O testamento vital é uma disposição de última vontade em que o testador declara como deseja que seja o fim da sua vida, no caso de não ter mais capacidade para decidir em face de quadro terminal....

“Estima-se que cerca de R$ 3 bilhões de reais foram extraídos de patrões através de penhoras e arrestos de bens e respectivos leilões na Justiça do Trabalho. Desses valores é previsível de que mais da metade seja subtração ilegal a mando de juízes, através de decisões inseguras, temerários, forjadas no rancor e paternalismo exacerb...

Em vários ciclos da história contemporânea, o esporte fincou balizas e se posicionou diante do preconceito racial. O futebol, de origem inglesa, foi incorporado ao Brasil no início do século XX, pela elite dominante à época. Esporte praticado por uma maioria branca, evoluiu paulatinamente, ao ponto de hoje, não se questionar que a bola e o ...

A comunicadora Bárbara Zambaldi Destefani, do Canal “Te Atualizei” do Youtube teve sua monetização cancelada por uma decisão proferida em processo administrativo do TSE, sem que fosse sequer notificada a respeito, bem como sob a alegação genérica de prática de “fake News” sem que se apontasse especificamente qual ou quais teriam sid...

A palavra fonte significa origem, causa. Nesse sentido fala-se em nascente d’água para designar a sua fonte. Da mesma forma, o Direito brota de suas fontes materiais e formais. As fontes formais são representadas por diferentes instrumentos normativos que estão referidos no art.59 da Constituição (Emendas, leis complementares, leis ordinári...

O Estado deve zelar para que todos tenham não só uma proteção eficaz dos seus direitos, como possam prever, em alto grau, as consequências jurídicas dos comportamentos que vierem a adotar....

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um breve estudo sobre a violência de gênero como uma violação de direitos humanos no Brasil e na Espanha....

A defesa criminal possui dúplice viés, o do Tribunal do Júri e o do procedimento comum, pois, as características constitucionais atribuídas a cada procedimento marcam os seus limites em um Estado democrático e republicano....

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise das auditorias mais comuns no setor público. A auditoria do setor público pode ser descrita como um processo sistemático de obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis...

(...) O direcionamento dos conflitos do trabalho para os tribunais se tornou uma cultura para demandas sem uma avaliação de risco. Fez emergir novos espaços para embates econômicos e sociais, que se aguçam, e são turbinados por decisões abruptas e xenófobas....

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento sobre a validade do reajuste de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário desde que observados determinados requisitos. ...

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise histórica sobre a função primordial dos Tribunais de Contas que é realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos, da Administração Pública direta e indireta, o que inclui autarquias, fundações públicas, empres...

Atualmente, as plataformas digitais oferecem serviços de toda a natureza, facilitando a vida cotidiana. Por meio de aplicativos, é possível escolher, em detalhes, onde você gostaria de se hospedar na sua próxima viagem. Afora os benefícios para os viajantes, o uso temporário do imóvel é outro modo de obtenção de renda para os proprietár...

A imoralidade jurídica é a pior de todas as moralidades. Quando fazemos referência aos desmandos que ocorrem no seio da justiça especializada do trabalho, apontamos diretamente no centro da sua postura com relação aos jurisdicionados, demandantes e o próprio Estado. Todos esmorecidos, combalidos, se vêem cooptado por um jurisdicionado arcai...

Em 20 de novembro de 1695, após várias incursões à Serra da Barriga, as tropas de Jorge Velho, comandada por André Furtado de Mendonça, chegaram ao Quilombo de Palmares e assassinaram Zumbi e o restante do seu exército de resistência. O interesse em abater Palmares nada tinha a ver com o poderia militar dos negros, mas sim a ameaça que ele...

Em meio ao turbilhão de narrativas sem lastro probatório (ou pior, sem assento na realidade dos fatos) e arbítrios a que nos vamos, na falta de melhor palavra, “acostumando” ou “sendo acostumados” (a fórceps), eis que surge a notícia da decretação pelo STF da prisão preventiva do jornalista ALLAN LOPES DOS SANTOS. E não somente iss...

A atual redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021, apelidada de “PEC da vingança”, é um risco para a sociedade, uma vez que permitirá que o Corregedor Nacional (que também será o Vice-Presidente) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) seja escolhido dentre os indicados pelo Congresso Nacional, permitindo in...