A proteção jurídica dos animais domésticos em relação aos maus-tratos

Ainda que existam leis e penas para os maus-tratos de animais, é necessário que a justiça para eles seja levada de uma maneira célere, pois estamos tratando de seres vivos indefesos, que, muitas vezes, sofrem consequências das crueldades humanas. Há estudos que comprovam, de maneira evidente, que os animais são seres que possuem e demonstram...

A violência obstétrica, o lado escuro do parto: de acordo com o projeto de Lei n° 7.633, de 2014

Este trabalho tem por objetivo analisar o projeto de Lei no 7.633, de 2014, sobre as disposições concernentes a mulher durante sua gravidez, bem como, pesquisar a respeito de condutas, procedimentos e atos abusivos adotados pelos profissionais da saúde que caracterizam a violência obstétrica e, por fim, mostrar que eles violam o Princípio da ...

As implicações do direito à vida e as práticas da eutanásia no Brasil

O presente artigo tem o objetivo de abordar a eutanásia de uma maneira geral, expondo seu conceito, sua história e classificações. Visa discutir os efeitos e a finalidade da eutanásia e a sua implicação ao direito à vida e a liberdade de escolha. A eutanásia ainda é uma questão amplamente discutida e polêmica, uma vez que muitos princí...

Legítima defesa da honra: uma análise da tese de legítima defesa da honra e o direito à defesa em face de crimes de feminicídio

A justiça brasileira absolveu e reduziu pena de muitos acusados de feminicídio, sustentada no passado, pela tese legítima defesa da honra, pois o homicídio praticado estaria justificado na proteção da honra daquele que o cometeu. Dessa forma, pretendeu-se abordar os fundamentos que nortearam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca...

A figura do psicopata no ordenamento judiciário brasileiro

Esta pesquisa tem como objetivo explorar e discutir a doença mental (Psicopatia) no sistema jurídico atual do Brasil, discutir o conceito e as características da doença mental, propor sanções penais aplicáveis à doença mental criminal, discutir teorias criminais, especialmente teoria da culpa e finalmente analisar os tópicos relacionados,...

Ortotanásia e o direito à morte digna: o princípio da dignidade da pessoa humana

O respectivo artigo tem como aporte científico discorrer sobre a ortotanásia e o direito à morte digna como um pressuposto evidenciado e determinado legalmente como um princípio da dignidade da pessoa humana como um mecanismo de respeito enquanto tiver possibilidades de propagar a vida. Dessa forma, a pergunta investigativa foi delimitada em ve...

A vontade do paciente e a Dignidade da pessoa humana

Com o diário avanço que ocorre no âmbito medicina, as discussões sobre a transição que divide a vida e a morte passou a ser intensificada tanto na área da saúde como na área jurídica. Com a possibilidade de influência no processo da morte por meios não naturais, para eleger o seu momento e forma, conduzem ao tema da eutanásia. A eutan�...

As violações de direitos humanos e garantias fundamentais de povos indígenas em razão da implementação de empreendimentos desenvolvimentistas

O presente artigo busca expor brevemente a etnografia dos povos Mura, Tenharim, Parintintin e Jiahui para então demonstrar a existência de violação de Direitos Humanos desses povos desde a Ditadura Militar até os dias atuais. Para isso, utilizou-se a pesquisa qualitativa, no que concerne a forma de abordagem. Quanto aos fins a pesquisa foi exp...

Violência Psicológica: Uma análise teórica do crime de violência psicológica contra a mulher em relações conjugais à luz do art. 7º, inciso II da Lei nº 11.340/2006

Esta pesquisa trata-se de uma análise teórica acerca da violência psicológica contra a mulher em relações conjugais, à luz do art. 7°, inciso II, da Lei n° 11.340/2006, de modo a compreender a tipificação e a criminalização da violência psicológica no ordenamento penal brasileiro e a aplicabilidade da Lei n° 11.340/2006 em relação...

Uma análise acerca do tratamento jurídico da desinformação no Brasil

A presente pesquisa científica, abordará a exploração do tema “fake news” e tem como principal objetivo, tratar da inexistência de leis que restrinjam a circulação de notícias inverídicas nos meios digitais. O desenvolvimento do trabalho, buscará compreender a conceituação do termo “fake news”, além de demonstrar seus efeitos e...

