados na área da informática causaram e ainda causam um significativo impacto na sociedade, que os consomem diariamente. Esse impacto pode também ser percebido quando se utiliza das ferramentas trazidas por essa área no cometimento de crimes. ...
14/09/2021 04:19 | Matheus de Lima Silva
A presente pesquisa busca analisar o contrato de trabalho da pessoa com deficiência – PcD, quanto suas garantias de inclusão social e de acessibilidade para o bom desempenho das suas funções enquanto empregado. Nesse contexto surge o seguinte problema: Quais aspectos jurídicos relacionados ao contrato de trabalho da pessoa com deficiência n...
13/09/2021 04:53 | Luiz Henrique Murici
O artigo analisou a Apelação Cível n°: 1.0194.10.011238-3/001, cuja matéria tratava da possibilidade de usucapir uma área do DER-MG, Autarquia estadual. O problema que se apresenta é que a prescrição aquisitiva do imóvel em questão é expressa-mente vedada pela Constituição Federal. Uma necessária análise técnica acerca do tema just...
Categoria: Direito Processo Civil
13/09/2021 04:38 | Almeida Jr
A mediação é boa para administrar conflitos, diminuir a violência, criar uma cultura de paz, melhorar as relações humanas, gerar possibilidades de crescimento individual e comunitário, garantir direitos, enfim, tornar efetivo o acesso à justiça, em seu mais amplo sentido. – Juspopuli (2007)...