Transtorno de personalidade antissocial e a figura do serial killer na obra herança sombria

Diferente do que se imagina, a figura do serial killer não se encontra longe da nossa realidade, isso porque muitas vezes, de maneira camuflada, eles se fazem presentes dentro do convívio social....

Agente Infiltrado: Limites Constitucionais e Parâmetros para Validação da Prova Colhida do Combate às organizações Criminosa

O presente artigo visa analisar o novo instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 12.850/13 (Lei de Organizações Criminosas), denominado “técnica o agente infiltrado”, que consta no Art. 10 e seguintes daquele Diploma Legal, no contexto do processo penal democrático. ...

Economia do compartilhamento e a inobservância dos direitos trabalhistas de entregadores de aplicativo: relação de trabalho x relação de emprego

A economia do compartilhamento trouxe centenas de novas formas de trabalho, com isso surgiram novos problemas trabalhistas, principalmente em relação ao enquadramento dos vínculos empregatícios, vez que o não reconhecimento deste leva a precarização dos trabalhadores que se utilizam de aplicativos. ...

Criminalização da alienação parental

O presente trabalho procura abordar criticamente a criminalização ou não da alienação parental, trazendo à tona a discussão sobre o Direito Penal como política criminal de emergência, família e seus princípios, a lei da alienação parental, bem como o amparo aos filhos presentes nesse contexto de divórcio...

Usucapião familiar: abandono do imóvel ou abandono do lar?

A Usucapião Familiar instituiu o Código Civil Brasileiro em 2011, e o artigo 1.240-A do Código Civil o estipula. A partir dos novos equipamentos, é possível utilizar o imóvel em até dois anos, mas a premissa é que, entre outros requisitos, seja apurada a existência de união estável ou casamento e posterior abandono das características h...

Responsabilidade civil pelo abandono afetivo e a possibilidade de reparação por danos morais

O presente trabalho trata a respeito da responsabilidade civil imputado aos pais que abandonam seus filhos e a possibilidade de reparação por danos morais. Sendo assim, foi necessário conceituar e trazer os aspectos jurídicos do que se trata a responsabilidade civil, em suas classificações e espécies...

Pensão alimentícia: prisão civil do devedor em tempos de pandemia

O presente trabalho trata a respeito da prisão civil do devedor de alimentos durante a pandemia da covid-19. O sistema legal permite que as obrigações alimentares sejam constituídas quando alguém sozinho não pode ganhar a vida. Para tornar essa relação jurídica efetiva e satisfatória, ...

O conceito básico do Jus Postulandi nos Juizados Especiais Cíveis estaduais

A ideia principal dos tribunais especiais é facilitar o acesso à justiça para as pessoas comuns, especialmente as camadas sociais mais modestas, por meio da criação de um sistema processual conciso estabelecido nos artigos 2, 5, 6, 12 e 13 da Lei 9.009 / 1995, seus princípios norteadores, ou seja, oralidade, simplicidade, informalidade, econo...

Arbitragem como meio alternativo e efetivo para solução de conflitos no âmbito jurídico brasileiro

A arbitragem é uma forma alternativa de solução de controvérsias que possui antecedentes na Europa e consta no direito brasileiro desde a Constituição Imperial de 1824. Com o constante crescimento populacional, cresce igualmente a demanda judicial, gerando afogamento no Poder Judiciário nacional. Diante da morosidade desse Poder no territór...

A integração dos meios adequados de solução de conflitos: a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira

O presente artigo contemplará as principais características da mediação e conciliação como meios alternativos na solução de conflitos instituídos pela lei, que veio para incentivar a conciliação das partes, a fim de resolver de forma consensual, os litígios em audiência de procedimento comum. ...

O princípio da intervenção mínima e a necessidade de revogação da Lei de Contravenções Penais

No Brasil, as infrações penais se dividem em crimes e em contravenções penais. Estas últimas são, em princípio, direcionadas para tratarem de condutas menos gravosas e protegem bens jurídicos menos importantes. ...

Um estudo da pensão por morte sob a égide da Emenda Constitucional Nº. 103 de 12 de novembro de 2019

O presente trabalho tem como objetivo analisar as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 103/2019 para a obtenção do benefício de pensão por morte. Para tanto, busca apresentar os princípios que regem a Seguridade Social no Brasil, bem como a Previdência Social...

Estupro de vulnerável: o valor probatório do depoimento da vítima

A busca pela elucidação do crime de estupro de vulnerável pode ser um desafio para o Estado brasileiro quanto à prova da materialidade delitiva e os indícios de autoria, uma vez que, pode acontecer sem que haja a presença de testemunhas, nesse ponto é preciso ouvir o depoimento das partes, do autor e da vítima. ...

A discriminação racial pelo sistema de justiça criminal: sob o ponto de vista do direito de igualdade

O presente artigo tem como objetivo apresentar um grande problema enfrentado na sociedade, o Racismo. Porém, o enfoque principal são os casos de discriminação pelo sistema de Justiça Criminal, haja vista, que é uma problemática muito mais enraizada do que se imagina. Os obstáculos encontrados por pessoas “não-brancas” ao acesso à just...

Execução fiscal: a inclusão de sócio no polo passivo no redirecionamento de execução à luz da Lei 6.830/80

Este trabalho possui como objeto compreender as circunstâncias que podem ocorrer o redirecionamento da execução fiscal contra a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária executada. ...

Paternidade socioafetiva: análise doutrinária e jurisprudencial em relação ao direito de sucessão

O Código Civil de 2002, ao instituir que o “parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem” deixou margem a interpretação do estado filiativo que não advém da consanguinidade e da adoção. O que ocorre é uma verdadeira modificação na ideologia do estado de filiação, demonstrando que a relação de...

A alienação parental e suas consequências jurídicas

Apresentar o estudo da alienação parental e suas consequências jurídicas, na qual visa garantir a proteção da criança e do adolescente no âmbito familiar, principalmente no que dispõe a lei 12.318/2010 que trata de penalidades imposta aos genitores que passam dos limites da proteção e começam a influenciar a criança ou adolescente à f...

(Im)possibilidade da redução temporária dos vencimentos de servidor público para realização de ajuste fiscal na despesa com pessoal

Tendo em vista que a Lei de Responsabilidade Fiscal propôs como medida para ajuste fiscal nas despesas com pessoal a redução temporária de vencimentos de servidor público, pesquisa-se sobre as suas implicações jurídicas, a fim de identificar as consequências delas decorrentes. ...

A importância da contagem dos prazos prescricionais no Direito Civil

O presente artigo propõe trazer à baila a importância do instituto da prescrição para o direito civil, bem como alguns dos principais pontos controvertidos da matéria, sobretudo no que tange à interrupção do prazo prescricional. ...

Pensão alimentícia no direito brasileiro e os efeitos causados pelo covid-19

No presente artigo tratar-se-á sobre a importância da pensão alimentícia e de como os tribunais têm atuado durante a pandemia para haver um equilíbrio entre os direitos do devedor e a prisão civil deste pelo descumprimento da obrigação, diante de um cenário atípico como a pandemia causada pelo novo coronavírus. ...