Licença maternidade e licença paternidade: elementos de igualdade ou diferença de gênero?

Este trabalho trata-se da análise das licenças maternidade e paternidade e suas relevâncias. Tem como intuito analisar as modificações nas relações entre empregados (mulheres e homens) e empregadores decorrentes da adoção de medidas na legislação e jurisprudência que acarretariam a relativização da norma trabalhista e verificar a prob...

Violência obstétrica no contexto dos direitos humanos

Atualmente a violência obstétrica vem sendo pouco discutida na sociedade, isto porque muito se discute os tipos de violência contra a mulher, mas não com foco a este tema as vezes esquecido, o motivo é simples a baixa proporção de debates e discussões sobre o tema em uma sociedade totalmente complexa com relação a gêneros e movimentos de...

A responsabilização por abandono afetivo inverso na perspectiva principiológica.

A presente pesquisa visa analisar quais os princípios que fundamentam a responsabilização civil por abandono afetivo inverso. O estudo tem como base a necessidade de observância acerca do direito dos idosos, levando em consideração o crescente aumento da população idosa no Brasil, e consequentemente o abandono por parte de seus descendentes...

Alienação parental e a psicologia: um olhar frente ao direito de família e psicologia jurídica

O presente artigo tem como temática a Alienação Parental e a Psicologia sobre um olhar frente ao Direito de Família e Psicologia Jurídica. Ou seja, um estudo sobre a ótica do Direito de Família e Psicologia Jurídica para melhor tratar a síndrome da alienação.Diante do contexto, depara-se com o seguinte problemática: o Direito de Famíli...

Infanticídio indígena em tribos brasileiras e a difícil aplicabilidade das leis

O presente artigo tem como objetivo enfatizar, as causas que levam o indígena à prática do infanticídio contra um membro de seu povo, e analisar a problemática da aplicabilidade das leis para tal ato. Será também abordado casos em tribos que praticam tal ato e, que os mesmos não tiveram um final fatídico. Será abordado na seara antropólo...

Tráfico de animais: um olhar acerca da penalização e os deveres da alfândega

A pesquisa tem como objetivo ingressar nas ações infracionais, realizadas com intuito de visar lucro sobre os animais, na qual acaba acarretando prejuízos para a biodiversidade brasileira, que contém a maior existente no mundo, se tornando um dos principais alvos dessa conduta indevida, e que também afeta sua economia, a problemática que est�...

Princípio do jus postulanti na seara trabalhista: solução ou complicação?

O tema do trabalho a ser apresentado, fora escolhido pela notória e impactante diferença na lide processual trabalhista através da aplicação do Princípio do Jus Postulanti, no qual a Consolidação das Leis do Trabalho assegura, que traz o ditame da prerrogativa de postular em juízo sem a devida presença de um advogado. Tal princípio tem c...

As condições de trabalho do preso no sistema penitenciário brasileiro para ressocialização

A pesquisa se propõe analisar as condições de trabalho no sistema prisional brasileiro na busca por uma possível ressocialização do apenado. Para tanto, será feita uma análise da evolução histórica do conceito de trabalho e seus desdobramentos nas prisões. Assim como analisar a construção jurídico- normativa de proteção do preso e ...

O aumento do número de casos de violência doméstica e a consequência do feminicídio no Brasil durante a pandemia do covid-19

Este estudo tem por escopo a análise dos impactos da pandemia da Covid-19 nas relações domésticas e familiares, com ênfase na violência contra a mulher. O presente artigo averiguou dados acerca do aumento de casos de crimes praticados com violência doméstica contra a mulher, em especial o Feminicídio, no âmbito familiar. Destarte, conceit...

Participação da sociedade e políticas públicas de combate ao tráfico de animais.

O tráfico de animais é o terceiro maior comércio ilegal do mundo depois de drogas e armas; é um negócio de US$ 20 bilhões. Estima-se que o Brasil seja responsável por até 15% desse comércio ilícito global. Somente no Brasil, aproximadamente 38 milhões de animais são caçados todos os anos, representando uma profunda ameaça à biodivers...