A possibilidade de responsabilização civil dos praticantes da alienação parental do idoso

A realidade da pessoa idosa no Brasil aponta para a diversidade de contextos e a segurança de direitos, sendo notada a questão da alienação parental em que o idoso é uma vítima do agente alienador. Este estudo teve como objetivo principal possibilidade de responsabilização civil dos praticantes da Alienação Parental do Idoso. Através de ...

Aumento da violência doméstica contra a mulher na pandemia e a diminuição das denúncias

Violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, sendo assim, a “violência doméstica” pode ainda ser definida como todo tipo de violência que é praticada entre os membros que habitam um am...

O impacto gerado pelos usuários de drogas nos crimes contra o patrimônio

O presente artigo versa sobre analisar a ligação existente entre os crimes de furto e roubo com os usuários de drogas. A dependência química que acomete os usuários de drogas e, cumulada com o baixo custo para a sua aquisição, bem como o fraco poderio econômico dos mesmos, contribuem para que este seja um dos fatores que os irão levar a c...

Direito ao adicional de insalubridade dos motoristas de ônibus na cidade de Manaus

Considerando a importância da profissão do motorista de ônibus na sociedade, que precisa dirigir com segurança, zelo e responsabilidade para transportar os passageiros que utilizam desse meio de transporte todos os dias, o presente artigo visa expor alguns riscos ocupacionais ao qual os profissionais dessa categoria estão expostos, que podem a...

Admissibilidade da prova ilícita no processo civil e a teoria dos frutos da árvore envenenada

O presente artigo apresenta um debate teórico e uma reflexão crítica acerca da relativização da admissibilidade da prova ilícita no processo civil brasileiro. Através de pesquisa bibliográfica, por abordagem dedutiva, é percebido que o instituto da prova ilícita, presente no ordenamento jurídico pátrio, poderá ser reconsiderado e repos...

A mediação e conciliação como efetivação do direito à pensão alimentícia e manutenção familiar em um aspecto global

A globalização tem impactos na vida familiar. Em seu aspecto econômico, o fenômeno promove a livre circulação de bens, serviços e capitais, facilitando o comércio internacional; no lado social, aumenta a mobilidade e o movimento transfronteiriço de pessoas. A migração é um fenômeno que contribui para o próprio desenvolvimento da socie...

O voto impresso no Brasil e suas perspectivas jurídicas: estudo de caso do projeto de Lei nº 1.175/2015

Tem-se como objeto central deste estudo o Projeto de Lei nº 1.175/2015, que busca reintroduzir ao ordenamento jurídico brasileiro a utilização do voto impresso como forma de registro de votos em conjunto com a urna eletrônica, sendo que o presente trabalho busca verificar sua inconstitucionalidade. Este estudo surgiu a partir do objetivo geral...

Analise da extorsão digital no ordenamento jurídico brasileiro

A presente pesquisa tem por intuito abordar a importância da averiguação da segurança de sites na internet. Visto que, com um aumento do uso da rede mundial de computadores (internet) a prática de extorsão cibernética se tornou cada vez mais comum, prejudicando de forma tanto íntima, quanto financeira a vida da vítima. Analisa-se a temáti...

Crime de estupro: a relevância da prova técnica na sua apuração

O presente artigo tem o escopo de elucidar sobre o crime de estupro, apresentando detalhadamente suas modalidades. Inicialmente tem-se uma análise de todo seu contexto histórico no Brasil, suas variantes, modus operandi (termo utilizado no Direito Penal, o qual se refere a forma como o crime é praticado pelo agente, ou seja, o meio pelo qual ele...

A importância dos benefícios fiscais em face da Pandemia de Covid-19: Uma análise sobre os impactos de programas fiscais na economia brasileira

Incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam a facilitar o aporte de capitais em uma determinada área da cobrança de menos impostos ou de sua não cobrança, visando ao aquecimento econômico do respectivo território, principalmente com capitais exógenos. Esse instrumento é muito usado em situações de crise,...

