03/12/2020 04:03 | Joaquim Vieira
Destaca-se, no presente artigo, as medidas voltadas para serviços de turismo e cultura, em especial, pela Medida Provisória nº 948, de 08 de abril de 2020, que dispõe sobre cancelamento de serviços, reservas e eventos dos citados setores. Partindo-se desse ponto, faz-se, então, uma reflexão sobre os possíveis impactos que tal Medida Provis�...
03/12/2020 04:02 | VIVIAN SARAIVA BARROSO
A pesquisa abordará acerca da reforma trabalhista e o trabalho da gestante em ambiente insalubre. Tem como objetivos: analisar a proteção da gestante com a chegada da reforma trabalhista no ambiente de trabalho, demonstrar os avanços da mulher no mercado de trabalho, verificar as alterações acerca da proteção da gestante na reforma trabalhi...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
02/12/2020 04:48 | Waelli Laís Ferreira de Paula
O texto tem o objetivo de abordar a respeito da prescrição intercorrente no âmbito do processo do trabalho, de maneira que se pretende abordar, primeiramente, conceitos básicos e introdutórios que serão tidos como chave para o entendimento do presente trabalho: a diferenciação entre prescrição e decadência, o conceito de prescrição, a ...
02/12/2020 04:44 | TAINARA ALVES CARDOSO
O presente artigo trata sobre as modalidades de divórcio no Brasil, sendo elas: divórcio judicial litigioso, divórcio judicial consensual e divórcio extrajudicial, e sobre uma nova modalidade de divórcio, o denominado “divórcio impositivo”, que surgiu no Estado do Pernambuco no ano de 2019, como uma inovação e desburocratização do sis...
02/12/2020 04:35 | Larissa Montefusco da Cruz Cecilio
A pesquisa é voltada para o estudo acerca dos psicopatas e as sanções penais que são aplicadas à luz do Código Penal Brasileiro. Compreende os seguintes objetivos: Analisar o indivíduo classificado como psicopata, tratando sua imputabilidade e o modo como é tratado pelo sistema penal brasileiro, demonstrar a diferença entre imputabilidade ...
02/12/2020 04:34 | Júlia Cassiane Moreira Gomes
O objetivo desse estudo é analisar o moroso e burocrático procedimento de concessão de patentes que o Brasil enfrenta. Para tanto, antes é necessário apontar como o sistema que abriga as patentes, ou seja, a propriedade industrial, é importante no desenvolvimento econômico e social do País....
Categoria: Direito Processo Penal
02/12/2020 04:33 | Jeisiane De Lima Barbosa
O presente artigo aborda o instituto da infiltração policial da Lei nº 12.850/2013, Lei das Organizações Criminosas, que é um instrumento indispensável no combate a essas organizações criminosas. Trazendo um breve conceito das organizações criminosas, analisando a infiltração policial com base na referida Lei, salientando o conceito e ...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
02/12/2020 04:33 | CARLOS ARIEL MÉDIS
Contabilidade aplicada ao setor público tem por objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade. Objetivou-se verificar a importância da contabilidade aplicada ao setor público e entender como pode auxiliar o gestor...
02/12/2020 04:32 | HARIANNE VASCONCELOS PEREIRA
O presente trabalho busca expor de forma objetiva os principais posicionamentos da doutrina e da jurisprudência acerca da possibilidade do reconhecimento das novas relações que surgem no decorrer dos tempos. Expõe interpretar essas inovações consoante aos novos posicionamentos jurídicos trazidos pela Constituição Federal de 1988, bem como ...
02/12/2020 04:30 | Raimundo Gabriel Nogueira dos Santos
Este trabalho tem o intuito de analisar de maneira conjunta a União Estável e o Direito Sucessório, tratando-se especificamente do Art. 1.790 do código civil, em contraposição a constituição federal, que passou a tratar de forma diferente os companheiros na condição de herdeiros. No que se considera como entidade familiar, em outras legis...
