Laicidade no Brasil, direito à crença e à liberdade religiosa: a (in)constitucionalidade do uso de símbolos religiosos nos espaços públicos à luz da Constituição de 1988

É certo que a separação entre o Estado e a Igreja é uma das mais valorosas conquistas democráticas. A ainda jovem democracia brasileira vê as raízes desse afastamento institucional apenas a partir do ano de 1889, após a Proclamação da República, quando a hegemonia da Igreja Católica iniciou o seu declínio em território nacional. Apesa...

Clonagem Humana: possíveis vínculos jurídicos entre clone e doador.

Este artigo tem com problemática quais seriam os possíveis vínculos entre clone e doador de material genético, se há alguma relação de parentesco estabelecida entre eles ou não, considerando o atual ordenamento jurídico brasileiro. Sendo uma pesquisa jurídica - científica, na qual foi utilizado o método de abordagem teórico dedutivo, ...

A política de drogas no Brasil

Este presente artigo fará uma abordagem a cerca do surgimento das leis e política de drogas proibicionista, no Brasil, abordando as principais causas, como se desenvolveu e também as consequências desastrosas a cerca do combate as drogas durante a história mundial. É importante salientar que o presente trabalho, tem como finalidade fazer uma ...

Conciliação e mediação: seus aspectos e aplicabilidade diante a crise do Poder Judiciário

O presente artigo, tem o intuito de demonstrar e analisar os métodos alternativos de resolução de conflitos e, como eles se procedem no ordenamento jurídico brasileiro diante da crise do Poder Judiciário. O presente trabalho tem como enfoque maior a Mediação e Conciliação como resolução de conflitos. Diante a escassez de maneiras pacífi...

Danos morais decorrentes do abandono afetivo paterno: monetização do amor ou descumprimento dos deveres do exercício do poder familiar

O papel do pai na vida de uma criança e a interação entre ambos é um dos fatores decisivos para o desenvolvimento cognitivo e social da criança na comunidade e, apesar das teorias psicológicas revelarem os efeitos danosos da omissão dessa prática, muitos pais se apresentam negligentes a essa missão. No Brasil, infelizmente o índice de aba...

Aumento da violência doméstica em tempos de pandemia na cidade de Ji-Paraná/RO

A violência doméstica é de grande preocupação para toda sociedade, não podendo passar despercebida o grave dano que ela causa, o estudo presente busca trazer o entendimento dos danos que esta tem causado, bem como o aumento dos casos em meio a pandemia do COVID-19. Salienta em apresentar os vários tipos de violência presente, demonstrando q...

Tráfico de pessoas: um mercado invisível em constante expansão que assola os direitos básicos humanos

Este artigo científico busca abordar o crime de Tráfico de Pessoas no âmbito de suas diversas finalidades, como para remoção de órgãos, submissão da vítima a trabalho análogo à escravidão, adoção ilegal, ou para fins de exploração sexual. O intuito do presente é demonstrar de forma breve, a gravidade do crime de Tráfico de Pessoas...

Os impactos da reforma previdenciária na desigualdade social

O presente artigo científico tem por objetivo apresentar os impactos ocasionados perante a Reforma Previdenciária no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, em especial quando à possibilidade de redução salarial, bem como sua compatibilidade com os princípios basilares constitucionais como o da Dignidade da pessoa humana e o da Isonomia...

O Supremo Tribunal Federal e a ressignificação do federalismo brasileiro durante a pandemia da Covid-19

O presente ensaio realiza breve análise acerca do papel do Supremo Tribunal Federal como árbitro federativo e a importância da atuação da Corte na definição dos contornos da federação brasileira. Examina-se a alteração jurisprudencial, no contexto da pandemia da Covid-19, da orientação da Corte na direção a uma maior desc...

Auxílio-doença e as dificuldades de acesso à perícia médica na pandemia

A pandemia da covid-19 trouxe consequências inegáveis ao desenvolvimento de inúmeras áreas do cotidiano. Isso porque devido as medidas de distanciamento social, foi necessário que os procedimentos se adequassem a esta nova realidade, uma vez que as medidas de distanciamento social eram – e ainda são – necessárias para conter o avanço do...

