Psicopatia e o código penal: uma análise acerca da responsabilidade penal do psicopata no âmbito da legislação brasileira

A psicopatia é como um transtorno de personalidade, são pessoas capazes de analisar situações, perceberem a sua realidade e utilizar-se destas para praticar atos que são ilegais e contra a lei. O maior problema relacionado a isto é que, a psicopatia pode ser considerada como uma doença mental por intérpretes da lei e doutrinadores, bem como...

A PEC N. 32/2020 e a perspectiva do serviço público no Brasil

No segundo semestre do ano de 2020, foi apresentado pelo Governo Federal a proposta de emenda à constituição número 32, com o objetivo de promover uma reforma no serviço público brasileiro, sob o fundamento de que este tem se tornado caro, ineficiente e obsoleto. Apesar de existirem muitas alterações no bojo da reforma, algumas delas ganhar...

Crimes contra a dignidade sexual e vitimologia, em especial o estupro, e a importância da avaliação psíquica das vítimas

O presente trabalho versa sobre a importância da análise psíquica das vítimas de crimes contra a dignidade sexual, principalmente o estupro, definindo os crimes dessa natureza segundo a legislação, seus meios de provas, entendimento dos Tribunais sobre os meios de provas, demonstrando a importância dos estudos da vitimologia nesses casos. Te...

A aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia

O objetivo da pesquisa é discutir sobre a aplicação do principio da insignificância pelo delegado da polícia, aludindo a possibilidade jurídica. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica, reunindo-se, portanto, livros, artigos, monografias para que fosse realizado um debate entre os autores das respectivas obras do assunto em come...

A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios á luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado

O presente trabalho consiste na averiguação acerca da punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa teve como problema “é possível eximir os responsáveis da condenação criminal por queimadas e incêndios pelo viés ...

A tutela estatal dos indivíduos LGBTQIA+ contra crimes e violência doméstica/família

Demonstrar a omissão estatal na garantia e efetivação da proteção contra violência familiar LGBTFóbica. Apesentar os postulados principais acerca dos direitos humanos fundamentais das comunidades LGBTQIA+, notadamente quanto à proteção contra a violência e acerca do direito de convivência familiar. Traçar um quadro da atuação estatal...

A pandemia causada pela covid-19 como cenário propício para a alienação parental e os efeitos jurídicos desta prática

Diante da pandemia da COVID-19 e seus múltiplos impactos sociais, econômicos e jurídicos, o presente artigo busca analisar a partir dos desafios impostos a dinâmica da guarda de filhos e regulamentação de visitas, como se tornou o cenário propício para a prática da alienação parental e os efeitos jurídicos decorrentes desta prática. Te...

A inconstitucionalidade formal por vício de decoro parlamentar segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Este artigo tem como tema as discussões sobre o reconhecimento pela doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal da figura da inconstitucionalidade formal por vício de decoro parlamentar, em razão dos casos de corrupção perpetrados no âmbito do Poder Legislativo federal e do famigerado caso do “Mensalão”. Para tanto, disco...

O entendimento acerca do reconhecimento ou não do vínculo empregatício entre motorista de aplicativo e a UBER

O vínculo empregatício confere ao empregado uma série de garantias previstas em lei, e com o avançar dos últimos anos muitos legisladores viram a necessidade de reestruturar e de reorganizar a CLT para fins de reforma, com base nesse contexto a sociedade tem passado por inúmeras mudanças e com elas vieram o surgimento de novas relações de ...

A possibilidade de relativização do dever de amparo parental por filhos que sofreram abandono

Este estudo tem como foco apresentar entendimentos jurisprudenciais relevantes e pouco falados no âmbito do direito familiar, qual, a possibilidade de relativizar o dever de amparo parental em casos que os descendentes sofrem abandono. Restou evidenciado que os tribunais, em casos específicos, podem indeferir pedidos de alimentos para idosos que ...

