Categoria: Direito Administrativo
02/02/2021 04:57 | Elder Soares da Silva Calheiros
É assente no cenário nacional a grande preocupação dos cidadãos brasileiros com relação ao modo de organização da Administração Pública, bem como sobre os resultados práticos advindos do formato atual de estruturação do setor público....
02/02/2021 04:54 | Juliana Gomes Dall'Acqua
Este estudo visa elucidar um assunto considerado polêmico entre os juristas, a Alienação Parental. Um conflito entre os pais em situação de separação conjugal ou dissolução de relação de convívio, de uma criança ou de um adolescente ainda em menor idade, onde um deles, o alienador, tende a usar o filho contra o outro, o alienado. ...
Categoria: Direito Constitucional
02/02/2021 04:37 | Stanley Silva Ribeiro
O trabalho aborda os aspectos legais e dogmáticos do Código de Processo Civil no que toca ao sistema de precedentes atualmente adotado e o respectivo impacto trazido pelos artigos 927 a 928 sobre a jurisdição constitucional. O cerne respeita principalmente ao controle difuso de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, a abstr...
Categoria: Direito Processo Civil
02/02/2021 04:28 | Claudio Facundo de Lima
O estudo ora apresentado cuida da competência para processar e julgar as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proferidas no exercício de suas competências constitucionais....
01/02/2021 04:55 | ANDREZA ALBUQUERQUE AMORE
A Constituição Federal apresentou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um dos direitos fundamentais da República Federativa do Brasil e a sua proteção como um dos princípios que regem a ordem econômica, dessa forma, visando a defesa desse bem, o Estado tornou-se responsável pela criação de instrumentos para o controle e resguar...
Categoria: Direito Internacional Privado
01/02/2021 04:49 | Camila Ungar João
A situação dos deslocados forçados demonstra verdadeira crise humanitária – a maior, desde a Segunda Guerra Mundial. Neste contexto, cresce a discussão no âmbito global sobre a proteção jurídica dos refugiados. O presente artigo se propõe a problematizar o tema, por meio de apontamentos acerca da definição insuficiente de refugiado, ...
Categoria: Direito Processo Civil
01/02/2021 04:44 | ALEXANDRO MARCOS DE ABREU
O presente artigo científico tem como objetivo abordar os principais aspectos, bem como as peculiaridades do Mandado de Segurança, para tanto, será feita uma análise do referido remédio constitucional à luz da constituição e da lei que o regulamenta, Lei N° 12.016/2009. O mandado de segurança está previsto na Constituição Federal de 19...
01/02/2021 04:30 | Guilherme Francisco Souza Amaral
O presente trabalho analisará as hipóteses de exclusão da responsabilidade civil dos genitores em razão de prejuízos causados pelos filhos. Primeiramente, será demonstrado que a responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro é, via de regra, subjetiva (depende da comprovação de dolo ou culpa) e individual (apenas o autor do dan...
Categoria: Direito Constitucional
01/02/2021 04:25 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
O objetivo do artigo é analisar a judicialização do acesso à saúde nos casos de portadores de doenças raras frente à inexistência de políticas públicas para tais pacientes. Analisa-se a judicialização do direito à saúde, e o ativismo judicial nesse contexto. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cujo método empregado é o dedutivo. É...
29/01/2021 04:35 | Lais Cenci Chiaperini
O presente artigo é um breve estudo sobre o termo de ajustamento de conduta, instrumento de resolução pacífica de ilícitos no campo do direito difuso, coletivo e individual homogêneo do trabalho, cujo tem validade de título executivo e as consequências da Lei 13.429/17 nos termos já vigentes....
29/01/2021 04:27 | ALEXANDRO MARCOS DE ABREU
O presente artigo tem como o seu principal objetivo, demonstrar todos os aspectos e benefícios das Isenções de Imposto para PCD, mostrando todos seus tramites legais para que haja o procedimento correto da mesma, e subsequente trazer consigo as suas vantagens desse determinado ato. ...
29/01/2021 04:20 | Gustavo Henrique Soares Rodrigues
A proposta deste trabalho é expor alguns entraves ao efetivo exercício da liberdade sindical, iniciando pela empresa e perpassando por teorias acerca do vínculo empregatício, e por fim, defendendo atitudes judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), com intuito de evitar que os trabalhadores fiquem inertes quanto às alterações nas suas rela...
Categoria: Direito Administrativo
29/01/2021 04:20 | Gabriela Duque Poggi de Carvalho
O trabalho apresenta uma análise crítica sobre a forma como o Tribunal de Contas de União vem se posicionando acerca de seu papel na fiscalização dos acordos substitutivos celebrados por agências reguladoras federais. Em seu desenvolvimento, adotou-se o método do levantamento e exame da legislação e doutrina nacionais, além da análise cr...
28/01/2021 04:57 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
O objetivo do artigo é analisar as diversas acepções do instituto da “culpabilidade” no Direito Penal Brasileiro. Trata-se de um artigo científico descritivo, cuja metodologia empregada foi uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se também de análise jurisprudencial. Ao final, conclui-se que o termo “culpabilidade” é plurissignificat...
28/01/2021 04:50 | Rafael Bemfeito Moreira
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a ilegalidade da Portaria Normativa nº 4 do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas, de 06 de abril de 2018, bem como sua contrariedade à interpretação firmada no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 41/DF. Uma norma só ser...
28/01/2021 04:43 | Heitor José Fidelis Almeida de Souza
Como a questão da transmissibilidade e cessibilidade do direito à indenização por danos morais (e respectivo direito de ação) pode fomentar a industrialização do sofrimento. A questão da transmissibilidade, ou não, da indenização por danos morais há muito tem...
28/01/2021 04:43 | nubia oliveira
Uma das grandes questões do Direito de Família é reconhecer a paternidade de um filho advindo de um relacionamento fortuito. Como dito, é uma situação bastante comum, contudo, falta reconhecimento formal do fato, situação esta que pode causar prejuízos irreparáveis aos indivíduos, tanto no que tange ao aspecto do Direito quanto ao aspect...
27/01/2021 04:54 | Larissa de Paula Xavier de Figueiredo
No presente artigo trataremos a respeito dos julgados referente a prisão civil do devedor de alimentos durante a Pandemia da COVID-19. Trataremos dos dois entendimentos divergentes da 4ª Turma do STJ que entendeu que durante a pandemia de Covid-19, deve-se assegurar prisão domiciliar aos presos em decorrência de dívidas alimentícias e a 3ª ...
Categoria: Direito Processo Civil
27/01/2021 04:47 | Caio Debiazzi
O presente trabalho versa sobre a prerrogativa do prazo processual em dobro conferida à Defensoria Pública e a possibilidade jurídica de sua extensão a entidades de natureza privada dispostas no CPC de 2015, em benefício dos usuários do serviço de assistência jurídica gratuita, analisando ainda a jurisprudência do STJ e do TJ-SP sobre o a...
27/01/2021 04:44 | Marco Aurélio Ferreira Coelho
O presente artigo, valendo-se da pesquisa bibliográfica, tem como objetivo central expor alguns dos fundamentos da Teoria Crítico-estruturalista e como ela pode ser aplicada aos processos de insolvência regidos pela Lei 11.101/05, na expectativa de torná-los mais eficientes e igualitários. Atualmente, apenas 1% das empresas em crise que buscam...