Direitos de personalidade na concepção civil constitucional

Este trabalho tem a proposta de demonstrar conforme pesquisa bibliográfica, os direitos de personalidade na concepção civil constitucional, no qual busca a analise contemporânea como um dos primórdios deste trabalho, onde se deve ter uma compreensão nítido entre a constitucional e o direito civil, conquistando-se assim a separação entre o ...

A atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins como órgão de execução penal

O presente artigo é um estudo sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins como Órgão de Execução Penal, será discorrido brevemente sobre o histórico do acesso à justiça gratuita no Brasil e a causa que levou a criação de uma instituição específica para promover o acesso à justiça gratuita e integral a todos os ci...

A utilização de dados da rede de computadores nas eleições: os riscos a democracia

O presente artigo busca analisar os recentes escândalos envolvendo a utilização de dados na internet para o desenvolvimento de campanhas eleitorais, a fim de avaliar se essa prática põe em risco a democracia e se a nossa legislação está preparada para combater esses possíveis riscos. Fora motivada pelos recentes casos de manipulação do e...

O instituto constitucional do direito de ir e vir e o isolamento social em período de pandemia: Carta Magna x Vírus Sars-Cov-2

A pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus acarretou uma gradativa mudança no comportamento e situação político-social em âmbito nacional. No que se refere aos direitos fundamentais, as limitações trazidas pela nova realidade instaurada pela Pandemia do Covid-19 ...

Desenvolvimento tecnológico e a advocacia 4.0

A advocacia 4.0 é resultado da utilização de algoritmos para agilização de processos importantes dentro da profissão do advogado, com o objetivo de agregar de forma positiva na prática profissional. Não há nada que se compare ao nível de desenvolvimento tecnológico que o mundo vive na atualidade, sendo certo que tecnologia é capaz de pr...

A união estável concomitante ao casamento e seus efeitos patrimoniais

A pluralidade de entidades familiares é uma realidade no Judiciário. No Brasil, as uniões estáveis são asseguradas no §3º do artigo 226 da Constituição Federal assim como o casamento, sendo que os conviventes possuem direitos sucessórios, patrimoniais e previdenciários. ...

A irresponsabilidade dos candidatos diante das propostas de campanha: a negligência política do regime adotado no Brasil

Esta pesquisa busca abordar a irresponsabilidade dos candidatos diante das propostas de campanha. Percebido um ciclo corrupto e vicioso no decorrer da história política, que por vezes confrontado por várias revoltas populares, chegou-se ao seguinte questionamento: em qual medida os políticos podem ser responsabilizados em relação ao não cump...

As transferências voluntárias, no âmbito municipal, as exigências legais e as exceções da Lei de Responsabilidade fiscal – LRF

Este artigo identifica as exigências para a formalização/celebração de transferências voluntárias (convênios), bem como as exceções legais, a essas exigências, contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000...

O consumo na pandemia: uma análise da proteção do consumidor no comércio eletrônico

O presente estudo demonstra e discute como o avanço da tecnologia modificou as atuais relações de consumo, em um mundo de globalização, e especialmente, em decorrência a vivência de uma era marcada pela pandemia do covid-19, assim, é necessário tratar-se da vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico, com amparo a legislaç�...

O aborto na legislação brasileira e jurisprudência

A finalidade da descriminalização do aborto não é incentivar mulheres à interrupção de sua gestação, mas sim, dar suporte dar suporte àquelas que se encontram em estado de desespero e desamparo a poderem ter a liberdade de escolha sobre o seu próprio corpo. ...

A importância da ressocialização por meio do trabalho e da educação: Uma análise da Unidade de Segurança Máxima de Cariri - TO.

A Lei de Execução Penal (LEP), Lei n° 7.210 de 11 de Julho de 1984, entre outros aspectos, aborda a respeito da ressocialização, sendo esta uma das formas de amenizar conflitos dentro da Unidade Prisional e auxiliar na reabilitação dos apenados....

Análise do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ordenamento jurídico brasileiro sob uma perspectiva social e constitucional

O referido estudo, tem a finalidade de adentrar aos conceitos e dogmáticas a cerca do Transtorno do Espectro Autista correlacionado os direitos inerentes aos portadores, bem como os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito ligado as Políticas Públicas de inclusão social, educacional e a saúde....

Tráfico de órgãos: impactos do tráfico ilegal de órgãos nas doações legais no Estado do Tocantins

Esta produção científica abordou sobre o tráfico ilegal de órgãos e, para compreender a mencionada ilegalidade, imprescindível foi elucidar acerca do procedimento legal que engloba a doação, a recepção e o transplante. ...

A (in)constitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais trabalhista

Neste estudo pretende-se discorrer sobre a (in)constitucionalidade do artigo 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual modifica a aplicação da reparação dos danos extrapatrimoniais na justiça do trabalho, introduzida pela Lei: 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). ...

A lei anticorrupção americana e sua abrangência

Este artigo objetiva analisar a Lei Anticorrupção americana: Foreign Corrupt Pratices Act – FCPA, promulgada com a finalidade de combate os casos de corrupção e pagamento de propina à agentes públicos, tanto nos Estados Unidos como no exterior. ...

Novas condutas criminosas sexuais digitais: “sextorsão” e estupro virtual

O presente trabalho tem como objetivo apresentar as novas condutas criminosas sexuais praticadas no âmbito digital, com o intuito de divulgar imagens íntimas, de conteúdo sexual, sem a autorização das vítimas que podem acabar resultando no enquadramento em diversos tipos penais, tais como extorsão, estupro, divulgação não autorizada de im...

Pejotização no trabalho frente à terceirização

O objetivo principal deste artigo é analisar como a pejotização é utilizada pelas empresas para descaracterizar o vínculo empregatício, lesando os direitos trabalhistas. Foi abordados outros subtemas como personalidade jurídica; contrato de trabalho; as consequências da pejotização na tributação de pessoas físicas e jurídicas; e as co...

A imputabilidade e a psicopatia frente a lei penal brasileira: uma revisão bibliográfica

O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade dos criminosos diagnosticados com psicopatia. O ponto que se pretende analisar refere-se à sanção penal a ser imposta ao psicopata que comete infração penal, abordando-se o conceito e características da psicopatia e aspectos relacionados à culpabilidade, à imputabilidade, à s...

O reconhecimento judicial da dupla maternidade no registro civil diante da técnica de autoinseminação

A autoinseminação, conhecida popularmente como inseminação caseira, é uma técnica geralmente utilizada por casais em união homoafetiva feminina, que buscam a realização do projeto parental. ...

Segurança e validade de Contratos Digitais na Blockchain

A presente pesquisa versa sobre os contratos digitais e a utilização dos mecanismos de segurança na Blockchain. Inicialmente são feitas considerações sobre os avanços tecnológicos e a necessidade de mudanças nas celebrações dos contratos. ...