Categoria: Direito Processo Penal
02/12/2020 04:28 | Eduardo Belloti dos Santos
O presente estudo visa demonstrar práticas sociais do mercado de trabalho e de certames públicos que afastam da inserção social plena reeducandos e egressos do sistema penitenciário, impossibilitando-os de obter colocações profissionais e por conseqüência dificultando ou impedindo sua ressocialização. Tais práticas são contraditórias ...
Categoria: Direito Administrativo
02/12/2020 04:26 | ana beatriz alencar alves
Este trabalho visa aborda uma das mais importantes matérias do Direito que é o Direito Administrativo, que nesse sentido, irá ser discorrido a respeito do instituto da dispensa de licitação. Onde o tema escolhido foi “A Dispensa de Licitação no Âmbito Estadual e sua Legitimidade”. Este artigo tem o intuito de analisar a legitimidade de...
Categoria: Direito Constitucional
02/12/2020 04:26 | Emiliano Teixeira Lopes Vasconcelos Maranhão
O objetivo geral do trabalho é de analisar a efetividade das normas de inclusão de portadores de necessidades especiais, bem como as barreiras por elas enfrentadas na busca pela igualdade e efetivação da democracia. A revisão de literatura narrativa de nível exploratório foi adotada como metodologia. A acessibilidade abordada na presente pe...
Categoria: Direito Administrativo
02/12/2020 04:19 | Maria Vitória Soares Silva
acumulação de cargos é um dos temas mais controversos que existe no âmbito jurídico. Durante muito tempo houve divergência doutrinária acerca da possibilidade de acumular cargos com carga horária igual ou superior a 60 horas semanais. Como objetivo geral e visando responder à problemática, analisar-se-á os posicionamentos doutrinários ...
Categoria: Direito Processo Penal
02/12/2020 04:18 | Alealdo Gonçalves Nery
Segundo a Doutrina espírita, por meio da mediunidade, pessoas que já perderam à vida continuam mantendo contato com os seres ainda vivos. Isso leva à ocorrência de um evento denominado psicografia, que se caracteriza pelo fenômeno de que o espírito se comunica com os médiuns e a influência a escrever. Ao longo desse trabalho serão abordad...
02/12/2020 04:06 | Danilo França Falcão Pedrosa
No âmbito da doutrina e jurisprudência consolidadas firmou-se a tese no sentido de que não incide imposto de renda sobre as parcelas de natureza indenizatória, considerando que verbas dessa natureza não se enquadram no conceito de renda. Não se trata de hipótese de isenção, mas de não incidência tributária ante o não enquadramento na h...
Categoria: Direito Processo Penal
02/12/2020 04:05 | MORGANA MARQUES DE SOUSA
O presente artigo, cujo objeto central é a análise da razoável duração da prisão cautelar e a ausência de prazo legal no ordenamento jurídico brasileiro, mostra-se oportuno analisar que nos tempos atuais os direitos e garantias fundamentais são resguardados pela Constituição Federal de 1988, onde a liberdade é um dos bens jurídicos mai...
Categoria: Direito Previdenciário
02/12/2020 04:04 | CAROLINE TAVARES DA SILVA
Objetivou-se demonstrar as causas da morosidade processual administrativo na autarquia previdenciária, e quais as possíveis soluções para minimizar essa atual problemática, por fim indicando meios capazes de se obter um melhor comportamento no âmbito administrativo do INSS, verificar quais as melhores maneiras para amenizar a lentidão dos p...
02/12/2020 04:04 | Andreia Sales de Sousa Moura
A lei Maria da Penha desenvolve em seu texto legislativo a coibição e proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir,...
Categoria: Direito Processo Penal
02/12/2020 04:02 | João Paulo da Silva Morais Alexandre
O presente estudo foi realizado com o fim de analisar o instituto do Acordo de não persecução penal (ANPP) e sua relação com a mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal. O objetivo foi compreender a aplicabilidade do ANPP e as consequências da mitigação por este causada. O artigo foi baseado no estudo do panorama da justi...