O uso da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar

A maior dificuldade enfrentada atualmente, no tocante a efetiva prestação jurisdicional, é garantir a real satisfação das necessidades daqueles que buscam a justiça como alternativa, em muitos casos a última, para a solução de seus problemas/conflitos. Nos casos de violência doméstica o cenário não é diferente, estamos diante de um si...

Política de drogas e o Brasil

A política de drogas é um tema controvertido em todo o mundo, seja do ponto de vista da penalogia seja do conteúdo objetivo da legislação no tocante a quais substâncias devem integrar o rol das denominadas “drogas” que são tuteladas pela legislação 11343/06 a qual trará consequências penais para os sujeitos que praticarem os diversos...

A psicopatia e o direito penal: discussão acerca da aplicabilidade de pena ou medida de segurança

O presente trabalho acadêmico possui como objetivo desenvolver o estudo acerca do criminoso portador da psicopatia e a sua relação com o direito penal brasileiro vigente. A discussão se estenderá em compreender o comportamento dos agentes portadores deste transtorno, pois embora a psicopatia não seja considerada uma doença mental, mas sim um...

Peculiaridades do Direito Penal e Processo Penal Eleitoral

O presente artigo tem por objetivo tecer, sem a pretensão de esgotar o tema, breves considerações quanto as peculiaridades do direito penal e processo penal eleitoral. Para tanto, faremos uma análise crítica e um aprofundamento temático das principais questões debatidas e decididas pelos tribunais superiores, com ênfase nas decisões do Tri...

Criminalização do stalking à luz da Lei 14.132/2021

O stalking incide na conduta reiterada e desagradável em face de uma pessoa específica. Assim, hipoteticamente, através de um contato, proximidade física, guarda, ameaças e ofensas, de forma reiterada pode configura-se o delito em comento, em alguns casos, resulta em lesões corporais, sexuais, e até mesmo homicídio ou feminicídio quando mu...

A teoria da cegueira deliberada e a equiparação ao dolo eventual no direito penal brasileiro

O artigo em questão discute a diferença entre duas teorias jurídicas: a cegueira deliberada e o dolo eventual. Essas teorias são presentes no direito penal, principalmente para responsabilizar uma pessoa com base na intenção. Essas teorias ajudam a entender melhor como as decisões são tomadas em situações complicadas. A cegueira deliberad...

Breves considerações sobre a multa penal à luz da hipossuficiência econômica: divergência entre STJ e STF sobre a extinção da punibilidade e impactos para as famílias dos apenados

No presente artigo, buscou-se verificar de quem seria o ônus da prova de demonstrar a hipossuficiência econômica para fins de dispensa do pagamento da multa penal, realizando uma comparação entre os posicionamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Para avaliação do tema, foi realizado uma breve contex...

Feminicídio: a eficácia da Lei n.º 13.104/2015 no combate à violência de gênero

Este trabalho aborda a eficácia da Lei nº 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, no combate à violência de gênero no Brasil. A pesquisa utiliza uma metodologia de revisão bibliográfica, examinando documentos legais, artigos acadêmicos e relatórios de organizações nacionais e internacionais que discutem a violência de gênero e...

A colaboração premiada no combate ao crime organizado

O presente estudo tem como finalidade realizar uma análise da colaboração premiada como meio de obtenção de prova consagrada pela Lei nº 12.850/13, para utilização do Ministério Público e da Polícia Judiciária no combate efetivo ao fenômeno da criminalidade organizada. Por meio deste trabalho, pretende-se demonstrar que a referida lei ...

Psicopatia e responsabilidade criminal: um olhar jurídico e forense

Este artigo tem como finalidade de explorar e debater a psicopatia e sua responsabilidade no contexto criminal, sob a perspectiva jurídica e forense. Este distúrbio psicológico, que tem amedrontado e preocupado a sociedade desde tempos antigos, é especialmente preocupante devido à ineficácia das penas aplicadas, já que os casos de reincidên...