Recuperação judicial como importante instrumento disposto no ordenamento jurídico, de alta relevância no soerguimento visando seu pleno funcionamento

O presente trabalho tem como principal objetivo a abordagem de um tema de significativa relevância, em favor dos empresários e das empresas que atravessam crise de ordem econômica e financeira. Refere-se a lei de Recuperação Judicial, disposta no ordenamento jurídico brasileiro. É importante ressaltar, que uma grande maioria de empresários ...

A influência da pandemia no processo de aceleração do home Office no direito.

O presente trabalho visa mostrar a influência da pandemia do COVID-19 no processo de aceleração do trabalho em home office no Brasil, através de porcentagens divulgadas por pesquisas que indicam esse índice de aumento, e consequentemente, os efeitos dessa nova modalidade de trabalho que se propagou na sociedade, destacando tanto os pontos posi...

Feminicídio: contexto histórico e tipificação no ordenamento jurídico

Hoje vários problemas assolam a sociedade, desde simples como divergências de pensamentos, como os mais graves que lesam a integridade física. Dentre essas formas de violência, tem bastante destaque o feminicídio, que é o crime cometido contra mulheres no âmbito familiar, ou em diversas situações pelo único fato da vítima ser do gênero ...

A publicidade e o marketing jurídico à vista das atualizações trazidas pelo provimento n° 205/2021 do Conselho Federal da OAB

O múnus público do advogado atribuído pelo artigo 133 da Constituição Federal coloca a advocacia como atividade de honra e indispensável a administração da justiça. Destarte, o trabalho do advogado não pode ser feito com caráter meramente lucrativo objetivando exclusivamente a captação de clientes, o que consequentemente leva a existê...

Instrumentos de resolução de conflitos: uma análise da efetividade da mediação e conciliação

Esta pesquisa tem como objetivo tratar da conciliação e a mediação sendo esses dois instrumentos de resolução de conflitos que efetivamente contribuem para a solução eficiente e pacífica dos conflitos tanto na esfera judicial como também na esfera extrajudicial. Abarrotado de processos que ocasionam uma excessiva morosidade que caracteriz...

Drogas e Política Criminal a interferência que o Direito Penal produz ao tentar resolver a problemática o traficante é um produto da política proibicionista? Quais problemas o tráfico traz para a sociedade?

O presente trabalho busca abordar um tema atualmente muito discutido, que vai desde conversas informais, a debates presidenciais, que é a mudança de paradigma no combate às drogas criminalização ou descriminalização e os prejuízo a saúde. Para abranger essa temática, primeiramente séra exposto a história a relação dos homens com as dr...

Custódia de presos em delegacias e o desvio de função da polícia judiciária

O sistema brasileiro de encarceramento de indivíduos condenados se apresenta como uma questão sensível quando se trata do sistema penal nacional. Um dos fatores que se destaca nesta seara é o encarceramento de presos em unidades de delegacias, o que se mostra uma ferida nas determinações constitucionais, ainda que legislações mais recentes ...

A efetividade do ECA no Brasil

O presente estudo tem como objetivo tratar da efetividade dos direitos fundamentais que são inerentes às crianças e aos adolescentes, o ECA, apontando a legítima importância destes receberem os direitos no quais que lhes são destinados. O objetivo da pesquisa é demonstrar a importância do cumprimento efetivo desses direitos, por se tratar d...

Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual no Estado do Amazonas

O objetivo desse artigo é realizar é descrever uma conjuntura sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual no Amazonas. Ordenada em uma pesquisa bibliográfica, desenvolvendo sobre o do tráfico humano na história do Brasil e a questão social das vítimas de tráfico. O tráfico de seres humanos é um fato criminal de alta comp...

Assédio Moral nas Relações de Trabalho

Uma das formas mais lesivas à dignidade do trabalhador e à sua integridade física e mental é aquela constituída pelo denominado assédio moral. Isso pode ser visto de uma perspectiva psicológica, mas também de outras ciências como o direito por exemplo. Seus efeitos afetam diretamente a personalidade e a saúde mental do trabalhador. O prin...