O atleta futebolístico e as fraudes nos direitos de imagem

O desenvolvimento da tecnologia possibilitou novas formas de exploração por paixão dos brasileiros pelo futebol. Entre elas, deve-se dar maior importância ao tanto que os jogadores hoje em dia chamam atenção com sua imagem na mídia. Neste caso, tem de grande importância o estudo de institutos como o direito de imagem e o direito de arena qu...

Psicopatia no Direito Penal

O presente artigo visa analisar o perfil psicopata e a responsabilidade penal do autor do delito, e a necessidade de conseguir uma explicação de como lidar com os indivíduos que tem esse transtorno de personalidade antissocial. Refere-se, ainda, a psicopatia à ótica do Direito Penal, no que diz respeito às leis, com o intuito de encontrar a m...

A ineficácia e a má utilização da lei

Trata-se de mostrar ao leitor para melhorar a forma de análise e interpretação da lei e de casos concretos submetidos à apreciação da Justiça. Tentando apontar falhas, ou espaços vagos que surgem, como uma incógnita em certos casos, ou formas de agir. Mostrando também outras formas de entender o que acontece ao nosso redor, abrangendo o...

O tempo no contrato de trabalho

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o desenvolvimento do tempo no contrato de trabalho. A Quarta Revolução Industrial, por meio do avanço das tecnologias, provocou impactos nas dinâmicas de trabalho, inclusive impactando na jornada de trabalho. Assim, necessário o debate sobre a legislação trabalhista adequ...

Justiça restaurativa: aplicação da justiça restaurativa em casos de violência contra mulher

A presente pesquisa tem como foco verificar a aplicação do mecanismo da Justiça Restaurativa em casos de violência contra mulher, a fim de propor medidas alternativas que venham a quebrar esse ciclo vicioso. O principal objetivo da Justiça Restaurativa nesse caso específico é o acompanhamento das penas e decisões deferidas pelo Juízo, refe...

A expansão do teletrabalho na Justiça Federal da Primeira Região e o direito à desconexão

: O teletrabalho surgiu como uma forma de aumentar a flexibilidade do emprego como consequência do desenvolvimento de novas tecnologias e novos tipos de mão-de-obra, como resultado da globalização e recentemente impulsionada pela pandemia Covid-19. O objetivo desta pesquisa é o estudo da importância da preservação do direito de desconexão ...

As Ouvidorias dos Tribunais de Contas e a aproximação dos controles externo e social na gestão democrática dos recursos públicos no Brasil

Os Tribunais de Contas têm papel fundamental no contexto democrático, pois são responsáveis pelo auxílio no controle externo das contas públicas, feito em conjunto com o Poder Legislativo e garantem o cumprimento da lei e a aplicação corretas dos recursos do erário nas finalidades públicas, sendo que a problemática do presente artigo res...

Legítima defesa: exclusão de ilicitude

O presente artigo propõe estudar o instituto da excludente de ilicitude, mais precisamente a ação de legítima defesa, e a figura do excesso. Abordaremos, portanto, suas características, a evolução histórica, requisitos, espécies e tipos de excessos na legítima defesa, recorrendo à doutrina e à jurisprudência. É importante identificar ...

Lei Maria da Penha e lei do feminicídio: reflexos da violência doméstica no Brasil

A violência doméstica e familiar no Brasil é combatida por todo o ordenamento jurídico brasileiro e tem como duas principais normas protetivas a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015). As duas normas tem o propósito de por fim aos atos de violência cometidos contra a mulher e punir o agente delituoso ...

A quebra da cadeia de custódia e os impactos à justiça criminal

O presente artigo tem como objetivo demonstrar as consequências da quebra da cadeia de custódia da prova nos processos criminais. Para tanto, foi-se realizada uma pesquisa bibliográfica sobre a temática, na qual extraiu-se como tema central a conceituação de cadeia de custódia e sua importância para o ius puniendi, com o objetivo central de...