Alguns aspectos sobre abuso de autoridade cometido pelos agentes de segurança pública

Com o passar do tempo, a sociedade conquistou um conjunto significativo de direitos e garantias fundamentais. Contudo, a atividade policial, munida de poder e autonomia, muitas vezes resultou na obtenção de provas ilícitas, culminando na violação da residência de supostos réus. Esses indivíduos foram detidos, e seus direitos foram compromet...

Injúria virtual e os limites da liberdade de expressão na internet

No final da década de 1990, a Internet parecia um perfeito meio para negócios e relacionamentos: um facilitador de economia ilimitada de propostas para as pessoas sem quaisquer limitações regulamentares e um meio de pessoas se relacionarem, mesmo sem se conhecerem pessoalmente. Casos como o do Yahoo! Facebook, Twitter, Istagram marca o começo ...

A Violência psicológica sob a análise do Direito Penal

A violência é uma realidade presente na sociedade atual, e, pode ocorrer de diversas maneiras além da violência física. Os tipos de violência que podem acontecer em diversos âmbitos, principalmente, no doméstico são as violências físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais e morais. Pode se entender por violência doméstica uma violê...

Crimes virtuais contra as crianças: estupro virtual

O presente trabalho apresenta uma abordagem sobre crimes virtuais cometidos contra crianças, tendo como o principal foco, o estupro virtual, dissertando sobre a qualificação do crime de estupro no ambiente cibernético, onde o autor se aproveita da vulnerabilidade da vítima com o fim de satisfazer a sua lascívia, tal pratica também se relacio...

Pontes do Espiões e o Fator Safya: A Teoria dos Jogos aplicada ao Direito e o Processo Penal

O artigo aborda a relação entre cinema e direito, usando filmes para ilustrar discussões jurídicas, em especial certos tropos retóricos, como o ‘’Fator Safya’. Além disso, a análise foca no exame do processo pelas lentes da Teoria dos Jogos aplicada ao Direito, da maneira como proposta por Alexandre Morais da Rosa, tratando dos jogos r...

Dogmática Neuropenal: coação neural irresistível, erro neural escusável e neurimputação

Não é de hoje que o desenvolvimento tecnológico impacta no Direito Penal e Processual Penal. Afora as modernas técnicas de investigação, a tecnologia disruptiva que se avizinha impõe novos olhares em instituições consagradas da teoria geral do delito e a formulação de novos institutos. Em um futuro próximo despontarão novidades como su...

As políticas públicas de combate à violência contra a mulher

Este artigo científico, possui como objetivo de estudo uma breve análise sobre as políticas públicas no combate à violência contra mulher e também uma análise frente as previsões contidas na Lei Maria da penha, fazendo um resgate histórico da luta das mulheres por políticas sociais e a realidade atual, analisar a luta do movimento femini...

A Aplicabilidade do Princípio da Insignificância em Crimes Ambientais

O princípio da insignificância, apresenta-se como uma construção doutrinária adotada pelo direito penal brasileiro, estabelecendo que condutas de mínima relevância ou que causem prejuízos ínfimos ao bem jurídico tutelado pelo Direito não devem ser consideradas criminosas, logo são isentas de punição. O dito princípio além de ser amp...

Psicopatia e o direito penal brasileiro

O presente artigo científico é trata-se da psicopatia, também conhecida como transtorno de personalidade antissocial, caracteriza-se por uma frieza e crueldade extremas que são evidentes nos crimes cometidos por esses indivíduos. No Brasil, a falta de uma legislação específica para lidar com casos de psicopatia resulta em uma abordagem inad...

Violência doméstica e familiar: a linha tênue entre o amor e o ódio das mães que abusam dos filhos

O presente artigo debruça-se sobre um problema sensível que tem bastante relevância, não apenas acadêmica, mas especialmente no âmbito social. Questões que perpassam o imaginário popular: como pode uma criatura que deveria dar amor e proteção, ser capaz de cometer muitas vezes atrocidades contra seres que ela mesmo gerou e pôs no mundo? ...