28/06/2024 04:56 | Erick de Figueiredo Maia
A expansão do uso da Internet despertou intenso debate nacional acerca da premência de se regular a rede, em especial por conta dos potenciais perigos e danos proporcionados por esse novo ambiente. Nesse sentido, restou claro que o Brasil precisava de um marco legal. Concebeu-se, assim, a Lei nº 12.965/14, o Marco Civil da Internet. ...
27/06/2024 04:42 | Maria Letícia de Brito Fontenele
Havendo a prática de ilícitos penais a liberdade fica em risco, tendo em vista a possibilidade de aplicação da sanção penal. Entretanto, o ordenamento jurídico permite a aplicação de institutos que tem o intuito de reduzir a incidência da pena restritiva de liberdade. Este trabalho tem como objetivo primário: explanar sobre os institutos...
21/06/2024 04:32 | Pedro Passini Mendonça
Este artigo examina a influência da mídia como agente de controle social, destacando seu papel na formação de atitudes e comportamentos sobre crime e justiça criminal. Analisa-se como a mídia molda a percepção pública de crimes e criminosos, criando estereótipos e distorcendo a realidade. Esse processo pode resultar em insensibilidade ao ...
18/06/2024 04:19 | Luan Pereira Gonçalves
A presente monografia visa analisar questões atinentes à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, e, especificamente, quanto à efetividade das medidas protetivas de urgência trazidas pela Lei Maria da Penha. Bem assim, observou-se a necessidade da criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em decorrência das vár...
14/06/2024 04:49 | Querolaine Brenda Oliveira Romão
O presente artigo aborda a importância do advogado criminalista na defesa dos direitos do acusado no sistema de justiça penal brasileiro, com foco no princípio da ampla defesa. Através de uma revisão bibliográfica, analisamos o papel do advogado em cada etapa do processo penal, desde a fase pré-julgamento até a execução da pena. Destacamo...
14/06/2024 04:30 | Thiago de Oliveira Andrade Coelho
Este trabalho apresenta estudo acerca da prisão em flagrante no Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência previsto no Art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. ...
14/06/2024 04:18 | José Wilson Cavalcante Freitas
A lavagem de dinheiro representa um desafio significativo para a integridade do sistema financeiro global, impactando diretamente os profissionais que atuam na área jurídica, especialmente os advogados. Este artigo aborda a legislação brasileira pertinente ao tema, com destaque para a Lei nº 9.613 de 1998 e suas alterações, bem como a Lei n�...
13/06/2024 04:34 | Emanuelle Castro Rodrigues
Trata-se de uma pesquisa sobre a qualificadora do crime de homicídio, o feminicídio (Lei 11.104/15), discutindo suas causas, consequências e estratégias de prevenção. O presente artigo buscou observar que o problema do feminicídio surge através do crime atentado contra a vida de uma mulher, pela condição de gênero, no contexto da violên...
12/06/2024 04:24 | Helen de Paula Cruz Capistranis
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo analisar a ineficácia da Lei Maria da Penha e a criminalização do feminicídio no Brasil, investigando os desafios e limitações na aplicação dessas legislações. A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, representa um marco na luta contra a violência doméstica, enquanto a tipifi...
10/06/2024 04:52 | Sinthya Alves de Sousa
O presente estudo tem por tema a violência doméstica registrada em regiões periféricas. O objetivo geral busca analisar sob a ótica jurídico-social o contexto da violência doméstica contra mulheres nas regiões periféricas e como as políticas públicas podem contribuir para a diminuição da violência de gênero nesse contexto geográfic...
10/06/2024 04:50 | ANA CLARA RODRIGUES FONTENELLE
Apesar dos avanços legislativos, a violência doméstica contra a mulher ainda persiste, e continua sendo uma realidade preocupante na sociedade, acarretando diversos impactos às vítimas, sobretudo de ordem psicológica. O presente estudo tem como objetivo geral identificar os programas de apoio psicológico às vítimas de violência doméstica...
07/06/2024 04:55 | LAURA CAROLINE COUTINHO LATORRACA
Desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, como é mais conhecida a Lei nº 11.340/2006, questionava-se, na doutrina e nos tribunais, intensamente, sobre a necessidade ou não de representação criminal para a apuração e processamento dos crimes de lesão corporal de natureza leve praticados no âmbito da violência doméstica e familiar co...
06/06/2024 04:34 | Pammela Suelen Castilho Cruz
é evidente que o uso da tecnologia no cotidiano dos seres humanos é indispensável e como efeito de tal fator podem ocorrer crimes em ambiente virtual. logo, a finalidade do presente texto é apresentar a possibilidade de aplicação, nos casos de crimes de estupro virtual, do artigo 213 do vigente código penal. com o viés de explanar que a apl...
05/06/2024 04:35 | Janaina Alencar dos Santos
Este artigo discute o incidente de estupro envolvendo a jovem que foi abandonada desacordada no passeio de sua por um motorista de aplicativo em Belo Horizonte. O tema é importante em função da atual discussão sobre o episódio, especialmente em relação à conduta do motorista que deu causa ao estupro. Assim, analisou-se a possibilidade da ap...
04/06/2024 04:29 | Matheus de Souza Silva Pereira Nascimento
A Internet se tornou para o mundo contemporâneo um instrumento quase que indispensável para a satisfação das atividades cotidianas. Embora seja muito importante para o mundo contemporâneo, a Internet também ocupa, nos dias atuais, uma posição preocupante para grande parcela da sociedade em virtude da inexistência de fronteiras na rede de c...
29/05/2024 04:49 | Nicole da costa Mendonça
Trata-se de reflexão sobre a violência doméstica, com especial enfoque na violência psicológica. Esta se desenvolve como um processo silencioso, que progride sem ser identificado, deixando marcas em todos os envolvidos e tem como consequências danos psicológicos graves e ideação suicida que requer cuidado, que por vezes, os profissionais d...
28/05/2024 04:50 | Tayssa Carolinny Silva e Silva
O objetivo desta pesquisa é descrever a efetividade e aplicação dos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 11.340/2006, por conta destes dispositivos legais, a Autoridade Policial deve oferecer um tratamento acolhedor e humanizador no primeiro contato com a mulher vitima doméstica. A presente pesquisa foi desenvolvida sob a análise da Lei Maria da Pen...
24/05/2024 04:47 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
O objetivo do artigo é analisar o instituto do Livramento Condicional após a aprovação da Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cuja metodologia empregada consiste em pesquisa bibliográfica, principalmente na área jurídica de Direito Penal, utilizando-se também de análise jurisprudenci...
22/05/2024 04:58 | Felipe Magno Silva Fonseca
O Direito Penal, ainda que funcione como ultima ratio, desempenha relevante função de controle social, não só estabelecendo limites para o poder punitivo estatal, mas também (e especialmente) viabilizando a imposição de penas que ostentam, a um só tempo, caráter aflitivo (ou retributivo) e preventivo. ...
16/05/2024 04:45 | Lorena Franco Moraes
Buscando enquadrar penalmente aqueles indivíduos que possuem doença mental e que cometem determinados crimes, foi criado o instituto da medida de segurança, aos quais são constituídos de dois tipos: a internação e o tratamento ambulatorial. Tais medidas possuem prazos subjetivos, que compete a cada caso concreto a sua aplicabilidade, não de...