Crimes de contrabando e descaminho e suas aplicações no direito penal aduaneiro

O trabalho versa sobre o Direito Penal aduaneiro que concerne na legislação sobre a importação e exportação de mercadorias de um espaço delimitado com entrada e saída controlada por um Estado. O principal questionamento que se pretende responder no decorrer da pesquisa, envolve a premissa de aplicação do princípio da insignificância ou ...

Uma análise da desnecessidade de motivação na atuação dos jurados no Tribunal do Júri em relação aos princípios da ampla defesa e do contraditório do réu

Esta pesquisa tem por objeto a análise acerca do tribunal do júri, o qual se dá em relação com os princípios da ampla defesa e do contraditório do réu, traçando o estudo com a necessidade de motivação das decisões pelos jurados que compõem o conselho de sentença, levando em conta também o fato de o Tribunal do júri ser a instituiç�...

Razoável do processo: colisões existentes entre o princípio da duração razoável do processo (Artigo 5º, LXXVIII, CF/88) e os princípios do contraditório e ampla defesa (Artigo 5º, LV, CF/88)

O objetivo deste trabalho foi analisar as possíveis colisões entre o princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, CF/88) e os princípios do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, LV, CF/88), explorar documentos indiretos, relacionados à pesquisa bibliográfica e documental por meio de leituras, análises e interpre...

O impacto do Sars-Cov-2 na licitação pública e seus desdobramentos

A pandemia do Sars-CoV-2 trouxe um evidente estado de calamidade pública que influenciou diversas modificações no contexto social, econômico e jurídico. Neste último caso, tem-se as inovações legislativas provocadas na Administração Pública, entre elas concede-se enfoque à dispensa de licitações estabelecidas pela Lei n° 13.979/2020 ...

A viabilidade do instituto da união poliafetiva como núcleo familiar no ordenamento jurídico brasileiro

A presente tese tem por objeto o estudo da viabilidade do reconhecimento jurídico da família poliafetiva como núcleo familiar legítimo, que já vem sendo realidade há muito tempo, razão pela qual merece tutela do Estado. Pretende-se, por meio da metodologia da pesquisa jurídica, de cunho bibliográfico e documental, utilizando o método dedu...

Predadores sexuais: o inter criminis no âmbito digital

De forma sintetizada o termo predador sexual é usado para descrever uma pessoa que, para sua satisfação sexual, prejudica, física ou mentalmente uma outra pessoa para obter ou tentar obter contato sexual com outros. A presente pesquisa retratará a ação dos predadores sexuais no meio digital, sendo apontados todos os caminhos do inter crimini...

O cenário brasileiro acerca do estado de vulnerabilidade criado através do fenômeno dos crimes virtuais durante a pandemia da Covid-19 no Brasil

Os crimes virtuais são crimes ou ações praticadas através do uso indevido das redes de dados no qual podem gerar prejuízos para aqueles que são acometidos com tal ato. O objetivo deste trabalho é fazer uma discussão referente aos principais aspectos dos crimes virtuais no Brasil, mais especificamente no cenário da pandemia da COVID-19....

Políticas públicas exercidas pelo Brasil, para garantir os direitos LGBTQIA+

O presente artigo pretende discutir e compreender o importante papel das Políticas Públicas em um cenário de constantes violências sofridas nas últimas duas décadas pela população LGBTQIA+ no Brasil. Também, observar a relevância que o papel do Poder Público tem na sociedade, no sentido de monitorar ou garantir esses direitos para um mel...

A violabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana no ambiente carcerário brasileiro

A temática desse trabalho apresenta a violabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana no ambiente carcerário brasileiro. Tem por objetivo identificar as condições precárias do sistema penitenciário atualmente, que ensejam na grave violação dos direitos fundamentais do preso nos presídios, bem como o princípio da dignidade da pes...

Origens e formatos das organizações criminosas no Brasil

O objetivo do presente artigo é analisar a atuação do Crime Organizado no Brasil, dando destaque as concepções e teorias acerca de suas origens no mundo e na sociedade brasileira. Com ênfase na observação trajetória da legislação penal que aborda o crime organizado em nosso ordenamento, com notoriedade ao art. 288 do Código Penal, e as ...